
Proteção de Dados
Temas ControvertidosDe Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Manoel Gustavo Neubarth Trindade, Plínio MelgaréDuração22h 53m
Sobre este audiolivro
Imersa em uma realidade datificada, marcada por altos níveis de desigualdade, de desinformação e de baixos níveis educacionais, bem como por uma evidente crise financeira e moral, a sociedade brasileira tem sido um cenário de vigilância e de tecnocontrole que, sem dúvida alguma, implicam na urgência por análises lúcidas em torno das molduras jurídicas que ressignifiquem o catálogo de direitos e garantias fundamentais no contexto atual. Os artigos desta coletânea têm um tema em comum: a proteção de dados. Tema que sobressai no cenário existencial, sobretudo, a partir do desenvolvimento e do continuo emprego das tecnologias digitais. Saliente-se que, no Brasil, esse tema ganhou especial relevo a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da MP 954 em que restou reconhecido o direito fundamental autônomo à proteção de dados, da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) bem como dos inúmeros ataques aos tribunais e vazamentos de dados noticiados pela mídia. Assim, a literatura sobre o tema se amplia consideravelmente, vez que cenário distópico projetado pelas novas tecnologia provoca o pensar humano. Novas formas de domínio são forjadas a partir de uma realidade que se constitui por dados. E o ser humano se percebe envolvido por uma condição existencial plural a partir da presença cotidiana de dados econômicos, pessoais, sociais que, extraídos, minerados e tratados, produzem um conhecimento imensurável sobre as atividades presentes na vida social. E o Direito, como produto da cultura humana, não pode se abster de intervir nessa realidade. Pois aqui, nesta obra plural que ora vem à estampa, ainda que sob o recorte jurídico, percebe-se a interdisciplinaridade da temática acerca da realidade engendrada a partir dos dados e, nesse sentido, de sua proteção.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração22 h 53 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação14 de jul. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1Apresentação
2DA PERTINÊNCIA DO MARCO REGULATÓRIO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE BRASILEIRA
3CONSENTIMENTO PARA COOKIES EM CAIXAS PRÉ-MARCADAS E A PRIVACIDADE DE DADOS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA ARQUITETURA DAS ESCOLHAS NA ECONOMIA COMPORTAMENTAL
4O DIREITO À DESINDEXAÇÃO EM UMA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL
5O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS COMO PROCESSO DINÂMICO E PANÓPTICO
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6NOVO MERCADO DE CONSUMO ‘SIMBIÓTICO’ E A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS DOS CONSUMIDORES
7INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM SOFTWARES QUE EMULAM PERFIS DE FALECIDOS E DADOS PESSOAIS DE MORTOS
8ASPECTOS PROCESSUAIS DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
9LIMITES À PROTEÇÃO DE DADOS: DRAGNET SURVEILLANCE E O CASO MARIELLE FRANCO, DE ACORDO COM RECENTE JULGAMENTO DA TERCEIRA SEÇÃO DO STJ
10A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE BASES LEGAIS NAS OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
11A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM FACE DOS DIREITOS DAS CRIANÇA E ADOLESCENTES NO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO
12A SUPEREXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS POR SEUS PAIS NA INTERNET E O DIREITO AO ESQUECIMENTO
13O RELATÓRIO DE IMPACTO NA LGPD: SENTIDO E LIMITES DENTRO DA REGULAÇÃO ECONÔMICA
14OPEN BANKING: PORTABILIDADE DE DADOS E INTEROPERABILIDADE COMO PRESSUPOSTO PARA A CONCORRÊNCIA NO SISTEMA FINANCEIRO E O ALCANCE DE EFICIÊNCIA ECONÔMICA
15COMPLIANCE E RESPONSABILIDADE PENAL EMPRESARIAL NOS INCIDENTES POR DATA BREACH
16PRECIFICAÇÃO PERSONALIZADA (PERSONALISED PRICING): PROGRESSO OU RETROCESSO? DEFINIÇÕES, DISTINÇÕES E REFLEXÕES PRELIMINARES A PARTIR DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO (AED)
17NOTAS SOBRE O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA
18¿ES NECESARIA LA PROTECCIÓN JURÍDICA DE LOS LLAMADOS “NEURODERECHOS”?
19EXTRAÇÃO DE DADOS E O NOVO COLONIALISMO
20“DISGORGEMENT ALGORÍTMICO”: TÉCNICAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E A GESTÃO AUTOMATIZADA DOS ILÍCITOS LUCRATIVOS NA INTERNET