Punição e Penas Restritivas de Direito

disputa da racionalidade penal modernaDe Eduardo de Castro C. Pereira
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Duração3h 21m

Sobre este audiolivro

Objetiva-se refletir sobre a produção da punição enquanto instituição social. A partir do estudo realizado, foi possível identificar que a racionalidade penal moderna, apesar de ser influenciada pelos parâmetros de diferenciação social, secularização e individuação da perspectiva humanista de concepção de sociedade, ainda tem na punição aflitiva a centralidade dos processos de controle social contemporâneos. Tais processos se articulam com as atualizações do modo de produção capitalista na perspectiva da punição como mecanismo de administração e manutenção das desigualdades sociais. As penas restritivas de direito, apesar de institucionalizadas, não superam o modo aflitivo de pena e acabam por funcionar como uma espécie de técnica de apêndice que amplia o alcance do controle social contemporâneo. Dessa forma, aponto que a disputa dentro do campo jurídico entre minimalismo e endurecimento penal mantém a mesma estrutura punitivista e seletiva. Também foi possível identificar o deslocamento do processo reflexivo do campo jurídico para o âmbito público, o que resulta em políticas criminais de endurecimento penal seletivo interessantes às propostas neoliberais de diminuição da participação do Estado Social. Essas políticas acabam por imputar ao indivíduo uma responsabilidade na resolução de conflitos que tende à hiperindividualização na esfera social e mínima atuação do Estado nos processos de garantias de direitos na atualidade, instituindo uma espécie de Estado Penal.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração3 h 21 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação13 de dez. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. PUNIÇÃO COMO INSTITUIÇÃOSOCIAL
41.1. MODERNIDADE E DIREITO PENAL
51.2. PUNIÇÃO: A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA VINGANÇA
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61.3. DE ESTADO SOCIAL A ESTADO PUNITIVO
71.4. CONCEPÇÃO PRAXIOLÓGICA
82. GARANTISMO PENAL E RACIONALIDADE PENAL MODERNA: Controle e punição nas alternativas penais
92.1. TESES DO GARANTISMO PENAL
102.1.1. DIREITO PENAL MÍNIMO
112.1.2. AXIOMAS DO GARANTISMO PENAL
122.1.3. CRÍTICAS AO GARANTISMO
132.2. RACIONALIDADE PENAL MODERNA: 2.2.1. PÚBLICO E DIREITOS HUMANOS
142.3. CONTROLE E PUNIÇÃO NAS ALTERNATIVAS PENAIS: 2.3.1. DISPUTA POLÍTICA DA RACIONALIDADE PENAL NO CAMPO JURÍDICO
153. RACIONALIDADE PENAL MODERNA E PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO NO BRASIL
163.1. BREVE HISTÓRICO DA PUNIÇÃO NO BRASIL: 3.1.1. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO NO BRASIL
173.2. ESTADO SOCIAL E ESTADO PENAL NO BRASIL: DILEMAS DAS GARANTIAS DE DIREITOS
183.3. APONTAMENTOS PARA DISPUTA DA RACIONALIDADE PENAL
19CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
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