Licitações & Contratos
repertório de casos doutrinários e jurisprudenciais - nova versão atualizada com base na Lei nº 14.133/2021By Sérgio Honorato dos Santos
Length11h 47m
About this audiobook
O presente trabalho, com foco especial para Licitações e Contratos, tem por escopo tecer considerações sobre alguns casos concretos de procedimentos licitatórios, com o propósito de informar e orientar gestores, contribuindo para o aprimoramento dos procedimentos licitatórios na Administração Pública, porque está pautado na legislação aplicável, nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dos tribunais, sobretudo na jurisprudência do Tribunal de Contas da União, instituição da qual o autor fez parte do seu corpo funcional, por mais de 46 (quarenta e seis) anos. Trata-se de temas, minuciosamente estudados pelo autor, atualizados com base na Lei nº 14.133/2021, com o propósito de constituir um instrumento útil de reflexão no dia a dia dos agentes e gestores envolvidos com os processos de contratações no âmbito dos Poderes Públicos, porque, segundo ele, em se tratando de gerenciamento de recursos públicos, licitar é a regra e essa exigência tem sede constitucional, cuja finalidade é assegurar igualdade de condições aos participantes de todo e qualquer processo de contratação, promovido pela Administração Pública. O foco dos temas desenvolvidos neste trabalho, concentrado nas normas positivadas, tem por finalidade mostrar ao leitor como alguns casos foram ou vêm sendo tratados e enfrentados no cotidiano dos gestores públicos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 17, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 01 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, DE MAGNITUDE CONSTITUCIONAL, NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
41.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
51.2 DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL
Mostrar todos os capítulosVer menos
61.3 DO CICLO DE VIDA DO OBJETO
71.4 DA PUBLICIDADE E DO SIGILO DO ORÇAMENTO
81.5 DO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL
91.6 JURISPRUDÊNCIA DO TCU
101.7 CONCLUSÃO
11CAPÍTULO 02 DETALHAMENTO PRECISO DO OBJETO É PRESSUPOSTO DO POSTULADO DE IGUALDADE ENTRE OS LICITANTES
122.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
132.2 DA PESQUISA DE PREÇOS
142.3 DO ORÇAMENTO – JUÍZO CRÍTICO
152.4 DA CARACTERIZAÇÃO ADEQUADA DO OBJETO
162.5 DO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
17CAPÍTULO 03 HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – ATO PASSÍVEL DE RESPONSABILIZAÇÃO POR ESTAR SITUADO NO ÂMBITO DO PODER DE CONTROLE HIERÁRQUICO
183.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
193.2 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONCEITOS
203.3 DAS SANÇÕES E A JURISPRUDÊNCIA DO TCU
213.4 CONCLUSÃO
22CAPÍTULO 04 VISTA DOS AUTOS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS É GARANTIA CONSTITUCIONAL QUE NÃO COMPORTA EXCEÇÃO
234.1 INTRODUÇÃO
244.2 DO ACESSO À INFORMAÇÃO
254.3 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
264.4 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NAS LICITAÇÕES
274.5 A JURISPRUDÊNCIA DO TCU
28CAPÍTULO 05 EFEITOS DA SANÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE NOS CONTRATOS
295.1 DOS FUNDAMENTOS LEGAIS
305.2 DO ART. 46 DA LEI Nº 8.443/1992
315.3 DO ART. 156 DA LEI Nº 14.133/2021
325.4 DOS EFEITOS DA INIDONEIDADE
33CAPÍTULO 06 A SUBCONTRATAÇÃO E A SUB-ROGAÇÃO DOS CONTRATOS NO SETOR PÚBLICO – ASPECTOS CONTROVERTIDOS
346.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
356.2 DA SUBCONTRATAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA DO TCU
366.3 DA SUB-ROGAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA DO TCU
376.4 CONCLUSÃO
38CAPÍTULO 07 CRITÉRIOS, PRÁTICAS E DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
39CAPÍTULO 08 PARECERES JURÍDICOS E TÉCNICOS NÃO SÃO VINCULANTES AO GESTOR PÚBLICO
408.1 DOS AGENTES PÚBLICOS
418.2 DA RESPONSABILIZAÇÃO DO PARECERISTA
428.3 DA VINCULAÇÃO AO PARECER JURÍDICO
43CAPÍTULO 09 A IMPORTÂNCIA DO PARECER JURÍDICO COMO MOTIVAÇÃO DO ATO DECISÓRIO – RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO
44CAPÍTULO 10 OBSERVAÇÕES RELEVANTES QUANTO AO USO DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO “MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO” E “TÉCNICA E PREÇO”
4510.1 INTRODUÇÃO
4610.2 DA UTILIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
4710.3 DISTINÇÃO ENTRE “SERVIÇO INTELECTUAL” E “SERVIÇO PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL”
48CAPÍTULO 11 CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS POR NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO – CABÍVEL EM GRAU INCOMPARÁVEL COM OS DEMAIS
4911.1 INTRODUÇÃO
5011.2 A CONTRATAÇÃO SOB A ÓTICA DA REVOGANDA LEI N° 8.666/1993
More from Sérgio Honorato dos Santos
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
You may also like
ImperialismoRuben Ygua5h 28m$10 · $0.00
Política pública social ou marketing político?Eliana Rangel de Oliveira5h 41m$18 · $0.00
Guerreiros de Cristo na Terra de Santa CruzRenato Pereira Brandão5h 16m$12 · $0.00
Compartilhamento dos Bens PúblicosAlexandre Rosa Lopes10h 42m$11 · $0.00
O Anticomunismo na BahiaCristiano Cruz Alves5h 46m$12 · $0.00
Presunções e Ficções na Tributação Internacional da RendaThiago Mondo Zappelini9h 33m$15 · $0.00
Precedentes judiciais e litigância de má-féPaulo Ricardo Stipsky10h 49m$8 · $0.00
Religião e PolíticaSuzana Ramos Coutinho4h 48m$10 · $0.00
Acesso à Justiça e Equilíbrio Democrático :Bruno Makowiecky Salles12h 24m$14 · $0.00
Capacidades Estatais e Burocracia na Educação Básica dos Municípios do MaranhãoRoberth Seguins Feitosa3h 51m$22 · $0.00
DemocraciaBernard Crick5h 6m3.6 (868)$9 · $0.00
Microeconomia FacilitadaLuindula António Chaves Miguel21h 14m$31 · $0.00
Sustentabilidade nas licitações públicas e o princípio da economicidadeWandewallesy de Brito Alexandre4h 18m$20 · $0.00
Microempresas no BrasilMarcelo Rocha5h 23m$12 · $0.00
A Importância Da Administração No Sucesso Do EmpreendimentoLais Helena Eloy2h 8m$8 · $0.00
Fundamentos Da Administração PúblicaMarconny Gomide2h 9m$8 · $0.00
Análise Macroeconômica Preliminar dos Gastos em Saúde do Distrito Federal no Período de 2006 a 2008Jackeliny Suzan Vinhadelli8h 33m$25 · $0.00
Produção do espaço urbano pelo capital imobiliárioMaiesse Pinto El Sayegh Nunes9h$25 · $0.00
Hospital Management Strategies: Navigating The Challenges Of Modern HealthcarePaula Cristina De Almeida Marques7h 4m$4 · $0.00
Padrões éticos do processo civil luso-brasileiro e a aparente tolerância legislativa ao abuso procedimentalHugo Barbosa Torquato Ferreira8h 46m$12 · $0.00