Tributação e meio ambiente

o ICMS ecológico na perspectiva dos direitos fundamentaisDe Luiz Carlos Gallo, Maria de Fátima Ribeiro
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Duração3h 54m

Sobre este audiolivro

A presente dissertação objetiva a conscientização do Poder Público em proporcionar, ao setor empresarial, incentivo fiscal, com a finalidade da regeneração do meio ambiente, mormente às partes destruídas em tempos longínquos das quais não mais se encontram os responsáveis. Nesse sentido, inicia-se com o estudo do Direito Tributário para o entendimento dos tributos e a possibilidade da concessão desses incentivos. Busca-se, assim, a intervenção do estado-membro concedendo incentivos fiscais para empresas dispostas a recuperar partes degeneradas pelo homem. O estudo recai sobre o conceito de meio ambiente e as primeiras preocupações da sociedade para preservação deste com fins de proteção ao homem, unindo meio ambiente, qualidade de vida e preservação da vida humana. As normas existentes visam especialmente à punição dos destruidores do meio ambiente por meio de multas ou maiores taxações de tributos. Isso, sem dúvida, inibe a utilização indevida ou a destruição do meio ambiente, no entanto não objetiva a recuperação da parte outrora destruída. E por que não se destacar que os recursos obtidos se perdem na manutenção da máquina administrativa, restando uma pequena parte para se aplicar na finalidade, e quando é aplicada?

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração3 h 54 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação18 de set. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2Capítulo 1 Introdução
3Capítulo 2 Tributo
42.1 ORIGEM HISTÓRICA NO BRASIL E SUA EVOLUÇÃO
52.2 DEFINIÇÃO
Mostrar todos os capítulos
62.3 IMPORTÂNCIA
72.4 FINALIDADE
8Capítulo 3 Espécies de tributos, limitação ao poder de tributar e competência tributária
93.1 ESPÉCIE TRIBUTÁRIA
103.1.1 Impostos
113.1.2 Taxas
123.1.3 Contribuição de melhoria
133.1.4 Empréstimo compulsório
143.1.5 Critérios especiais para tributação
153.1.6 Fatos geradores do ICMS
163.2 DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR
173.2.1 Utilizar tributo com efeito de confisco
183.2.2 Vedações: 3.2.2.1 É vedado à União
193.3 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
203.3.1 A União poderá instituir
213.3.1.1 Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros e sobre Exportação
223.3.1.2 Renda e proventos de qualquer natureza
233.3.1.3 Produtos industrializados
243.3.1.4 Imposto sobre Operações Financeiras (ISOF)
253.3.1.5 Propriedade territorial rural
263.3.1.6 Grandes fortunas, nos termos de lei complementar
273.3.2 O Estado poderá instituir
283.3.2.1 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
293.3.2.2 Imposto sobre a Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD)
303.3.2.3 Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
31Capítulo 4 Meio ambiente
324.1 CONCEITO
334.2 AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE
344.3 PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE
354.4 AS PRIMEIRAS PREOCUPAÇÕES
364.4.1 Declaração de Estocolmo
374.4.2 Declaração de Rio de Janeiro 1992; Rio +20
384.4.3 Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981
394.4.4 Como direito fundamental
40Capítulo 5 Proteção do meio ambiente e o ICMS ecológico
415.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO
425.2 TRIBUTOS FISCAL E EXTRAFISCAL
435.3 TRIBUTAÇÃO E MEIO AMBIENTE
445.4 O ICMS ECOLÓGICO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
455.5 CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL
46Capítulo 6 Considerações finais
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
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