Nulidades No Processo Civil

De José Franklin De Sousa
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração21h 9m

Sobre este audiolivro

O art. 188 do CPC enuncia que o conteúdo do ato processual é mais relevante do que sua forma, tal qual o art. 154 do CPC/73. O novo CPC, destarte, continua a consagrar o princípio da liberdade dos atos processuais. A LC 80/94 prevê que o defensor público tem o dever de recorrer sempre que encontrar algum fundamento na lei, na jurisprudência ou na prova dos autos. Limitando a abordagem ao fundamento jurisprudencial para o recurso, questiona-se: se a pretensão recursal do assistido não encontrar qualquer acolhida na jurisprudência, havendo, por exemplo, entendimento contrário sumulado ou sedimentado na jurisprudência dos tribunais superiores, o defensor público pode deixar de recorrer. Estamos diante não apenas de uma releitura do papel dos atores processuais, entre os quais está a Defensoria Pública, mas, sobretudo, de uma nova compreensão do acesso à Justiça num sistema que valoriza cada vez mais os precedentes.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government, Psychology
Duração21 h 9 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação21 de out. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 1)
2NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 2)
3NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 3)
4NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 4)
5NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 5)
Mostrar todos os capítulos
6NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 6)
7NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 7)
8NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 8)
9NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 9)
Direito Constitucional Volume ViiJosé Franklin De Sousa23h 7min$8 · $0.00
Comunicação E Nulidade Dos Atos ProcessuaisJosé Franklin De Sousa19h 19min$6 · $0.00
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Direito Constitucional Volume ViiiJosé Franklin De Sousa19h 13min$8 · $0.00
A Reparação Do DanoJosé Franklin De Sousa33h 20min$9 · $0.00
Nulidades No Direito Processual CivilJosé Franklin De Sousa13h 10min$8 · $0.00
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Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
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