Punição e Penas Restritivas de Direito
disputa da racionalidade penal modernaBy Eduardo de Castro C. Pereira
Length3h 21m
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Objetiva-se refletir sobre a produção da punição enquanto instituição social. A partir do estudo realizado, foi possível identificar que a racionalidade penal moderna, apesar de ser influenciada pelos parâmetros de diferenciação social, secularização e individuação da perspectiva humanista de concepção de sociedade, ainda tem na punição aflitiva a centralidade dos processos de controle social contemporâneos. Tais processos se articulam com as atualizações do modo de produção capitalista na perspectiva da punição como mecanismo de administração e manutenção das desigualdades sociais. As penas restritivas de direito, apesar de institucionalizadas, não superam o modo aflitivo de pena e acabam por funcionar como uma espécie de técnica de apêndice que amplia o alcance do controle social contemporâneo. Dessa forma, aponto que a disputa dentro do campo jurídico entre minimalismo e endurecimento penal mantém a mesma estrutura punitivista e seletiva. Também foi possível identificar o deslocamento do processo reflexivo do campo jurídico para o âmbito público, o que resulta em políticas criminais de endurecimento penal seletivo interessantes às propostas neoliberais de diminuição da participação do Estado Social. Essas políticas acabam por imputar ao indivíduo uma responsabilidade na resolução de conflitos que tende à hiperindividualização na esfera social e mínima atuação do Estado nos processos de garantias de direitos na atualidade, instituindo uma espécie de Estado Penal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 21 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 13, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. PUNIÇÃO COMO INSTITUIÇÃOSOCIAL
41.1. MODERNIDADE E DIREITO PENAL
51.2. PUNIÇÃO: A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA VINGANÇA
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61.3. DE ESTADO SOCIAL A ESTADO PUNITIVO
71.4. CONCEPÇÃO PRAXIOLÓGICA
82. GARANTISMO PENAL E RACIONALIDADE PENAL MODERNA: Controle e punição nas alternativas penais
92.1. TESES DO GARANTISMO PENAL
102.1.1. DIREITO PENAL MÍNIMO
112.1.2. AXIOMAS DO GARANTISMO PENAL
122.1.3. CRÍTICAS AO GARANTISMO
132.2. RACIONALIDADE PENAL MODERNA: 2.2.1. PÚBLICO E DIREITOS HUMANOS
142.3. CONTROLE E PUNIÇÃO NAS ALTERNATIVAS PENAIS: 2.3.1. DISPUTA POLÍTICA DA RACIONALIDADE PENAL NO CAMPO JURÍDICO
153. RACIONALIDADE PENAL MODERNA E PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO NO BRASIL
163.1. BREVE HISTÓRICO DA PUNIÇÃO NO BRASIL: 3.1.1. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO NO BRASIL
173.2. ESTADO SOCIAL E ESTADO PENAL NO BRASIL: DILEMAS DAS GARANTIAS DE DIREITOS
183.3. APONTAMENTOS PARA DISPUTA DA RACIONALIDADE PENAL
19CONSIDERAÇÕES FINAIS
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Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$49 · $0.00
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