Politics and Government

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Delimitações do Instituto em Razão do BeneficiadoBy Pablo Werner

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Length4h 29m

About this audiobook

Esta obra analisa, sob perspectiva doutrinária e jurisprudencial, as problemáticas decorrentes da alteração promovida pela Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que limitou os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica a sócios e administradores beneficiados, direta ou indiretamente, pelo abuso da pessoa jurídica. Embora tenha buscado conferir maior segurança à aplicação do instituto, o legislador abriu margem a controvérsias, sobretudo pela subjetividade do conceito de "benefício" e pela ausência de critérios objetivos para orientar sua interpretação. O sujeito beneficiado pode não ter participado dos atos que violaram a autonomia patrimonial, ao passo que o autor do abuso nem sempre será o efetivo beneficiário. A obra, em um primeiro momento, percorre os debates doutrinários acerca da redação do art. 50 do Código Civil, destacando as primeiras impressões e controvérsias surgidas. Em seguida, analisa julgados recentes, evidenciando as interpretações adotadas quanto ao alcance da responsabilidade do beneficiário. Por fim, a partir da crítica doutrinária e da prática jurisprudencial, propõe critérios para mitigar a subjetividade do instituto, contribuindo para uma aplicação mais segura e coerente da desconsideração da personalidade jurídica.

Exploration Mystery

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 29 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 21, 2026

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2PREFÁCIO

3AGRADECIMENTOS

4LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

51. INTRODUÇÃO

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62. CONTORNOS DOGMÁTICOS DO BENEFÍCIO COMO ELEMENTO PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: PROBLEMÁTICAS À LUZ DA DOUTRINA

72.1 DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 50 DO CC: OS PRIMEIROS PRONUNCIAMENTOS DA DOUTRINA

82.2 DA NOÇÃO DE BENEFÍCIO DIRETO E INDIRETO

92.3 DOS SUJEITOS TITULARES DO BENEFÍCIO

102.4 REPERCUSSÕES DO BENEFÍCIO NOS DIFERENTES TIPOS SOCIETÁRIOS

113. O BENEFÍCIO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA

123.1 JULGADOS SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 50 DO CC: PANORAMA JURISPRUDENCIAL ACERCA DOS BENEFICIADOS: 3.1.1 Da Necessidade de Comprovação do Nexo Causal entre o Benefício e a Participação no Abuso da Pessoa Jurídica

134. DA NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO DE PREMISSAS OBJETIVAS: CRITÉRIOS E LIMITES

144.1 EXEMPLOS JURISPRUDENCIAIS: AS CONTRIBUIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL E DO ENRIQUECIMENTO INDIRETO para a construção de critérios objetivos

154.2 PROPOSTA INTERPRETATIVA DE IDENTIFICAÇÃO DE PREMISSAS OBJETIVAS PARA CONFORMAÇÃO DO BENEFÍCIO DIRETO E INDIRETO

164.3 DOS EFEITOS APÓS A EXTENSÃO: O LIMITE DO BENEFÍCIO

175. CONCLUSÃO