
Teoria da Perda de Uma Chance em Perspectiva
aplicada à saúde pública e privadaDe Eduardo Augusto de Souza MassaruttiDuração8h 3m
Sobre este audiolivro
A saúde é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal Brasileira. Os meios de acesso à saúde devem ser garantidos tanto pelo Estado quanto pelas empresas que comercializam planos de saúde, não podendo sofrer limitações como, por exemplo, negativa de cobertura a procedimentos indicados para tratar de doenças que estão previstas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, mais conhecida como CID. Para garantir que esse direito seja respeitado da forma mais ampla possível, nesta obra eu trato da TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE EM PERSPECTIVA (ou em expectativa), uma nova roupagem que busquei dar à teoria da perda de uma chance, inicialmente concebida para os casos de busca de indenização por danos causados por médicos aos seus pacientes, porém, aqui, utilizada de forma preventiva, antes que o dano à saúde tenha se concretizado, não com o fim de garantir indenização, mas para prevenir que o dano ocorra. Apontamentos a respeito dos direitos fundamentais, direito à saúde pública e privada, também são apresentados neste livro.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração8 h 3 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação3 de mai. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I
41. DIREITOS FUNDAMENTAIS
51.1 CONCEITO
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61.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA
71.3 CLASSIFICAÇÃO E DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
81.4 DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO DIREITOS SUBJETIVOS
91.5 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE
101.6 DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS LIMITAÇÕES DE ACORDO COM A TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS
11CAPÍTULO II
122. DIREITO À SAÚDE PÚBLICA
132.1 HISTÓRIA DO DIREITO À SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO BRASIL
142.2 SAÚDE COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL E DEFINITIVO
152.3 SAÚDE E DIREITO À VIDA: UMA CORRELAÇÃO NECESSÁRIA
162.4 SAÚDE COMO DIREITO DA PERSONALIDADE
172.5 SAÚDE E SEUS POSSÍVEIS LIMITES DE ACORDO COM A TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS
182.6 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E A POLÍTICA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
19CAPÍTULO III
203. DIREITO À SAÚDE SUPLEMENTAR
213.1 CONCEITO E NOÇÕES GERAIS
223.2 LIMITES NO ÂMBITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR E O IMPACTO DOS CUSTOS DOS DIREITOS
233.3 REGRAS APLICÁVEIS AO SETOR DE SAÚDE SUPLEMENTAR
243.4 OS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE FIRMADOS ANTES DA EDIÇÃO DA LEI 9.656/1998
253.5 O ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS COMO RELAÇÃO MERAMENTE EXEMPLIFICATIVA
263.6 COBERTURA PARA MEDICAMENTOS E MATERIAIS IMPORTADOS
273.7 OS CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM PERÍODO DE CARÊNCIA OU COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA
28CAPÍTULO IV
294.1 HISTÓRIA E ELEMENTOS FUNDAMENTAIS
304.2 TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE EM PERSPECTIVA APLICADA NA SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA: CASOS PRÁTICOS
314.2.1 TEORIA APLICADA COMO FUNDAMENTO PARA CONCESSÃO DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA (PÍLULA DO CÂNCER)
324.2.2 TEORIA APLICADA COMO FUNDAMENTO PARA CONCESSÃO DO MEDICAMENTO CIMAVAX
334.2.3 TEORIA APLICADA COMO FUNDAMENTO PARA LIBERAÇÃO DE TRATAMENTOS NÃO PREVISTOS NO ROL DE PROCEDIMENTOS EDITADO PELA ANS
344.2.4 TEORIA APLICADA COMO FUNDAMENTO PARA LIBERAÇÃO DE USO OFF LABEL DE MEDICAMENTOS
354.2.5 TEORIA APLICADA COMO FUNDAMENTO PARA LIBERAÇÃO DAS VACINAS PARA PREVENIR CONTRA A COVID-19
36CONCLUSÃO