Politics and Government

O Direito como Limite ao Poder de Tributar - 1ª Ed - 2025

By Hugo de Brito Machado Segundo, Schubert de Farias Machado

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length23h 48m

About this audiobook

O Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET) tem a honra de apresentar esta edição especial, dedicada à memória e ao legado do professor Hugo de Brito Machado, uma figura icônica no campo do Direito Tributário brasileiro. Com uma trajetória marcada pela busca incessante pela justiça e pela clareza nas normas tributárias, Hugo Machado deixou um impacto indelével na academia e na prática jurídica. Esta coletânea reúne contribuições de renomados juristas e admiradores que compartilham da visão defendida pelo professor, abordando temas cruciais como: Direito e Poder: A distinção entre relações jurídicas e relações de poder no contexto tributário. Responsabilidade do Agente Público: Análise da responsabilidade pessoal dos agentes públicos em relação aos danos causados aos cidadãos. Hierarquia Normativa: Discussão sobre a posição das leis complementares e suas implicações na segurança jurídica. Tributação Oculta: Reflexão sobre a natureza dos tributos ocultos e suas implicações legais. Papel do Assessor Procurador: Investigação sobre a imparcialidade nos julgamentos tributários com a presença de procuradores. Crimes contra a Ordem Tributária: Delineamento das nuances da tipificação penal no contexto tributário. Sanções Políticas: Exploração das sanções políticas no âmbito tributário e suas justificativas legais. Clareza e Simplicidade da Legislação: Análise das consequências do princípio da simplicidade e clareza inserido na Constituição. Além disso, a obra inclui textos dos vencedores do Prêmio Hugo de Brito Machado de Monografias 2024, que abordam a responsabilidade pessoal do agente público, tema de especial relevância para o professor. Este livro não é apenas uma homenagem; é um convite à reflexão sobre o futuro do sistema tributário brasileiro, inspirado pelos ideais que Hugo Machado tanto defendeu. Ao revisitar suas contribuições, esperamos que novas gerações de juristas se sintam motivadas a promover um Direito Tributário que respeite os cidadãos e limite o poder estatal.Com profunda admiração, o ICET convida você a explorar esta obra, que celebra não apenas a memória do professor Hugo de Brito Machado, mas também a importância de sua visão para um sistema tributário mais justo e transparente. Coordenadores Hugo de Brito Machado Segundo Schubert de Farias Machado Autores Álisson José Maia Melo Antônio de Pádua Marinho Monte Antônio Gilson Aragão de Carvalho Benedito Gonçalves Bruno Nogueira Rebouças Camile Sabino Bezerra Corrêa David Montezuma Monteiro Elba Suéllen Silva Oliveira Fredy José Gomes de Albuquerque Heleno Taveira Tôrres Hugo de Brito Machado Segundo Ítalo Farias Pontes Ives Gandra da Silva Martins José Eduardo Soares de Melo Lara Ramos de Brito Machado Letícia Soares Machado Líslie de Pontes Lima Lopes Márcio Severo Marques Nícolas Monteiro Pontes Paulo Rosenblatt Ricardo Mariz de Oliveira Sacha Calmon Navarro Coêlho Schubert de Farias Machado Victor Hugo Mota

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length23 hrs 48 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMar 24, 2025

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2MACHADO E A TRIBUTAÇÃO: AS LIÇÕES DO GRANDE MESTRE (pt. 1)

3MACHADO E A TRIBUTAÇÃO: AS LIÇÕES DO GRANDE MESTRE (pt. 2)

4LIVRO EM HOMENAGEM AO PROFESSOR HUGO DE BRITO MACHADO – ICET 2024

5DIREITO E PODER (NO ÂMBITO DA TRIBUTAÇÃO)

Mostrar todos os capítulos

6DIREITO, PODER E JUSTIÇA NO ÂMBITO DA TRIBUTAÇÃO – ESTUDO EM HOMENAGEM A HUGO DE BRITO MACHADO

7A RELAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO RELAÇÃO JURÍDICA

8ENTRE A AUTORIDADE E O DIREITO: COMO A RELAÇÃO TRIBUTÁRIA SE AFASTA DO PODER PURO

9ENTRE DIREITO E PODER: A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA E O LEGADO DE HUGO DE BRITO MACHADO

10RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE FISCAL SOB A ÓTICA DA TEORIA DO DANO PUNITIVO: UMA ALTERNATIVA PARA A REDUÇÃO DE ILEGALIDADES DO FISCO

11PRESSUPOSTO PARA CONTENÇÃO DE ILEGALIDADES: POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DO AGENTE PÚBLICO

12REFLEXÕES CIDADÃS SOBRE O ARTIGO 37, § 6º, EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

13DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: A RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE PÚBLICO COMO CONTRIBUIÇÃO NA PREVENÇÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS

14A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DO AGENTE PÚBLICO SOB VIÉS DO CONSTRUTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO: ANÁLISE DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

15A QUESTÃO DA HIERARQUIA DA LEI COMPLEMENTAR EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

16POSIÇÃO HIERÁRQUICA DA LEI COMPLEMENTAR E O ITCMD SOBRE TRANSMISSÕES DO EXTERIOR

17A LEI COMPLEMENTAR COMO AGENTE NORMATIVO ORDENADOR DO SISTEMA TRIBUTÁRIO E DA REPARTIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS

18DEVIDO PROCESSO LEGAL EM RISCO. A DELEGAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AOS ASSESSORES PROCURADORES E OS VIESES COGNITIVOS

19CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

20OS LIMITES CONSTITUCIONAIS ÀS SANÇÕES TRIBUTÁRIAS NÃO PATRIMONIAIS DE CARÁTER INTERVENTIVO

21VII – CLAREZA E SIMPLICIDADE DA LEGISLAÇÃO

22A SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS REFLEXOS SOBRE A EXIGÊNCIA DE DEVERES INSTRUMENTAIS

23A RELAÇÃO ENTRE O DEVER DE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA COM O (NOVO) PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SIMPLICIDADE SOB O PARADOXO DO PENSAMENTO COMPLEXO

24CLAREZA E SIMPLICIDADE DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

25CLAREZA E SIMPLICIDADE DA LEGISLAÇÃO