Limites da Dispensa em Massa à luz da Principiologia e da Jurisprudência
By Diego Budel
Length12h 53m
About this audiobook
A presente pesquisa tem por mote compreender quais os limites jurídicos do exercício regular da dispensa coletiva no Brasil. Diante da centralidade dos Direitos Fundamentais na ordem jurídica brasileira, uma breve análise das teorias que lastreiam o desenvolvimento desse sistema de direitos se tornou o primeiro objetivo específico. Outros objetivos específicos decorrem da natureza principiológica dessas normas, demandando a compreensão de maneira sistêmica da teoria dos princípios e o modo como essas normas são manejadas pela jurisprudência dos tribunais e como o tema é regulamentado na experiência estrangeira. A partir de um referencial teórico interdisciplinar e dos hard cases sobre o tema julgados pelo TST e pelo STF, foi possível encontrar como resultado do escorço heurístico a necessidade de aplicação do sistema de direitos fundamentais e dos princípios positivados no ordenamento jurídico. A conclusão da presente pesquisa adverte sobre os limites e dificuldades da negociação coletiva pelos sindicatos que se apresentaram no desenvolvimento, converge com a decisão do STF no Tema 638 de repercussão geral ao adotar o parâmetro da intervenção sindical na dispensa coletiva e propõe, para que negociações coletivas não sejam esvaziadas, o parâmetro do "dever de acomodação razoável", além do princípio da boa-fé objetiva, este último já consagrado pela referida decisão da Suprema Corte brasileira.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 23, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
201 INTRODUÇÃO
302 EFICÁCIA E EFETIVIDADE DA BASE PRINCIPIOLÓGICA CONSTITUCIONAL LIMITADORA DAS DISPENSAS COLETIVAS
42.1 Fundamentos da eficácia horizontal
52.2 Sindicalismo e efetivação dos direitos fundamentais
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62.3 Sindicalismo e indústria/ trabalho 4.0
703 EPISTEMOLOGIA E ANÁLISE SISTÊMICA DA DISPENSA EM MASSA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA
83.1 Principiologia jurídica e sistema jurídico
93.1.1 O sistema jurídico dentre outros sistemas
103.1.2 Princípios
113.3.3 Ponderação de Normas-Princípio
123.1.4 Natureza jurídica e classificação interna
133.1.5 A singularidade do judiciário e a estabilidade das relações jurídicas
143.2 Princípios incidentes e Boa-fé objetiva
1504 DISPENSA EM MASSA E OS VALORES JURÍDICOS A SEREM TUTELADOS
164.1 Dificuldades para a regulamentação do tema e contraponto
174.2 Dispensa plúrima e dispensa coletiva
184.3 Os Direitos Sociais, o dever de acomodação do empregador e a salvaguarda dos empregos
194.4 Jurisprudência sobre dispensa em massa antes do Tema 638
204.5 Fundamentos do TST
214.6 Fundamentos do STF no Tema 638
224.7 Aplicabilidade da Convenção 158 da OIT
234.8 A dispensa Coletiva na experiência estrangeira
244.9 Jurisprudência Sobre Dispensa em Massa Após o Julgamento do Tema 638 do STF
254.10 Alternativas à dispensa coletiva
2605 CONCLUSÃO
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