O direito à igualdade nas relações tributárias
perspectiva luso-brasileiraBy Claudia Aniceto Caetano Petuba
Length7h 6m
About this audiobook
Conheça a evolução da noção de igualdade e sua aplicação nas relações tributárias, a partir da perspectiva jurídica de Portugal e Brasil, além da relação destes com as desigualdades socioeconômicas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 14, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2NOTA EXPLICATIVA
3INTRODUÇÃO
41 CONTORNOS DO DIREITO À IGUALDADE NAS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS
51.1 Evolução dos direitos fundamentais
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61.1.1 Estado Absoluto e direitos naturais
71.1.2 Estado Liberal e direitos fundamentais de primeira dimensão
81.1.3 Estado Social e direitos fundamentais de segunda dimensão
91.1.4 Estado de Direito Democrático e direitos fundamentais de terceira dimensão
101.2 Constitucionalização dos direitos fundamentais
111.3 A igualdade enquanto princípio e direito: 1.3.1 Critérios de distinções constitucionais
121.4 Igualdade tributária
132 LIMITES CONSTITUCIONAIS DA TRIBUTAÇÃO
142.1 A capacidade econômica
152.2 A capacidade contributiva
162.3 Critério de definição da capacidade contributiva
172.3.1 Proporcionalidade
182.3.2 Progressividade
193 AS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS
203.1 Espécies tributárias
213.1.1 Portugal
223.1.2 Brasil
233.1.3 Itália
243.2 Classificações dos tributos
253.3 Pessoalidade
263.4 Capacidade contributiva e progressividade
274 A RELAÇÃO ENTRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO E A DESIGUALDADE SOCIOECONÔMICA
284.1 O Estado Social e justiça social
294.2 Desigualdade socioeconômica
304.3 Mínimo de existência
314.4 Os contornos de um sistema tributário com igualdade e redução das desigualdades
32CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$49 · $0.00
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