O Conceito Jurídico de Atividades Essenciais no Brasil

Percurso histórico e os impactos da pandemia em sua regulaçãoDe Maíra Guimarães Araújo de la Cruz
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Duração7h 41m

Sobre este audiolivro

A pandemia impulsionou uma crise global, com graves desdobramentos para a vida humana e para a economia mundial. Para a satisfação de necessidades básicas da coletividade, algumas atividades, por força da sua essencialidade, continuaram a ser exercidas. Nesse contexto, foram editadas normas, classificando como essenciais várias atividades, utilizando-se um conceito tergiversado e ampliado de "essencialidade". Esse cenário motivou a busca de respostas para a questão desse estudo, focado na identificação dos interesses em disputa no uso ampliado do conceito de "atividades essenciais", observado no período de 2020 e 2021, no Brasil. A pesquisa analisou o paradoxo da racionalidade neoliberal, que, embora lastreada na perda da centralidade do trabalho humano, reputou como essenciais para o bem-estar coletivo inúmeras atividades desenvolvidas pelos trabalhadores. Os resultados da pesquisa confirmaram que a classificação de atividades como essenciais atendeu à demanda de setores econômicos pela continuidade das atividades empresariais, independentemente da observância do interesse público e das necessidades inadiáveis da coletividade. A pesquisa comprovou, ainda, como a solidariedade social assumiu uma lógica sacrificial, ocasionando um quadro de desigualdade na distribuição social dos riscos da Covid-19, impondo altos custos para a classe trabalhadora e, aos trabalhadores e trabalhadoras em atividades essenciais, o preço mais elevado da crise.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração7 h 41 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação12 de jun. de 2026
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
3APRESENTAÇÃO
4PREFÁCIO
5INTRODUÇÃO
Mostrar todos os capítulos
6CAPÍTULO 1 ASPECTOS TEÓRICOS E CONCEITUAIS SOBRE A DIVISÃO SOCIAL DO TRABALHO E SOBRE A SOLIDARIEDADE SOCIAL NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS: UM REFERENCIAL TEÓRICO EM CONSTRUÇÃO
71.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SOLIDARIEDADE SOCIAL: DAS SOCIEDADES TRADICIONAIS ÀS SOCIEDADES CAPITALISTAS MODERNAS E O CONTEXTO PANDÊMICO DA CONTEMPORANEIDADE
81.2 POSTULADOS TEÓRICOS DA DIVISÃO DO TRABALHO
91.3 OS PRESSUPOSTOS NEOLIBERAIS QUE FUNDAMENTAM A SOCIEDADE DE MERCADO E O TRABALHO COMO MERCADORIA
10CAPÍTULO 2 DIAGNÓSTICO DAS CONTRADIÇÕES DAS POLÍTICAS GLOBAIS DE AUSTERIDADE FISCAL E ALGUMAS DIRETRIZES INTERNACIONAIS DA OIT PARA PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES ESSENCIAIS NO BRASIL
112.1 O RETRATO BRASILEIRO DA DIVISÃO SOCIAL DO TRABALHO, SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO, RAÇA E IDADE DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
122.2 OS IMPACTOS DAS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE FISCAL NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS À COLETIVIDADES
132.3 AS DIRETRIZES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO PARA A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES ESSENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
14CAPÍTULO 3 PARADOXOS DA ESSENCIALIDADE DO TRABALHO: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO SOBRE O PERCURSO HISTÓRICO DA REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS NO BRASIL
153.1 AUSÊNCIA DE MARCO REGULATÓRIO SOBRE ATIVIDADES ESSENCIAIS NO BRASIL: DO PERÍODO IMPERIAL À PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
163.2 A ERA VARGAS E O SURGIMENTO DA CONCEPÇÃO DE ESSENCIALIDADE VINCULADA A UM PRESSUPOSTO DE RESTRIÇÃO
173.3 O SURGIMENTO DO TERMO “ATIVIDADE ESSENCIAL” NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O REFORÇO DO SENTIDO RESTRITIVO E PUNITIVO DE OUTRORA
183.4 O PERÍODO DA DITADURA CIVIL-MILITAR NO BRASIL: SERVIÇOS ESSENCIAIS E O APROFUNDAMENTO DAS RESTRIÇÕES AO DIREITO DE GREVE
193.5 AS “ATIVIDADES ESSENCIAIS” E A RETOMADA DO REGIME DEMOCRÁTICO: A ESSENCIALIDADE SOB O MANTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
203.6 A DISCIPLINA NORMATIVA DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE NO ÂMBITO DA UNIÃO FEDERAL E DOS ESTADOS BRASILEIROS
213.6.1 Os instrumentos normativos editados no âmbito da União
223.6.2 Arcabouço legal acerca das atividades essenciais nos Estados brasileiros: uma análise das normas estaduais editadas durante a pandemia
23CAPÍTULO 4 O USO AMPLIADO DO CONCEITO DE “ATIVIDADES ESSENCIAIS”, DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL E AS CONSEQUÊNCIAS DO SEU ESGARÇAMENTO NA VIDA DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES BRASILEIROS
244.1 OS IMPACTOS DA “ESSENCIALIDADE” NA CLASSE-QUE-VIVE-DO-TRABALHO: QUANDO O PREÇO DE SER “ESSENCIAL” É A PRÓPRIA VIDA
254.2 PANORAMA DOS ESTATUTOS DAS CATEGORIAS ESSENCIAIS MAIS AFETADAS PELA PANDEMIA: UM RETRATO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES BRASILEIROS QUE PERDERAM A VIDA LABORANDO DURANTE O COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
264.3 CATEGORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS MAIS AFETADAS PELA PANDEMIA.
274.3.1 Trabalhadores essenciais do setor da saúde
284.3.2 Trabalhadores com vínculo empregatício
294.3.3 Trabalhadores informais
304.4 OS INTERESSES EM DISPUTA NO USO AMPLIADO DO CONCEITO DE ATIVIDADE ESSENCIAL
31CONCLUSÕES
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
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