O Direito Penal na Tutela da Ordem Econômica

Discussões e QuestionamentosDe Isabel Marinangelo
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Duração6h 3m

Sobre este audiolivro

Este livro versa sobre o papel do Direito Penal na tutela da Ordem Econômica, abordando algumas das principais discussões e questionamentos sobre a matéria. Para tanto, com o uso da já vasta bibliografia existente sobre o tema, o estudo abarca: (i) a necessidade da adequada tutela penal da Ordem Econômica para a atualidade, considerando os eventos históricos que demonstraram o quão nocivas à sociedade podem ser condutas humanas prejudiciais a este bem jurídico; (ii) a compatibilidade da existência de bens jurídicos transindividuais com o ordenamento jurídico brasileiro, sob a ótica da Teoria do Bem Jurídico e (iii) a compatibilidade da tutela penal da Ordem Econômica com os preceitos do Estado Democrático de Direito, refletindo sobre a adequação das formas já utilizadas com esse desiderato, em especial, os crimes de perigo abstrato. Este trabalho objetiva, assim, auxiliar de alguma forma as discussões que têm sido travadas acerca do tema proposto, muito em voga atualmente, por todas as repercussões e consequências que geram para o mundo moderno.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração6 h 3 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação31 de ago. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1INTRODUÇÃO
21. EVOLUÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
31. BREVE HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES
41.1 SURGIMENTO DAS CONSTITUIÇÕES: CONSTITUIÇÃO LIBERAL
51.2 PRIMEIRA EVOLUÇÃO: CONSTITUIÇÃO SOCIAL
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61.3 TENDÊNCIA E CONFIGURAÇÃO ATUAL
72. HISTÓRICO DA ORDEM ECONÔMICA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
82.1 CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO
92.2 A PRIMEIRA REPÚBLICA
102.3 CONSTITUIÇÃO DE 1934: A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA A DISCIPLINAR A ORDEM ECONÔMICA
112.4 CONSTITUIÇÃO DE 1937
122.5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946
132.6 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967
142.7 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
152.7.1 CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA DE 1988
162.7.2 PRINCÍPIOS EMBASADORES DA ORDEM ECONÔMICA VIGENTE
173. SOCIEDADE DE RISCO
182. DIREITO PENAL NA TUTELA DA ORDEM ECONÔMICA: UMA APROXIMAÇÃO À TEORIA DO BEM JURÍDICO
191. CONCEITO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO
202. TEORIA DO BEM JURÍDICO
212.1 CONCEITO E EVOLUÇÃO
222.2 PRINCÍPIOS INSTRUMENTALIZADORES DO BEM JURÍDICO
232.3 PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS TRANSINDIVIDUAIS
243. CRIMES DE PERIGO ABSTRATO
253.1 DELITOS PREPARATÓRIOS OU DE PREPARAÇÃO
263.2 DELITOS CUMULATIVOS (OU DE CUMULAÇÃO)
273.3 DELITOS DE AÇÃO CONCRETAMENTE PERIGOSA (OU DE PERIGOSIDADE CONCRETA)
283. ORDEM ECONÔMICA COMO BEM JURÍDICO-PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
291. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
302. DIREITO PENAL ECONÔMICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
313. PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE
323.1 NORMAS PENAIS EM BRANCO
333.2 TIPO PENAL ABERTO E A GESTÃO TEMERÁRIA
344. PRINCÍPIO DA LESIVIDADE: 4.1 PRINCÍPIO DA LESIVIDADE E CRIME DE GESTÃO TEMERÁRIA
355. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E SUBSIDIARIEDADE: 5.1 PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E GESTÃO TEMERÁRIA
366. PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE: 6.1 PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE E GESTÃO TEMERÁRIA
377. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
387.1 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E CRIME DE GESTÃO TEMERÁRIA
397.2 PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO DEFICIENTE
40CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
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