Liberdade de escolha de tratamentos médicos no contexto dos Direitos Humanos

a escolha de tratamentos médicos isentos de sangue por pacientes Testemunhas de JeováDe Bruno Marini, Joyce Ferreira de Melo Marini
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Duração3h 12m

Sobre este audiolivro

A liberdade de escolha de tratamentos médicos decorre dos princípios do respeito à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF), bem como dos princípios da Bioética e do Biodireito do respeito à "autonomia do paciente" e o "consentimento informado". Ademais, é reflexo dos Direitos Humanos e de escolhas existenciais – núcleo da dignidade e da existência humana. O ordenamento jurídico brasileiro tutela em diversos dispositivos de sua legislação o direito de o paciente decidir se vai se submeter ou não a um tratamento ou transplante médico. Inclusive, o Código Civil trata tal temática como um direito de personalidade. O Estatuto do Idoso assegura a autodeterminação da pessoa idosa e o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a opinião do menor amadurecido seja ouvida. A Jurisprudência também vem reconhecendo o direito de pacientes realizarem escolhas de tratamentos médicos, o que envolve recusa à transfusão de sangue. Assim, o caso de pacientes Testemunhas de Jeová (muitas vezes vítimas de preconceito e discriminação em instituições de saúde) e sua liberdade de escolha de tratamentos médicos isentos de sangue é objeto de análise nesta obra.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração3 h 12 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação25 de mar. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS
41.1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS NA AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
51.2 O NASCIMENTO DO ESTADO DE DIREITO
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61.3 AS GERAÇÕES/DIMENSÕES DOS DIREITOS HUMANOS
72. APONTAMENTOS HISTÓRICOS DA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA TESTEMUNHAS DE JEOVÁ
82.1 ORIGEM E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA
92.2 PERSEGUIÇÃO NAZISTA NAS DÉCADAS DE 1930-1940
102.3 CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA
112.4 O MOTIVO DE NÃO REALIZAREM TRANSFUSÃO DE SANGUE
123. TRATAMENTOS MÉDICOS SEM SANGUE E OS MEMBROS DA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA TESTEMUNHAS DE JEOVÁ
133.1 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE
143.2 DOS RISCOS ENVOLVENDO AS TRANSFUSÕES DE SANGUE
153.3 OPÇÕES DE TRATAMENTOS MÉDICOS ISENTOS DE SANGUE (TÉCNICAS DE GERENCIAMENTO E CONSERVAÇÃO DE SANGUE)
163.4 AUTONOMIA DA VONTADE E CONSENTIMENTO INFORMADO DO PACIENTE NA ESCOLHA DE TRATAMENTO MÉDICO
174. DOS DIREITOS HUMANOS NA ESCOLHA DE TRATAMENTOS MÉDICOS
184.1 O EQUIVOCADO DILEMA DA “LIBERDADE RELIGIOSA X DIREITO À VIDA”: AS “ESCOLHAS EXISTENCIAIS” COMO REFLEXO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
194.2 RESPEITO A LIBERDADE DE ESCOLHA DE TRATAMENTOS MÉDICOS É TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS
204.3 DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA RECUSA DE INTERNAÇÃO OU REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO EM PACIENTES TESTEMUNHAS DE JEOVÁ (ANÁLISE DE PROCEDIMENTO INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO/SP/BRASIL)
214.4 ESCOLHA DE TRATAMENTOS MÉDICOS E A “DOUTRINA DO MENOR AMADURECIDO”
224.5 AMEAÇAS E/OU PRESSÃO FÍSICA E/OU PSICOLÓGICA EM PACIENTES TESTEMUNHAS DE JEOVÁ SE CARACTERIZA COMO CRIME DE TORTURA (ANÁLISE DE PROCEDIMENTO INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO/RJ/BRASIL)
234.6 COOPERAÇÃO ENTRE TESTEMUNHAS DE JEOVÁ E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE: ATUAÇÃO DAS COLIHS E GVPS NA PARCERIA ENTRE MÉDICOS E PACIENTES
24CONSIDERAÇÕES FINAIS
25ANEXO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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