Regulação estatal do mercado de medicamentos e a proteção ao consumidor
os efeitos práticos da atuação do estado no mercado de medicamentosDe Glaydson Medeiros de Araújo Souza
Duração3h 33m
Sobre este audiolivro
A presente obra tem como objetivo analisar a efetividade do Estado na regulação do mercado farmacêutico em proteção ao consumidor, tendo por premissa que a efetividade da regulação exercida pela Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) pode ser aferida a partir do acesso da população a medicamentos a um custo razoável do ponto de vista econômico. Inicialmente foi apresentado o Estado Regulador, a teoria da regulação econômica e a regulação econômica do mercado farmacêutico. Em seguida, é feita uma apresentação de alguns períodos da intervenção estatal no Brasil no mercado de medicamentos até chegarmos ao modelo de regulação atual, desenvolvido pela CMED, tratando dos mecanismos atualmente utilizados, que podem ser considerados sob dois prismas, sendo o primeiro a fixação de preços de entrada dos novos produtos e novas apresentações, e o segundo o mecanismo de reajuste de preços utilizado, para em seguida serem apontados alguns modelos de regulação do mercado de medicamentos utilizados em outros países em comparação com a intervenção exercida pela CMED, demonstrando ao final seus efeitos positivos e principais gargalos e problemas, especialmente no que diz respeito à proteção do consumidor, apontando possíveis soluções para as principais dificuldades enfrentadas.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração3 h 33 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação23 de abr. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. O ESTADO E A REGULAÇÃO ECONÔMICA
42.1. O ESTADO REGULADOR
52.2 A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO DESENVOLVIMENTO
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62.3 A REGULAÇÃO ECONÔMICA
72.4 A REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
82.4.1 Um breve relato da indústria farmacêutica
92.4.2 O monopólio temporário por patentes e o monopólio por classes terapêuticas
102.4.3 Segurança dos medicamentos
112.4.4 Assimetria das informações
122.5 AS FALHAS DE GOVERNO
133. A REGULAÇÃO DO MERCADO FARMACÊUTICO NO BRASIL E OUTROS MODELOS DE REGULAÇÃO
143.1 A HISTÓRIA RECENTE DA REGULAÇÃO DO MERCADO FARMACÊUTICO NO BRASIL
153.2 A ATUAÇÃO DA CMED
163.2.1 A fixação de preços de novos produtos e novas apresentações
173.2.2 O critério de reajustes de preços
183.2.3 Os critérios de preços quanto aos destinatários
193.3 OUTROS MODELOS DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS COM BASE NA EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL
204. CONTROLE DE PREÇOS COMO ESTRATÉGIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
214.1 OS EFEITOS POSITIVOS DA ATUAÇÃO DA CMED
224.2 OS EFEITOS NEGATIVOS DA POLÍTICA DE PREÇOS DA CMED
234.2.1 A metodologia de fixação de teto de preços e política de reajustes
244.2.2 As imprecisões e falhas legislativas no setor da regulação farmacêutica
254.2.3 A política de promoção dos genéricos
26CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
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O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
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