Tributação e meio ambiente
o ICMS ecológico na perspectiva dos direitos fundamentaisBy Luiz Carlos Gallo, Maria de Fátima Ribeiro
Length3h 54m
About this audiobook
A presente dissertação objetiva a conscientização do Poder Público em proporcionar, ao setor empresarial, incentivo fiscal, com a finalidade da regeneração do meio ambiente, mormente às partes destruídas em tempos longínquos das quais não mais se encontram os responsáveis. Nesse sentido, inicia-se com o estudo do Direito Tributário para o entendimento dos tributos e a possibilidade da concessão desses incentivos. Busca-se, assim, a intervenção do estado-membro concedendo incentivos fiscais para empresas dispostas a recuperar partes degeneradas pelo homem. O estudo recai sobre o conceito de meio ambiente e as primeiras preocupações da sociedade para preservação deste com fins de proteção ao homem, unindo meio ambiente, qualidade de vida e preservação da vida humana. As normas existentes visam especialmente à punição dos destruidores do meio ambiente por meio de multas ou maiores taxações de tributos. Isso, sem dúvida, inibe a utilização indevida ou a destruição do meio ambiente, no entanto não objetiva a recuperação da parte outrora destruída. E por que não se destacar que os recursos obtidos se perdem na manutenção da máquina administrativa, restando uma pequena parte para se aplicar na finalidade, e quando é aplicada?
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 54 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 18, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2Capítulo 1 Introdução
3Capítulo 2 Tributo
42.1 ORIGEM HISTÓRICA NO BRASIL E SUA EVOLUÇÃO
52.2 DEFINIÇÃO
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62.3 IMPORTÂNCIA
72.4 FINALIDADE
8Capítulo 3 Espécies de tributos, limitação ao poder de tributar e competência tributária
93.1 ESPÉCIE TRIBUTÁRIA
103.1.1 Impostos
113.1.2 Taxas
123.1.3 Contribuição de melhoria
133.1.4 Empréstimo compulsório
143.1.5 Critérios especiais para tributação
153.1.6 Fatos geradores do ICMS
163.2 DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR
173.2.1 Utilizar tributo com efeito de confisco
183.2.2 Vedações: 3.2.2.1 É vedado à União
193.3 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
203.3.1 A União poderá instituir
213.3.1.1 Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros e sobre Exportação
223.3.1.2 Renda e proventos de qualquer natureza
233.3.1.3 Produtos industrializados
243.3.1.4 Imposto sobre Operações Financeiras (ISOF)
253.3.1.5 Propriedade territorial rural
263.3.1.6 Grandes fortunas, nos termos de lei complementar
273.3.2 O Estado poderá instituir
283.3.2.1 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
293.3.2.2 Imposto sobre a Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD)
303.3.2.3 Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
31Capítulo 4 Meio ambiente
324.1 CONCEITO
334.2 AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE
344.3 PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE
354.4 AS PRIMEIRAS PREOCUPAÇÕES
364.4.1 Declaração de Estocolmo
374.4.2 Declaração de Rio de Janeiro 1992; Rio +20
384.4.3 Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981
394.4.4 Como direito fundamental
40Capítulo 5 Proteção do meio ambiente e o ICMS ecológico
415.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO
425.2 TRIBUTOS FISCAL E EXTRAFISCAL
435.3 TRIBUTAÇÃO E MEIO AMBIENTE
445.4 O ICMS ECOLÓGICO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
455.5 CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL
46Capítulo 6 Considerações finais
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
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