Princípio da Isonomia na cobrança do IPI sobre os produtos importados
By Albertino Neiva Veloso
Length2h 39m
About this audiobook
A obra se destina a discutir sobre o princípio da isonomia na cobrança do IPI sobre operações com produtos industrializados importados. Investiga a constitucionalidade dessa exigência sob a ótica específica desse princípio constitucional e outros dele decorrentes. Apresenta a evolução desse tributo na história, desde o antigo Imposto sobre Consumo (IC), analisando o suporte legislativo vigente que autoriza sua exigência, expondo um estudo da doutrina e da jurisprudência existente.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length2 hrs 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 3, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. IPI NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
41. 1 - Natureza Jurídica e Competência Tributária: 1. 1. 1 - Histórico
51. 2 - A Regra-matriz de Incidência e o Suporte Legislativo Vigente
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61. 2. 1 - Critério material
71. 2. 2 - Critério temporal
81. 2. 3 - Critério espacial
91. 2. 4 - Critério pessoal
101. 2. 5 - Critério quantitativo
112. PRINCÍPIOS AFETOS AO IPI
122. 1 - Princípios Constitucionais
132. 1. 1 - Princípio da isonomia: 2.1.1.1 - Princípio da capacidade contributiva
142. 1. 2 - Princípio da seletividade
152. 1. 3 - Regra do tratamento nacional
163. A INCIDÊNCIA DO IPI SOBRE OS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS IMPORTADOS
173. 1 - A Tributação no Comércio Internacional
183. 1. 1 - O ipi-importação
193. 1. 2 - O IPI na comercialização interna dos produtos industrializados importados
20CONCLUSÃO
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51m4.8 (126)$11 · $0.00
Como criar o seu negócio do zeroCamila Vidal5h 19m4.5 (1.3K)$9 · $0.00
Liderança e propósitoFred Kofman11h 44m4.5 (2.5K)$9 · $0.00
A psicologia financeiraMorgan Housel6h 59m4.4 (419.3K)$8 · $0.00
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.4 (408)$6 · $0.00
Paixão por vencerJack Welch, Suzy Welch11h 33m4.3 (3.8K)$9 · $0.00
Satisfação garantidaTony Hsieh9h 17m4.2 (109.1K)$9 · $0.00
A lógica do consumoMartin Lindstrom8h 37m4.1 (3K)$8 · $0.00
Do mil ao milhão: sem cortar o cafezinho – O best-seller de Thiago Nigro, autor de "O homem que comprou o tempo"Thiago Nigro6h 49m4.0 (50.3K)$7 · $0.00
Hit MakersDerek Thompson12h 54m4.0 (9.2K)$11 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49m4.0 (3.7K)$7 · $0.00
Guia Essencial Para EmpreendedoresJoão Sá3h 14m5.0 (1)$6 · $0.00
As 21 indispensáveis qualidades de um líderJohn C. Maxwell3h 20m4.6 (3.7K)$9 · $0.00
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Como ser tudo o que você quiserEmilie Wapnick6h 6m4.4 (2.8K)$9 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m4.4 (4.2K)$12 · $0.00
A arte de gastar dinheiro: Escolhas simples para uma vida equilibrada – Do mesmo autor de "A psicologia financeira"Morgan Housel6h 24m4.3 (28.4K)$10 · $0.00
A lei do Sucesso financeiro (Traduzido)Edward E. Beals2h 40m4.3 (1.6K)$5.70 · $0.00
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