Politics and Government

O Amicus Curiae nos Tribunais de Justiça

a atuação do amigo da corte no plano estadualBy Marina Eugênia Costa Ferreira

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Length5h 4m

About this audiobook

Quanto mais próximo um julgador se encontra da realidade colocada sob sua apreciação, maior é a tendência de que as decisões por ele tomadas sejam mais apropriadas àquele cenário. No entanto, para se aproximar é necessário integrar a sociedade no processo interpretativo das normas. Não significa dizer, no entanto, que essa aproximação é fator decisivo para um julgamento mais adequado. Mas, pode-se afirmar que ela gera uma tendência maior para que as decisões sejam tomadas, considerando as particularidades de cada caso. E é esta premissa que norteia a presente obra. O amicus curiae surge neste livro como um instrumento de aproximação entre sociedade e jurisdição constitucional no plano subnacional. No Brasil, o amicus curiae surge em 1999, com a Lei Federal nº 9.868. Contudo, essa lei possui incidência federal, regulamentando tão somente o processamento de ADI's e ADC's ajuizadas perante o STF, estando excluído da incidência desta norma o controle de constitucionalidade realizado no âmbito dos Estados-membros. Todavia, a Constituição Federal (art. 125, §2º) permite que os Estados-membros criem o respectivo controle de constitucionalidade de suas normas sem vinculação ao modelo federal. Dada essa autonomia que possuem os Estados-membros, esta obra objetiva identificar se no plano estadual essa autonomia federativa é efetivamente exercida, notadamente no que se refere à participação social através do amicus curiae no controle de constitucionalidade abstrato- concentrado.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 4 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMay 26, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2PREFÁCIO

3INTRODUÇÃO

41. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO PLANO FEDERAL: UMA ABORDAGEM DOS PRINCIPAIS ASPECTOS DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE

51.1 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) NO PLANO FEDERAL

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61.1.1 Os legitimados a propor Ação Direta de Inconstitucionalidade no plano federal

71.1.2 Do objeto de controle concentrado no plano federal

81.1.3 Dos efeitos das decisões proferidas em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade no plano federal

91.1.4 Da menção à participação de atores sociais no controle concentrado no plano federal

102. O FEDERALISMO BRASILEIRO E O SEU IMPACTO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL

112.1 A AUTONOMIA DOS ESTADOS-MEMBROS

122.2 O PRINCÍPIO DA SIMETRIA

132.3 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO-ABSTRATO NOS ESTADOS-MEMBROS BRASILEIROS

142.3.1 Os legitimados a propor Ação Direta de Inconstitucionalidade no plano estadual

152.3.2 O objeto de controle mediante Representação de Inconstitucionalidade no plano estadual

162.3.3 O parâmetro de controle no plano estadual

172.3.4 Os efeitos das decisões proferidas no controle concentrado no plano estadual

183. A DEMOCRATIZAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL A PARTIR DA SOCIEDADE ABERTA

193.1 DA CONSTITUIÇÃO COMO PRODUTO CULTURAL E DA CONSEQUENTE NECESSIDADE DE ABERTURA DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL A PARTIR DA VISÃO HÄBERLIANA

203.2 DIREITO FUNDAMENTAL À PARTICIPAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO E NO PROCEDIMENTO

214. AMICUS CURIAE: UM CAMINHO PARA UMA ABERTURA À INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL?

224.1. ORIGEM

234.2 AMICUS CURIAE NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS ESTRANGEIROS DE SISTEMA DE COMMON LAW

244.3 Amicus curiae NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS ESTRANGEIROS DE SISTEMA DE CIVIL LAW

254.4 AMICUS CURIAE NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DA AMÉRICA LATINA

264.5 AMICUS CURIAE NAS INSTÂNCIAS INTERNACIONAIS

274.6 AMICUS CURIAE NO BRASIL

285. AMICUS CURIAE NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS

295.1 BREVE INCURSÃO METODOLÓGICA

305.2 AS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS BRASILEIRAS E O TRATAMENTO DADO POR ELAS AO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS ADI’S

315.2.1 os legitimados a propositura de adi no plano estadual

325.2.2 O objeto das ADI’s no plano estadual

335.2.3 O parâmetro de controle concentrado no plano estadual

345.2.4 Os efeitos das decisões proferidas em sede de ADI estadual

355.2.5 A menção à participação de atores sociais no controle concentrado no plano estadual

365.3 OS REGIMENTOS INTERNOS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS E A MENÇÃO À PARTICIPAÇÃO DO AMIGO DA CORTE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO-ABSTRATO

375.4 Análise quantitativa: ADI’s ajuizadas X ADI’s com participação de amicus curiae

385.5 ANÁLISE QUANTITATIVA-QUALITATIVA: CRITÉRIOS UTILIZADOS PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS PARA ADMITIR A PARTICIPAÇÃO DE AMICUS CURIAE NAS ADI’S

395.5.1 Estado de Alagoas

405.5.2 Estado da Bahia

415.5.3 Distrito Federal

425.5.4 Estado do Espírito Santo

435.5.5 Estado de Goiás

445.5.6 Estado do Maranhão

455.5.7 Estado de Minas Gerais

465.5.8 Estado do Mato Grosso

475.5.9 Estado da Paraíba

485.5.10 Estado de Pernambuco

495.5.11 Estado do Piauí

505.5.12 Estado do Rio de Janeiro