Direito civil e novas tecnologias - 1ª Ed - 2025
By Guilherme Magalhães Martins, Filipe Medon
Length17h 9m
About this audiobook
"Direito Civil e Novas Tecnologias" é uma obra coletiva coordenada por Guilherme Magalhães Martins e Filipe Medon, composta por textos de renomados juristas do Brasil, que propõe a releitura crítica dos institutos clássicos do Direito Civil sob o impacto da revolução tecnológica contemporânea.
A coletânea está estruturada em cinco partes, distribuídas segundo os grandes eixos do Código Civil brasileiro, para, em cada uma, investigar como temas e problemas atuais, emergentes da sociedade digital, desafiam conceitos, dogmas e práticas do Direito Privado tradicional.
Logo na Parte Geral, discute-se o quão defasada a disciplina dos direitos da personalidade permanece diante das novas ameaças tecnológicas — dos deepfakes à herança digital —, incluindo a crítica sobre a proteção post mortem, a mutação do conceito de privacidade, as controvérsias atuais sobre autonomia corporal na era da biotecnociência e a necessidade de tutelar a liberdade mental frente às neurotecnologias, tema recente das discussões constitucionais.
Na seção dedicada ao Direito das Obrigações e Contratos, a obra explora a complexificação das categorias tradicionais, como as obrigações de dar e fazer, diante de bens e serviços digitais; examina os desafios da execução automatizada de obrigações e dos chamados contratos inteligentes; interpreta a crescente importância dos meios alternativos de pagamento digital (milhas, fan tokens, moedas digitais, criptoativos) e investiga as principais transformações trazidas pelas fintechs no mercado de crédito ao consumidor — especialmente relativas à vulnerabilidade e proteção dos consumidores em ambiente digital.
O terceiro eixo, Responsabilidade Civil, engloba questões urgentes: a função dos seguros e da responsabilidade em eventos mediados por Inteligência Artificial; a tutela dos dados pessoais nas interações de máquinas; o problema da responsabilidade civil em redes sociais e diante de padrões escusos (dark patterns) moldados por algoritmos.
A Parte de Direitos Reais debate temas como o uso da tecnologia blockchain e a tokenização da propriedade imobiliária no contexto brasileiro, questionando os limites e avanços possíveis; a segurança jurídica nos direitos de propriedade relacionados à IA; os impactos das novas tecnologias no Direito de Vizinhança e a tutela especial dos adquirentes de bens digitais.
Finalmente, o volume fecha com a Parte de Família e Sucessões, abordando: o fenômeno da herança digital (como a sucessão de canais e perfis em redes); a reconstrução pós-morte de imagens de pessoas, especialmente à luz da IA e dos deepfakes; o problema do oversharenting (superexposição de crianças nas redes); e as novas formas de exercício da guarda compartilhada e convivência familiar aprofundadas pelo uso de tecnologias de comunicação.
Ao longo da obra, fica nítido que os desafios impostos pelas tecnologias digitais vão muito além de exigir adaptações pontuais: eles escancaram a cada novo fenômeno a necessidade de releitura constitucional dos institutos civis, de reconstrução dogmática e, acima de tudo, de abertura interpretativa ancorada no valor central da dignidade da pessoa humana.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length17 hrs 9 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 17, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
2Parte 1 PARTE GERAL
3A CHAMADA PROTEÇÃO PÓSTUMA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL DE 2002: ALGUNS DIRECIONAMENTOS METODOLÓGICOS
41. À GUISA DE INTRODUÇÃO: AS OBSOLESCÊNCIAS DO REGIME DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
52. O SISTEMA CODIFICADO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A CHAMADA TUTELA POST MORTEM
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63. ALGUNS DIRECIONAMENTOS PARA O ENFRENTAMENTO DO TEMA DIANTE DE NOVAS TECNOLOGIAS
7SÍNTESE CONCLUSIVA
8COMENTÁRIO À VIDA PRIVADA, ART. 21 DO CC
9INTRODUÇÃO
101. HISTÓRICO E CONTEÚDO DA PRIVACIDADE
112. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO: A PRIVACIDADE COMO DIREITO DA PERSONALIDADE E DIREITO FUNDAMENTAL
123. MUTAÇÕES DA PRIVACIDADE E SUA NECESSÁRIA CONTEXTUALIZAÇÃO
13CONSIDERAÇÕES FINAIS
14O FUTURO DO CORPO NO CORPO DO FUTURO: DILEMAS E LIMITES NA ERA DA BIOTECNOCIÊNCIA
151. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
162. O TRATAMENTO JURÍDICO DO CORPO HUMANO NO DIREITO BRASILEIRO
173. INTERFERÊNCIAS NO CORPO HUMANO: AUTONOMIA X PROTEÇÃO
184. REFLEXÕES FINAIS
19INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PENSAMENTO COMO BEM JURIDICAMENTE TUTELÁVEL: NEURODIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE COGNITIVA
20INTRODUÇÃO
211. FORUM EXTERNUM: DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE CONSCIÊNCIA
222. Forum internum: neurodireito fundamental à liberdade cognitiva
23CONSIDERAÇÕES FINAIS
24Parte 2 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS
25A RELEITURA DO DIREITO OBRIGACIONAL A PARTIR DAS NOVAS TECNOLOGIAS
26INTRODUÇÃO
271. RELEITURA DAS CHAVES CLASSIFICATÓRIAS E COMPLEXIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS
282. DESMATERIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS E DINAMIZAÇÃO DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS
293. O PAGAMENTO COM RECURSO AOS NOVOS BENS DIGITAIS
304. RELEITURA DO LUGAR DO PAGAMENTO NA CODIFICAÇÃO CIVIL
315. EXECUÇÃO AUTOMATIZADA DE OBRIGAÇÕES
32CONSIDERAÇÕES FINAIS
33AS FINTECHSDE CRÉDITO: VULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES NA ERA DIGITAL
34INTRODUÇÃO
351. CONCESSÃO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR PELAS FINTECHS E BANCOS DIGITAIS
361.1 Direitos do consumidor na concessão de crédito: o paradigma do crédito responsável
371.2 Fintechs de crédito no Brasil
382. VULNERABILIDADES DO CONSUMIDOR DE CRÉDITO DIGITAL E DIÁLOGO DE FONTES
392.1 Vulnerabilidade digital: arquitetura, tratamento de dados pessoais e catividade
40CONSIDERAÇÕES FINAIS
41CONTRATOS ALGORÍTMICOS AOS 20 ANOS DO CÓDIGO CIVIL: ALGUMAS BREVES NOTAS
42INTRODUÇÃO
431. O CONTRATO PELO DIREITO CIVIL
442. OS CONTRATOS ALGORÍTMICOS
453. O DIREITO CONTRATUAL DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 É APLICÁVEL AOS “CONTRATOS ALGORÍTMICOS”?
46CONSIDERAÇÕES FINAIS
47OS CONTRATOS E AS NOVAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO: NOTAS SOBRE A CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA
48INTRODUÇÃO
491. CONTRATO ELETRÔNICO E SUAS ESPÉCIES
501.1 Definição de contrato eletrônico
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