Judicialização da Saúde
impactos legais e orçamentários das decisões judiciais concessivas de medicamentos em Mato Grosso do SulBy Ivan Corrêa Leite
Length10h 14m
About this audiobook
A obra visa analisar a judicialização da saúde com foco nas decisões judiciais concessivas de medicamentos no Estado de Mato Grosso do Sul, haja vista esta apresentar-se como um fenômeno atual de larga abrangência quanto ao número de decisões judiciais, ao montante despendido para o cumprimento de tais decisões e as implicações orçamentárias do setor da saúde. Busca-se questionar se as determinações judiciais concessivas de medicamentos, ao deixarem de considerar a escassez de recursos orçamentários, não geram prejuízos à efetividade das políticas públicas de saúde, comprometendo os princípios norteadores do SUS.
Audiobook details
GenreHealth and Wellness
Length10 hrs 14 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 6, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1. DIREITO À SAÚDE NO BRASIL E O SUS
41.1. - ASPECTOS GERAIS DO ORDENAMENTO JURÍDICO
51.2. - O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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61.3. -O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
71.4. -DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
81.4.1. - Políticas Públicas e suas Implicações
91.4.2. - Políticas Públicas de Saúde
101.5. - OS CUSTOS DOS DIREITOS
11CAPÍTULO 2. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
122.1. - INTROITO À JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
132.2. - O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
142.3. - FUNDAMENTOS FAVORÁVEIS E CONTRÁRIOS À CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS
152.4. - DA EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE
162.5. - PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL
172.6. - PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL
18CAPÍTULO 3. IMPACTOS DAS DECISÕES JUDICIAIS CONCESSIVAS DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
193.1. - DOS RECURSOS FINANCEIROS DA SAÚDE NO BRASIL
203.2. - DAS PECULIARIDADES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E SEUS IMPACTOS ORÇAMENTÁRIOS
213.3. - IMPACTOS LEGAIS
22CONSIDERAÇÕES FINAIS
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