O Brilho Na Tribuna
By Carlos Alberto Dos Santos Dutra
Length28h 58m
About this audiobook
Este livro contém 283 proposituras legislativas que foram apresentadas, lidas e aprovadas na Tribuna da Câmara Municipal de Brasilândia-MS, durante o mandato Participativo e Popular do Vereador Carlito, de 2005 a 2008. Aqui está reunido o texto integral e as justificativas de 16 Projetos de Leis aprovados e que foram transformados em novas Leis para o município de Brasilândia-MS; 6 Projetos de Leis igualmente apresentados mas que não lograram aprovação por motivos diversos; 43 Emendas a Projetos de Leis do Executivo e Legislativo; 5 Projetos de Resolução; 22 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação da qual o vereador foi presidente e relator; 57 Indicações Verbais; 36 Indicações Escritas; 10 Explicações Pessoais; 13 Pronunciamentos realizados durante o Grande Expediente; 25 Requerimentos; 2 Pedidos de Providências; 3 Entrevistas à Rádio FM Cidade, local; 3 Relatórios de CPI que o vereador presidiu; 20 Moções de Apoio, Congratulações, Pesar e Repúdio; 20 Ofícios Expedidos, e 2 Pronunciamento de Despedida com Homenagens aos colegas vereadores e servidores do legislativo municipal de Brasilândia-MS. De tudo, o que transparece é a preocupação pedagógica com o exercício do múnus público do agente político, a democratização e o acesso à informação, e o quanto ainda é preciso avançar para despertar uma consciência de co-responsabilidade e cidadania nos munícipes em geral. Entende o Autor que isso só será alcançado com o exercício ético da Política, que no sentido lato da palavra, deve ter como objeto o bem comum e a justiça social. Com a divulgação destas peças legislativas e o brilho de defendê-las na tribuna o Autor espera contribuir para o engrandecimento do homem e o comprometimento da sociedade com os valores da vida.
Audiobook details
GenrePsychology, Politics and Government
Length28 hrs 58 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 24, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1O Brilho na Tribuna Produção Legislativa do Vereador Carlito
2Apresentação
3Art. 3º- O Programa Especial de Plantio de Árvores deverá ocorrer
4CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA-CMC
5correspondente ao segmento representado;
Mostrar todos os capítulosVer menos
6ordinárias uma vez por mês, e extraordinariamente, quantas vezes se fizer necessário;
7CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS-FIC
8territorial, de maneira
9as disposições em contrário.
10disposições em contrário.
11PROIBE O CONSUMO DE CIGARROS NAS ESCOLAS
12PROIBE MUDAR NOME DE RUAS
13INSTITUI O HINO OFICIAL DE BRASILÂNDIA
14ao pedido de licença.
15inteiro teor da Lei 2111/06, de 29 de março de 2006.
16Artigo 4º- Para efeito desta Lei, entende-se por:
17Artigo 19- Os animais da espécie canina deverão ser anualmente
18CAPÍTULO VI-DOS ANIMAIS SINANTRÓPICOS
19CAPÍTULO VIII-DAS SANÇÕES
201 UFMB
215 UFMB
2210 UFMB
235 UFMB
2410 UFMB
2550 UFMB
26Parágrafo 5º- Todo o dinheiro arrecadado em decorrência de multas dos
27dotações orçamentárias próprias.
28ÁRVORE TAMBORIL É PATRIMÔNIO HISTÓRICO
29LEI DA ACESSIBILIDADE
30nas edificações de uso público a serem construídas, ampliadas ou reformadas.
31comunicação previstas nessa Lei;
32CAPÍTULO VI - DO ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO
33CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
34também dos serviços e comércio em geral.
35Art. 1º-
36III- Participar na
37XII- Cadastrar as entidades não governamentais
38patrimônio
39Municipal;
40Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.
41disposições em contrário.
42natimorta.
43ESTABELECE NORMAS PARA A PODA DE ÁRVORES
44Parágrafo 1º- Os pedidos de corte de árvore deverão ser assinados: I-
45SEÇÃO II – DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA
46TÍTULO II – DAS FORMAÇÕES VEGETAIS
47equilibrada dos maciços vegetais e florestais.
482008.Dr. Antonio de Pádua Thiago, Prefeito Municipal.
49ISENÇÃO DE ISSQN ÀS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS
50DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOBRAA
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