
Nulidades No Processo Civil
De José Franklin De SousaDuração21h 9m
Sobre este audiolivro
O art. 188 do CPC enuncia que o conteúdo do ato processual é mais relevante do que sua forma, tal qual o art. 154 do CPC/73. O novo CPC, destarte, continua a consagrar o princípio da liberdade dos atos processuais. A LC 80/94 prevê que o defensor público tem o dever de recorrer sempre que encontrar algum fundamento na lei, na jurisprudência ou na prova dos autos. Limitando a abordagem ao fundamento jurisprudencial para o recurso, questiona-se: se a pretensão recursal do assistido não encontrar qualquer acolhida na jurisprudência, havendo, por exemplo, entendimento contrário sumulado ou sedimentado na jurisprudência dos tribunais superiores, o defensor público pode deixar de recorrer. Estamos diante não apenas de uma releitura do papel dos atores processuais, entre os quais está a Defensoria Pública, mas, sobretudo, de uma nova compreensão do acesso à Justiça num sistema que valoriza cada vez mais os precedentes.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government, Psychology
Duração21 h 9 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação21 de out. de 2023
IdiomaPortuguês
Sumário
1NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 1)
2NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 2)
3NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 3)
4NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 4)
5NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 5)
Mostrar todos os capítulosVer menos
6NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 6)
7NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 7)
8NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 8)
9NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 9)