O Meio Ambiente no Orçamento Público

a contribuição dos Tribunais de Contas para a efetividade das Políticas Públicas AmbientaisDe Laís Miranda Lima
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração12h

Sobre este audiolivro

A obra "O Meio Ambiente no Orçamento Público: A Contribuição dos Tribunais de Contas para a Efetividade das Políticas Públicas Ambientais" oferece uma análise abrangente da interseção entre finanças públicas e sustentabilidade. A autora apresenta uma abordagem profunda e sistemática, incorporando doutrina nacional e internacional, destacando o estado da arte no Direito Ambiental e no Controle Externo. O livro enfatiza o papel essencial dos Tribunais de Contas na gestão ambiental eficiente dos recursos públicos. O trabalho explora como esses órgãos podem atuar como guardiões das políticas ambientais, assegurando que a aplicação dos recursos se alinhe com a proteção do meio ambiente. Além de uma visão teórica robusta, Laís Miranda Lima integra a análise da jurisprudência relevante, especialmente dos Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). A obra oferece uma compreensão holística do regime jurídico-ambiental, demonstrando como teoria e prática do direito podem proteger valores e direitos fundamentais. Em particular, ressalta-se o direito dos presentes e futuras gerações a um meio ambiente saudável, equilibrado e seguro, destacando também o dever estatal de proteção ambiental. Com uma redação clara e envolvente, "O Meio Ambiente no Orçamento Público" é leitura indispensável para juristas, pesquisadores, gestores públicos e todos comprometidos com a sustentabilidade e a justiça ambiental.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração12 h
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação30 de jan. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1NOTA DA AUTORA
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
4CAPÍTULO 1 – O ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO
51.1. O contexto da crise ambiental
Mostrar todos os capítulos
61.1.1. A era geológica do Antropoceno
71.1.2. As bases científicas do novo objeto jurídico – os limites do planeta
81.1.3. As razões da crise ambiental – a ruptura entre o ser humano e a natureza
91.2. O Estado de Direito no Antropoceno
101.2.1. O Estado Ecológico de Direito no Antropoceno
111.2.2. O Estado Socioambiental de Direito na Constituição Federal de 1988
12CAPÍTULO 2 – O ORÇAMENTO PÚBLICO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
132.1. O orçamento e os direitos – direitos não nascem em árvores
142.1.1. Orçamento e equidade
152.1.2. Orçamento e a sustentabilidade multidimensional
162.2. O orçamento como instrumento de efetivação das políticas públicas ambientais
172.2.1. Entre o discurso e a realidade orçamentária
182.2.2. Breve panorama de investimento orçamentários destinados ao meio ambiente
192.3. Orçamento e o princípio da vedação do retrocesso – Pauta Verde e ADPF 708
20CAPÍTULO 3 – A OPACIDADE DO ORÇAMENTO
213.1 O espaço do orçamento e a distribuição de competências
223.1.1. O alto grau de rigidez do orçamento
233.1.2. Os limites do orçamento do Executivo
243.1.3. O orçamento impositivo do Legislativo – presidencialismo de coalizão e as emendas parlamentares: 3.1.3.1. Orçamento impositivo, um novo princípio? – o dever de executar a programação orçamentária
253.2. Os desafios da execução do orçamento – a teoria dos gastos fundamentais: 3.2.1. A reserva do possível, as escolhas trágicas e o mínimo existencial ecológico
26CAPÍTULO 4 – O ORÇAMENTO PARA O MEIO AMBIENTE E AS CONTRIBUIÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
274.1. A tutela do direito ao meio ambiente e da dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana pelos Tribunais de Contas: 4.1.1. Os rumos do esverdear dos Tribunais de Contas
284.2. O papel do controle externo na dinâmica orçamentária
294.2.1. O Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo
304.2.2. A avaliação de políticas públicas ambientais por meio de auditorias ambientais operacionais
314.3. Novas fronteiras de atuação para o controle externo sobre políticas públicas ambientais
324.3.1. Auditorias ambientais coordenadas – a ampla arquitetura de governança das EFS
334.3.2. Orçamento ODS – human rights-based approach nos processos de prestação de contas perante os Tribunais de Contas
344.3.3. Orçamento verde, uma perspectiva possível?
35CONCLUSÕES

Mais de Laís Miranda Lima

Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

Você também pode gostar

Tributação e meio ambienteLuiz Carlos Gallo, Maria de Fátima Ribeiro3h 54min$12 · $0.00
A natureza em disputaAlexandre Resende Tofeti12h 11min$33 · $0.00
Arrendamento AmbientalBeatriz Porto Lopes3h 30min$10 · $0.00
Análise das agendas ambiental e agrícola nas gestões dos governos estaduais do Mato Grosso entre 2011 a 2018Alexander Fabiano Ribeiro Santos3h 15min$12 · $0.00
O Poder transformador dos BiocombustíveisDonizete Tokarski6h 5min$10 · $0.00
Coleção Caminhos do Saber - Educação AmbientalLara Mendes Barcellos Palharini, Alboni Marisa Dudeque Pianovski Vieira1h 3min$0.00 · $0.00
Ecogeografia da AmazôniaJoiada Moreira da Silva Linhares3h 54min$15 · $0.00
Tópicos De Saneamento BásicoFernando José De Sousa9h 19min$6 · $0.00
Biodiversidades!Maria Helena Guedes1h 39min$5 · $0.00
O fosfato de Irecê-BAHelder Silva Souza1h 26min$15 · $0.00
Introdução À Gestão AmbientalMoisés A. De Castro1h 9min$6 · $0.00
Estudos em Direito Ambiental e SustentabilidadeRogerio Borba, Ana Flávia Costa Eccard, Leonardo Rabelo de Matos Silva7h 25min$14 · $0.00
Espacialidades e dinâmicas sociaisKarime Massignan Grassi Vieira3h 29min$12 · $0.00
Metodologia de Avaliação de InvestimentosCarlos Alberto Chaves3h 19min$10 · $0.00
Geografia: Explorando O Mundo E Seus FenómenosEliseu Portapila Silva1h 9min$6 · $0.00
O Que É Educação Ambiental?Giovanni Bugni Lemes3h 19min$9 · $0.00
Água no Centro do PoderGabriel Pagliarin5h 47min$12 · $0.00
SUMAC: O Sistema Único de Meio Ambiente e ClimaELCIO DOMINGUES DA SILVA3h 21min$13 · $0.00
Logística Reversa e Resíduos Elétricos e Eletrônicos no MercosulMaicon César Campestrini3h 49min$13 · $0.00
Potencial de captação de água da chuva em áreas urbanas do semiáridoLeonardo Paiva1h 40min$10 · $0.00