O ICMS e a boa-fé nas operações com empresas inidôneas
De Gabriela Junqueira Franco de Moraes Prado
Duração8h 2m
Sobre este audiolivro
Nas operações mercantis, frequentemente são comercializadas mercadorias com fornecedores e clientes posteriormente declarados inidôneos pelo Fisco. Contribuintes de boa-fé, portanto, ficam sujeitos a consequências tributárias decorrentes da inidoneidade fiscal de terceiros, com os quais apenas transacionaram, sem que pudessem desconfiar dessa inidoneidade à época das operações. Nosso intuito na presente obra é traçar o panorama geral do ICMS nas operações comerciais, analisar a boa-fé nas relações mercantis, sua aplicabilidade no Direito Tributário, bem como os critérios objetivos da conduta a ser adotada, como forma de afastar questionamentos fiscais decorrentes de transações estabelecidas com empresas posteriormente declaradas inidôneas. Analisaremos as operações de aquisição de mercadorias de fornecedores inidôneos e o consequente direito ao crédito de ICMS, pela não cumulatividade do imposto, bem como as vendas interestaduais a clientes inidôneos e a eventual responsabilidade do vendedor pelo diferencial de alíquota do ICMS que deixar de ser recolhido pelo destinatário. A boa-fé, portanto, se apresenta como elemento imprescindível às operações comerciais, de modo a evitar consequências tributárias decorrentes da inidoneidade fiscal de fornecedores e clientes. Sua comprovação objetiva, pela demonstração da diligência e da veracidade das operações, faz-se imprescindível para afastar esses questionamentos.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração8 h 2 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação20 de abr. de 2023
IdiomaPortuguês
Sumário
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
41.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
51.2. A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Mostrar todos os capítulosVer menos
61.3. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E DEVERES INSTRUMENTAIS
71.4. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO
82. O ICMS NAS OPERAÇÕES MERCANTIS
92.1. CARACTERÍSTICAS GERAIS E MATERIALIDADE
102.2. A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS
112.3. A NÃO CUMULATIVIDADE DO IMPOSTO
122.4. IDONEIDADE FISCAL
133. OPERAÇÕES COMERCIAIS COM EMPRESAS INIDÔNEAS
143.1. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE FISCAL: 3.1.1 Efeitos retroativos (ex tunc) versus prospectivos (ex nunc)
153.2. DEVERES INSTRUMENTAIS DOS CONTRIBUINTES: 3.2.1. A consulta ao SINTEGRA
163.3. AQUISIÇÕES DE FORNECEDOR INIDÔNEO
173.4. VENDAS INTERESTADUAIS COM CLÁUSULA FOB: 3.4.1. O artigo 123 do Código Tributário Nacional
184. A RELEVÂNCIA DA BOA-FÉ NO DIREITO BRASILEIRO
194.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES PARTICULARES: 4.1.1 Funções da boa-fé nas relações comerciais
204.2. UM CONCEITO DE BOA-FÉ: 4.2.1. Boa-fé como princípio ou regra?
214.3. BOA-FÉ NO DIREITO TRIBUTÁRIO
224.3.1. O artigo 136 do CTN
234.3.2. O artigo 112 do CTN
245. A BOA-FÉ NAS OPERAÇÕES COM EMPRESAS INIDÔNEAS
255.1. CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CONSTATAÇÃO DA BOA-FÉ
265.1.1. O dever de diligência
275.1.2. A veracidade da operação
285.2. A PROVA DA BOA-FÉ
295.3. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL
305.3.1. A jurisprudência do STJ
315.3.2. A jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo
32CONCLUSÃO
33BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
34SOBRE A AUTORA
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Você também pode gostar
O corpo fala (resumo)Pierre Weil, Roland Tompakow16min4.2 (27.5K)$2 · $0.00
Ônus da prova e/na fraude à execuçãoÁlvaro Ferraz17h 45min$11 · $0.00
Fim Do Mistérios Dos ÓvnisJoel M Viana Jr10h 30min$9 · $0.00
A Confidencialidade Nas Convenções ArbitraisMarcello Guimarães8h 49min$6 · $0.00
Guerreiros de Cristo na Terra de Santa CruzRenato Pereira Brandão5h 16min$12 · $0.00
O Código Esquecido Da HumanidadeSandra Pacheco4min$7 · $0.00
Desconsideração da Personalidade JurídicaPablo Werner4h 29min$13 · $0.00
Arbitragem no BrasilJardel Ulisses Alves de Sousa3h 31min$10 · $0.00
Os Mistérios De Quixadá!Maria Helena Guedes2h 39min$5 · $0.00
O Evangelho Perdido De ToméMax Stone5h 49min$6 · $0.00
O Livro Mais Misterioso Da História: Manuscrito Voynich Completo Em Alta ResoluçãoDesconhecido0min4.4 (112)$15 · $0.00
Os Lendários Subterrâneos Do Rio De JaneiroLuis Alexandre Franco Gonçales2h 42min$7 · $0.00
Segredos Obscuros Das Placas TconLuis Carlos Burgos1h 3min$7 · $0.00
Os Evangelhos OcultosMax Stone5h 6min$6 · $0.00
A Terrível História Da Híbrida Com Aliens Do CaosEliel Roshveder12min$5 · $0.00
História Comparada Do Pentateuco Hebraico Depositado No Museu Nacional-ufrjCarlos Alberto Ribeiro De Araújo, Ph.d.15h 53min$6 · $0.00
Quebrando O Código Da BíbliaElio Marchand3h 50min$6 · $0.00
Apresentando Uma Lista De Museus Do Estado Do Rj Com Display Lcd Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza8min$6 · $0.00
Desenvolvendo Projetos Programados Em C Para Mcu Pic12 Volume ÚnicoVitor Amadeu Souza8h 11min$47 · $0.00
Não Tá Na Bíblia Meu Irmão!Marcos Pontal2h 41min$5 · $0.00