Mediação Sanitária no Âmbito da Administração Pública

da judicialização da saúde à implementação de meios alternativos de resolução de litígiosDe Maria Theresa Duarte Reis
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Duração3h 59m

Sobre este audiolivro

Esta obra trata da implementação da Mediação Sanitária no âmbito da Administração Pública, enquanto um meio alternativo e pacífico de solução de litígios eficaz para a desjudicialização da saúde, ante o fenômeno da judicialização que é marcante no contexto pós-Constituição da República de 1988. Nesse sentido, pretendeu-se, a partir de uma metodologia baseada em revisão bibliográfica e de estudo de caso, analisar a adequabilidade da mediação sanitária como alternativa à prestação jurisdicional. Para tanto, foram identificadas as causas da judicialização da saúde e os seus impactos na Administração Pública, foi analisada a compatibilidade do procedimento de mediação com o regime jurídico administrativo, assim como foram analisadas duas experiências de mediação sanitária implementadas no Brasil. Para além, foi estudada enquanto um importante instrumento de prevenção dos problemas relacionados ao sistema de saúde, sob a ótica do compliance. Concluiu-se que a Mediação Sanitária, além de ser compatível com o regime jurídico administrativo, é um procedimento que induz a cidadania e se alinha satisfatoriamente aos valores constitucionais e aos princípios informativos do SUS, devendo ser um método implementado em todo território nacional de forma padronizada e pulverizada, pois permite um melhor mapeamento das demandas e um planejamento mais racional para a aquisição e disponibilização dos serviços.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração3 h 59 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação26 de ago. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Prefácio
21 Introdução
32 SUS: A saúde como direito social fundamental
43 A judicialização da saúde
53.1 DA INEFETIVIDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE AO INTERVENCIONISMO JUDICIAL
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63.2 CRÍTICAS: OS REFLEXOS DO FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
74 Mediação sanitária: desafios e possibilidades
84.1 FUNDAMENTOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A MEDIAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
94.2 O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO: DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO DA CONSENSUALIDADE NA ESFERA PÚBLICA
104.2.1 As prerrogativas da Administração Pública: Indisponibilidade dos Bens Públicos e Supremacia do Interesse Público
114.2.2 O princípio da Confidencialidade x o princípio da Publicidade
124.3. MEDIAÇÃO SANITÁRIA ENQUANTO CONTROLE CONSENSUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
135 Análise jurisprudencial: de 1988 à atualidade
146 Mediação sanitária como meio eficaz de resolução de litígios: os modelos implementados no Brasil
157 Mediação sanitária como mecanismo de compliance no âmbito da administração pública
168 Conclusão
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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