
O Assédio Sexual No Ambiente De Trabalho
By Hélio Bento Dos SantosLength39m
About this audiobook
Este livro tem como escopo um trabalho que foi desenvolvido não com a finalidade de esgotar o tema, mas de certa forma trazer alguns pontos importantes sobre o Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho, em especial nos dias atuais. O artigo 216-A foi introduzido no Código Penal Brasileiro pela Lei nº 10.224 de 2001 para proteger o delito de assédio sexual, vez que há muitas controversas sobre a questão, e resolveu o legislador pátrio tipificar o referido delito com a finalidade de tentar desmistificar as celeumas acirradas entre a doutrina e diversos entendimentos existentes.
Audiobook details
GenrePsychology, Politics and Government
Length39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 19, 2018
LanguagePortuguese
Table of contents
1HÉLIO BENTO DOS SANTOS
2AGRADECIMENTOS
3EXCLUDENTES DO DELITO DE ASSÉDIO SEXUAL: ................. 31
4Artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil:
52.1. OBJETIVOS GERAIS
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6trabalho e na vida pessoal;
7sexual, como:
8culminando-se
9Parágrafo Único (Vetado)
10Artigo 932 CC: “São também responsáveis pela
11reparação civil:
12Artigo 927 CC: “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e
13DA
14TIPO DE AÇÃO PENAL: PRIVADA
15EXCLUDENTES DO DELITO DE
1619.2. Jurisprudência
17REGIÃO
18DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS
19O crime de assédio sexual está previsto no art. 216-A
20também o direito à não discriminação.
21"vantagem ou
22DIFERENÇA ENTRE ASSÉDIO MORAL
23seguintes
24Conclui-se, portanto, que