Lavagem de dinheiro e a responsabilidade penal da pessoa jurídica

De Maria Eugenia Batista Cordeiro
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Duração7h 27m

Sobre este audiolivro

Maria Eugenia Batista Cordeiro, egressa do Mestrado em Direito da UFRN, conduz uma reflexão profunda sobre a "Lavagem de dinheiro e a responsabilização penal da pessoa jurídica". Esta obra surge da fusão entre expertise acadêmica e experiência prática, abordando a participação das empresas na prática da lavagem de dinheiro. Ela questiona a eficácia da criminalização das entidades, baseando-se na experiência jurídica internacional. O livro destaca a proteção do bem jurídico alvo da tutela penal e aborda temas como o papel de profissionais em processos de lavagem de dinheiro, a efetividade da legislação e a responsabilização penal das entidades corporativas. Não são somente abordados os aspectos jurídicos, mas também os modelos extrapenais de responsabilização. Com clareza e domínio, ela apresenta uma análise abrangente do fenômeno da lavagem de dinheiro no contexto jurídico, fornecendo ao leitor ferramentas e insights valiosos para compreender e enfrentar essa prática ilícita no cenário corporativo.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração7 h 27 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação19 de dez. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2NOTAS INTRODUTÓRIAS
31
4A EVOLUÇÃO DA ORDEM SOCIOECONÔMICA E O PAPEL DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
51.1 A EVOLUÇÃO DA ORDEM SOCIOECONÔMICA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
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61.2 A ORDEM SOCIOECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
71.3 A ATIVIDADE EMPRESARIAL E A ORDEM SOCIOECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
81.3.1 Conceito e natureza da pessoa jurídica
91.3.2 A pessoa jurídica na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
101.4 O DESVIO DE FINALIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL E A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ENQUANTO SUJEITO ATIVO DE CRIMES
112
12LAVAGEM DE DINHEIRO: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES, PROFISSIONALIZAÇÃO DO CRIME NO MEIO EMPRESARIAL E O SIGILO FINANCEIRO
132.1 OS FLUXOS FINANCEIROS ILÍCITOS
142.2 O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
152.2.1 Conceito e etapas do delito
162.2.2 Contexto internacional do combate à lavagem de dinheiro
172.2.3 Marco legal e elementos do tipo penal
182.3 CONSIDERAÇÕES SOBRE O BEM JURÍDICO TUTELADO NA LAVAGEM DE DINHEIRO
192.3.1 Proteção do bem jurídico como função da norma penal
202.3.2 Bem jurídico penal tutelado pela infração penal antecedente
212.3.3 A ordem socioeconômica como bem jurídico protegido na lavagem de dinheiro
222.3.4 A administração da justiça como bem jurídico protegido na lavagem de dinheiro
232.3.5 Uma visão pluriofensiva de bens jurídicos tutelados
242.4 LAVAGEM DE DINHEIRO PROFISSIONAL E NA ATIVIDADE EMPRESARIAL
252.4.1 Considerações preliminares sobre a lavagem de dinheiro profissional
262.4.2 Tipos de “lavadores” e modelos profissionais de lavagem de dinheiro
272.5 SIGILO FINANCEIRO E A LAVAGEM DE DINHEIRO PROFISSIONAL NO MEIO EMPRESARIAL: 2.5.1 Conceito de sigilo financeiro e sua relevância no âmbito dos crimes econômicos
283
29RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA E MECANISMOS DE CONTROLE DA LAVAGEM DE DINHEIRO
303.1 MODELOS EXTRAPENAIS DE RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRATIVA DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
313.1.1 Lei anticorrupção empresarial
323.1.2 A desconsideração da personalidade jurídica
333.1.3 Direito Administrativo sancionador no controle da lavagem de dinheiro no Brasil
343.2 A RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
353.2.1 Direito Administrativo Sancionador, administrativização e deslegalização do Direito Penal
363.2.2 Modelos de responsabilização penal da pessoa jurídica
373.2.3 A responsabilidade penal da pessoa jurídica na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
383.3 A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
393.3.1 A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes de lavagem de dinheiro no panorama internacional
403.3.2 A responsabilidade das pessoas jurídicas de Direito Privado por lavagem de dinheiro no ordenamento penal brasileiro
41CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

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