Politics and Government

O Princípio Dispositivo e a Estabilidade Objetiva da Demanda no Processo Civil Brasileiro

By Waldir Miranda Ramos Filho

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Length12h 25m

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O presente trabalho tem por objetivo estudar a incidência do princípio dispositivo no Sistema Processual Civil, bem como a sua interação com o princípio da estabilidade objetiva da demanda, fazendo-se uma análise histórica do princípio dispositivo e de sua normatividade derivante. Afere-se sua aplicabilidade nos Sistemas Processuais Civis Estrangeiros (Alemanha, Itália, França, Estados Unidos, Portugal e Espanha). Examina a qualificação normativa da expressão princípio dispositivo, seu caráter de norma-princípio, sua natureza processual, analisando seu conteúdo axiológico, sua harmonia com os poderes de iniciativa instrutória autônoma do juiz. Aborda-se a concepção de demanda, a relação entre o juízo da parte e o do juiz (verstand), os sujeitos ativos da demanda, os elementos de sua individuação (petitum e causa petendi), as teorias concernentes à causa de pedir e a diferença entre objeto litigioso e objeto do processo. Por fim, efetua-se uma pesquisa sobre a estabilização objetiva da demanda nos Sistemas Processuais Civis Alemão, Italiano, Francês, Português, Espanhol e Brasileiro. A normatividade derivante do Dispositionsprinzip por ser estruturante do processo civil é aplicada aos conflitos relativos às relações jurídicas materiais indisponíveis a fim de garantir a imparcialidade do juízo quanto aos elementos objetivos da demanda; daí a menção ao princípio dispositivo no sentido impróprio, formal (aparente).

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length12 hrs 25 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 28, 2022

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

31. ORIGEM

41.1 EXPRESSÃO PRINCÍPIO DISPOSITIVO

51.2 DIMENSÃO HISTÓRICA DO PRINCÍPIO DISPOSITIVO

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61.3 PRINCÍPIO DISPOSITIVO E A EXPRESSÃO SECUNDUM ALLIGATTA ET PROBATA PARTIUM IUDICARE DEBET

72. CONCEITO E QUALIFICAÇÃO NORMATIVA DO PRINCÍPIO DISPOSITIVO

82.1 CONCEITO

92.2 DIFERENÇA ENTRE PRINCÍPIO E REGRA – NORMA-PRINCÍPIO

102.3 NATUREZA PROCESSUAL DO PRINCÍPIO DISPOSITIVO

113. CONTEÚDO AXIOLÓGICO

123.1 AUTONOMIA PRIVADA

133.2 AUTONOMIA PRIVADA – TUTELA CONSTITUCIONAL

143.3 DIREITO DE AÇÃO – PRINCÍPIO DISPOSITIVO

153.4 IMPARCIALIDADE – CRÍTICA À CONCEPÇÃO DE LIEBMAN

163.5 RELAÇÕES JURÍDICAS INDISPONÍVEIS

173.6 PRINCÍPIO INQUISITIVO

183.7 CARÁTER RELATIVO

194. PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ

204.1 HARMONIA DO DISPOSITIONSPRINZIP E OS PODERES INSTRUTÓRIOS JUDICIAIS AUTÔNOMOS

214.2 FATOS SECUNDÁRIOS

225. NORMAS DERIVANTES

235.1 PRINCÍPIO DA DEMANDA

245.2 AUTOCOMPOSIÇÃO DA LIDE

255.3 REGRA DA CONGRUÊNCIA ENTRE O PEDIDO E A SENTENÇA: 5.3.1 MITIGAÇÕES À REGRA DA CONGRUÊNCIA ENTRE O PEDIDO E A SENTENÇA

265.4 DEMARCAÇÃO DO EFEITO DEVOLUTIVO RECURSAL

276. ORDENAMENTOS PROCESSUAIS CIVIS ESTRANGEIROS

286.1 PRINCÍPIO DISPOSITIVO NO PROCESSO CIVIL ALEMÃO

296.2 PRINCÍPIO DISPOSITIVO NO PROCESSO CIVIL ITALIANO

306.3 PRINCÍPIO DISPOSITIVO NO PROCESSO CIVIL FRANCÊS

316.4 PRINCÍPIO DISPOSITIVO NO PROCESSO CIVIL NORTE-AMERICANO

326.5 PRINCÍPIO DISPOSITIVO NO PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS

336.6 PRINCÍPIO DISPOSITIVO NO PROCESSO CIVIL ESPANHOL

347. PRINCÍPIO DISPOSITIVO NO DIREITO BRASILEIRO

357.1 ORDENAÇÕES

367.2 REGULAMENTO 737

377.3 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939

387.4 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973

397.5 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

408. ELEMENTOS OBJETIVOS DA DEMANDA

418.1 DEMANDA - CONCEITO

428.2 JUÍZO (VERSTAND) DA PARTE NÃO VINCULA O JUÍZO (VERSTAND) DO JUIZ

438.3 SUJEITOS ATIVOS DA DEMANDA

448.4 DEMANDA E A TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS PROCESSUAIS

458.5 INDIVIDUALIZAÇÃO DA DEMANDA

468.5.1 PEDIDO

478.5.2 CAUSA DE PEDIR

488.5.2.1 CAUSA DE PEDIR E IURA NOVIT CURIA

498.5.2.2 CAUSA DE PEDIR E FATO SUPERVENIENTE

508.5.2.3 TEORIAS DA CAUSA DE PEDIR: 8.5.2.3.1 DEMANDAS AUTODETERMINADAS E HETERODETERMINADAS

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