O orçamento público como instrumento de efetivação das políticas públicas e garantia da sustentabilidade
De Tatiana Coral Mendes de Lima
Duração4h 38m
Sobre este audiolivro
Sustentabilidade, como será abordado ao longo da obra, trata-se de novo paradigma balizador da atividade estatal, e embora o termo não esteja previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nela está implícito, inserto o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações e, também, a preocupação do constituinte em encontrar um equilíbrio social, ambiental e econômico. Assim, a Sustentabilidade assume uma feição apta a balizar todo o aparato estatal, deslocando-se do domínio específico das normas de proteção do meio ambiente.
O Desenvolvimento Sustentável, por sua vez, trata-se do novo paradigma de desenvolvimento consagrado na Conferência Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, consistindo na Sustentabilidade em ação, visando o equilíbrio entre progresso, industrialização, consumo e preservação ambiental, e não se confundindo com mero crescimento.
Em setembro de 2015, os 193 estados-membros da Organização das Nações Unidas, incluindo o Brasil, reunidos na sede das Nações Unidas em Nova York, adotaram formalmente a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), razão pela qual, como se defende na presente obra, impõe-se a integração, ao processo orçamentário, instrumento da efetivação de Políticas Públicas, de estratégias de Desenvolvimento Sustentável e Sustentabilidade.
Isso porque os recursos orçamentários obtidos por meio da tributação são escassos, e as necessidades humanas a satisfazer, ilimitadas. Por essa razão, o emprego daqueles recursos deve ser feito de modo eficiente a fim de que possa atingir o maior número de necessidades pessoais com o mesmo recurso. Assim, o planejamento da ação do Estado, mediante a racionalização no uso dos recursos, é uma necessidade, restando evidente a relação entre o Orçamento Público, as Políticas Públicas, o Princípio da Sustentabilidade e o Desenvolvimento Sustentável, o que será abordado na presente obra.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração4 h 38 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação19 de abr. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1INTRODUÇÃO
2CAPÍTULO 1 - SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
31.1. DA SUSTENTABILIDADE
41.1.1. QUESTÃO CONCEITUAL
51.1.2. CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE A IDEIA DE SUSTENTABILIDADE
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61.1.3. DIMENSÕES DA SUSTENTABILIDADE
71.2. DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
81.2.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
91.2.2. OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10CAPÍTULO 2 - DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
112.1. CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
122.2. OBJETIVOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
132.3. CARACTERÍSTICAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
142.4. TIPOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
152.5. DA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
162.6. CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
172.7. POLÍTICAS PÚBLICAS E SUSTENTABILIDADE
18CAPÍTULO 3 - O ORÇAMENTO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
193.1. CONSIDERAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO
203.1.1. CONCEITO DE ORÇAMENTO PÚBLICO
213.1.2. HISTÓRICO DO ORÇAMENTO PÚBLICO
223.1.3. CARACTERÍSTICAS DO ORÇAMENTO PÚBLICO
233.1.4. FINALIDADE E ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO
243.2. ORÇAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS
253.3. EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO ORÇAMENTO
263.4. O ORÇAMENTO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
27CONSIDERAÇÕES FINAIS
28REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
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