O adágio pro societate e a pronúncia ao Júri Popular

De Catharina Fernandez
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Duração3h 36m

Sobre este audiolivro

A presente obra representa pesquisa sobre a aplicação do adágio in dubio pro societate, utilizando-se, para tanto, do recorte concernente à aplicação do princípio quando da pronúncia do acusado ao Júri Popular. Aplica-se o in dubio pro societate se verificada a existência de dúvida quanto à responsabilidade penal do acusado, invocando-se o dito princípio para que seja o réu pronunciado, ainda que haja divergência contundente quanto à materialidade delitiva ou aos indícios suficientes de autoria, indispensáveis à pronúncia, para que a dúvida seja posteriormente dirimida pelo Tribunal do Júri, em total arrepio à legislação vigente. O in dubio pro societate, em verdade, trata-se de violação expressa ao sistema acusatório adotado pelo Código de Processo Penal brasileiro, afastando princípios constitucionalmente protegidos como o estado de inocência e o in dubio pro reo, em total dissenso aos preceitos nos quais se fundam o Estado Democrático de Direito, acarretando insanáveis prejuízos à defesa do acusado. A mais disso, a aplicação do apotegma viola a própria jurisdição, entendida como direito fundamental, pois permite a flexibilização de princípios indispensáveis como a indeclinabilidade da jurisdição e o devido processo legal.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração3 h 36 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação29 de jun. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
3O TRIBUNAL DO JÚRI
42.1 O TRIBUNAL DO JÚRI NO MUNDO
52.2 O TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL
Mostrar todos os capítulos
62.3 O JÚRI COMO GARANTIA FUNDAMENTAL
72.4 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO JÚRI
82.5 O RITO DO JÚRI NO DIREITO BRASILEIRO
9A DECISÃO DE PRONÚNCIA E O IN DUBIO PRO SOCIETATE
103.1 OS REQUISITOS PARA A PRONÚNCIA
113.2 A IMPRONÚNCIA
123.3 A ORIGEM DO IN DUBIO PRO SOCIETATE
133.4 A INAPLICABILIDADE DO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA
14VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
154.1 DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
164.2 A VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DO IN DUBIO PRO REO
174.3 A VIOLAÇÃO DO CÂNONE DA INAFASTABILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
18O IN DUBIO PRO SOCIETATE NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA
19DERRADEIRAS CONSIDERAÇÕES
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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