
Da Proteção da Dignidade da Pessoa na Internet
Responsabilidade civil das plataformas digitais e liberdade de expressãoDe Diego V. S. BonettiDuração7h 6m
Sobre este audiolivro
Dignidade, do latim "dignus", traduz-se por valioso, de elevado valor. Qual é o elevado valor da pessoa humana senão a sua inerente dignidade? Se é tranquilo considerar que a dignidade é intrínseca ao ser humano, difícil é o consenso quanto ao seu conteúdo jurídico. Neste aspecto, é indispensável o conceito de "pessoa" desenvolvido pelos cristãos medievais, a partir da ressignificação da "persona" grega, considerando-se que o conteúdo jurídico de dignidade não deve se afastar desse significado.
A reparação de danos à pessoa é uma imposição do Estado de Direito, sobretudo à luz do princípio fundamental da dignidade. No entanto, em vez de assegurar valores inerentes à dignidade no ambiente virtual, extrai-se que determinar medidas regulatórias notadamente excessivas implica perigo de grave retrocesso quanto à proteção dos direitos fundamentais, sobretudo quanto às liberdades essenciais. Exsurge um conflito envolvendo os valores fundamentais de liberdade e segurança que tem de ser corretamente enfrentado. Dessarte, a problemática da responsabilidade civil por danos à pessoa na Internet carece de uma solução Salomônica, que propicie a tutela jurídica das pessoas sem comprometer as liberdades inerentes ao normal funcionamento dos serviços digitais, e que assegure, sobretudo, o direito de liberdade essencial à dignidade.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração7 h 6 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação29 de ago. de 2025
IdiomaPortuguês
Sumário
1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
41 DO FUNDAMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
51.1 Do desenvolvimento do conceito de pessoa
Mostrar todos os capítulosVer menos
61.2 Da dignidade humana como princípio fundamental dos ordenamentos jurídicos contemporâneos
71.3 Da cláusula geral de tutela da pessoa humana no Direito Brasileiro e a concretização dos direitos fundamentais
81.4 Da inviolabilidade da dignidade e as liberdades essenciais à pessoa
92 DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS À PESSOA
102.1 Da noção propedêutica da responsabilidade civil
112.2 Da evolução da teoria: dos primórdios à noção de culpa: 2.2.1 Da imprescindibilidade da culpa às teorias do risco
122.3 Da responsabilidade civil no Direito Brasileiro: 2.3.1 Dos pressupostos básicos da responsabilidade civil
132.4 Da responsabilidade civil por danos morais: 2.4.1 Da teoria da reparabilidade civil dos danos morais no Brasil
142.5 Da problemática da reparação civil por danos morais na atualidade
152.5.1 Da conceituação de dano moral
162.5.2 Do problema da quantificação dos danos morais
173 DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET
183.1 Do Direito e os meios técnicos de comunicação e o advento da Internet: 3.1.1 Dos desafios impostos ao Direito pela ‘revolução da Internet’
193.2 Do regime jurídico dos provedores de Internet nos Estados Unidos
203.2.1 Dos precedentes jurisprudenciais ao Communications Decency Act
213.2.2 Da Seção 230, Título 47, do Código dos Estados Unidos (47 U.S. Code §230) e a interpretação jurisprudencial firmada sobre o Communications Decency Act
223.2.3 Do Digital Millennium Copyright Act
233.3 Do regime jurídico dos provedores de Internet na União Europeia
243.4 Do regime jurídico dos provedores de Internet no Brasil
253.4.1 Do Marco Civil da Internet e os direitos fundamentais erigidos como base para a disciplina jurídica do espaço virtual no Brasil
263.4.2 Da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e proteção de dados
273.4.3 Dos deveres jurídicos dos provedores de serviços em Internet
283.4.4 Da responsabilidade civil dos provedores de Internet por atos próprios
293.4.5 Da responsabilidade civil dos provedores de Internet por atos de terceiros
303.4.6 Da jurisprudência antes e depois do Marco Civil da Internet
313.4.7 Dos excessos das novas propostas regulatórias das plataformas digitais no Brasil
32CONCLUSÃO
33BIBLIOGRAFIA E REFERÊNCIAS