Princípios do Direito Administrativo
Licitações. Serviços Públicos. Processo AdministrativoBy Tiago Nunes
Length6h 18m
About this audiobook
Os princípios no direito administrativo desempenham um papel fundamental na orientação e no controle da atuação da Administração Pública. Eles são normas que orientam a interpretação e a aplicação das leis, bem como a conduta dos agentes públicos. A importância desses princípios pode ser destacada em vários aspectos:
Os princípios fornecem diretrizes para a tomada de decisões e a execução de ações administrativas. Eles ajudam a garantir que a Administração Pública atue de maneira justa, transparente e eficiente.
Os princípios atuam como parâmetros para verificar a legalidade dos atos administrativos. Eles são fundamentais para o controle judicial e administrativo, permitindo a correção de desvios e abusos.
Ao seguirem os princípios, os agentes públicos garantem que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. Princípios como o da legalidade, da impessoalidade e da moralidade são essenciais para proteger os interesses individuais e coletivos.
Os princípios permitem uma certa flexibilidade na aplicação das normas, adaptando-as às circunstâncias específicas de cada caso. Isso é importante em um ambiente dinâmico e complexo como o da Administração Pública.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 19, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
21 FUNDAMENTOS ESTRUTURANTES DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. PROPOSIÇÕES PARA O ALARGAMENTO DOS FUNDAMENTOS
31.1 NOÇÕES GERAIS SOBRE PRINCÍPIOS
41.2 PRIMEIRO FUNDAMENTO DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO: PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
51.3 SEGUNDO FUNDAMENTO DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO: INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO
Mostrar todos os capítulosVer menos
61.4 MUDANÇA DE PARADIGMA: A NECESSIDADE DA CONSENSUALIDADE COMO TERCEIRO FUNDAMENTO ESTRUTURANTE DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO
71.5 A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO QUARTO FUNDAMENTO ESTRUTURANTE DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO
82 PRINCÍPIOS DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO
92.1 PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO
102.1.1 Princípio da Legalidade
112.1.2 Princípio da Impessoalidade
122.1.3 Princípio da Moralidade
132.1.4 Princípio da Publicidade
142.1.5 Princípio da Eficiência
152.2 PRINCÍPOS IMPLÍCITOS QUE INTEGRAM O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO
162.2.1 Princípio da Proporcionalidade e Razoabilidade
172.2.2 Princípio da Autotutela
182.2.3 Princípio da Tutela ou Controle
192.2.4 Princípio da Especialidade
202.2.5 Princípio da motivação
213 O NÚCLEO PRINCIPIOLOGICO NORTEADOR DA LICITAÇÃO
223.1 CONCEITO DE LICITAÇÕES E PROPOSIÇÕES CRÍTICAS AO ELEVADO CRITÉRIO QUANTITATIVO DOS PRINCÍPIOS
233.2 DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE E MORALIDADE
243.3 DOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO
253.4 DOS PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO, SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES EVINCULAÇÃO AO EDITAL
263.5 DOS PRINCÍPIOS SEGURANÇA JURÍDICA, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE
273.6 DOS PRINCÍPIOS DA COMPETITIVIDADE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
284 PRINCÍPIOS REGENTES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
294.1 O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO
304.2 CLASSIFICAÇÃO E FORMAS DE PRESTAÇAO DO SERVIÇO PÚBLICO
314.3 A PREVISÃO CONSTITUCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
324.4 A PRINCIPIOLOGIA DO SERVIÇO PÚBLICO
335 PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL
345.1 LEGISLAÇÃO
355.2 CONCEITO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
365.3 OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
You may also like
Prefácio: Uma Proposta de Empoderamento dos BrasileirosCiro Gomes8h 19m4.8 (304)Free
Avaliação Da ApredizagemLindomar Cosmo Da Silva1h 33m$5 · $0.00
Mecanismos Internacionais Não-convencionais de Proteção do Meio AmbienteLídio Modesto da Silva Filho8h 20m$12 · $0.00
O voto destituinteThanus Zenun17h 36m$18 · $0.00
O CPC/15 e a (re)descoberta do dever de fundamentaçãoJoão Roberto de Sá Dal'Col6h 22m$13 · $0.00
Programa Desemprego ZeroJota Blau3m$5 · $0.00
Imunidade nas Saídas para a Amazônia OcidentalJéssica Palin2h 45m$8 · $0.00
AntíteseThales Do Nascimento26m$7 · $0.00
Direito ConstitucionalPatrick Johnson10h 49m$14 · $0.00
O Direito do Trabalho no Estado Democrático de DireitoPaulo Eduardo Vieira de Oliveira9h 32m$14 · $0.00
Capacidade Contributiva e Seletividade no ICMS sobre Energia ElétricaErick Willian4h 41m$13 · $0.00
Natureza constitucional do precedente judicial e sua vinculação aos princípios jurídicos que formam a democraciaAlan Vagner Schmidel9h 25m$14 · $0.00
Desobediência CivilAlexandre Luiz Bernardi Rossi7h 51m$14 · $0.00
A Assistência Social em Confronto com o Modelo Econômico BrasileiroJoão Paulo Boffo Fonseca2h 3m$11 · $0.00
O Serviço Social na previdência social brasileiraJúlio César Lopes de Jesus23h 39m$19 · $0.00
A flexibilização de direitos por meio da negociação coletivaLuiz Gustavo Mendes de Paula Falleiros3h 28m$10 · $0.00
A (in)constitucionalidade da reeleição sem limites no Poder LegislativoEdem Nápoli Guimarães3h 58m$13 · $0.00
Jurisdição e interpretaçãoHilbert Obara6h 38m$12 · $0.00
Poder cívico autônomoMarcelo Muritiba Dias Ruas2h 13m$10 · $0.00
Papel do direito à saúde à luz da Constituição Federal de 1988Antonio Bruno Rolim Caldas Sabóia2h 29m$12 · $0.00