Tutela jurisdicional do Meio Ambiente
uma análise crítica da legitimidade processual coletiva nas demandas ambientaisBy Diógenes Baleeiro Neto
Length6h 14m
About this audiobook
O meio ambiente é bem jurídico cuja tutela jurisdicional se obtém através do manejo de técnicas processuais adequadas à proteção de direitos transindividuais. Sendo assim, é de se afirmar que o equilíbrio ambiental é direito difuso, de que é titular toda a coletividade. Para a efetiva prestação jurisdicional protetiva de direitos de tal natureza, foi idealizado um sistema processual distinto daquele destinado à tutela de direitos individuais, ante à necessidade de compatibilizar o regime jurídico atinente a diversos institutos processuais fundamentais às peculiares características do direito material tutelado. No que respeita especificamente à legitimidade processual, é de se indagar acerca de qual, dentre as formas existentes de controle de legitimidade processual, seria a compatível com o plexo normativo constitucional de proteção ambiental. É possível cogitar tanto um sistema que contemple um controle ope judicis, em que a legitimidade é aferida casuisticamente pelo julgador, como um que consagre o controle ope legis, do qual se extrai da lei o rol de legitimados para as ações coletivas. Este último é o sistema previsto em nível infraconstitucional no Brasil
para a ação civil pública. Considerando que a titularidade do direito ao meio ambiente equilibrado é difusa, não se revela harmônica com as normas
constitucionais de proteção desse bem jurídico qualquer compreensão a respeito que implique em restrição subjetiva ao acesso à jurisdição ambiental.
Audiobook details
GenreScience and Nature
Length6 hrs 14 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 1, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2NOTA DO AUTOR
31. INTRODUÇÃO
42. OS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS
52.1 - DIREITOS DIFUSOS
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62.2 - DIREITOS COLETIVOS EM SENTIDO ESTRITO
72.3 - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
82.4 - CONFLITUOSIDADE COMO CARACTERÍSTICA INERENTE AOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS
92.5 - O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO E O SEU CRESCENTE PROTAGONISMO NA COMPOSIÇÃO DE DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS: O PROCESSO ESTRUTURANTE
102.6 - A AUTOCOMPOSIÇÃO NOS CONFLITOS REFERENTES AOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS
113. O DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO NO CONTEXTO DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS
123.1 - CONCEITO JURÍDICO DE MEIO AMBIENTE
133.2 - TITULARIDADE DIFUSA DO BEM AMBIENTAL
144. TUTELA JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE
154.1 - A TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA E O SEU DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO
164.2 - A TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA NO DIREITO COMPARADO
174.3 - O DIREITO PROCESSUAL COLETIVO BRASILEIRO E A TUTELA JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE
184.3.1 - Ação popular
194.3.2 - Ação civil pública
204.3.3 - Complementaridade das normas do microssistema processual coletivo
214.3.4 - Negócios jurídicos processuais como fonte normativa do processo coletivo
224.4 - A TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS POR MEIO DO PROCESSO COLETIVO AMBIENTAL
234.5 - A TUTELA DE DIREITOS COLETIVOS POR MEIO DE TÉCNICAS DE JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS
245. LEGITIMAÇÃO AD CAUSAM NAS AÇÕES COLETIVAS AMBIENTAIS
255.1 - CARACTERÍSTICAS DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL COLETIVA NO DIREITO BRASILEIRO
265.2 - ROL DE LEGITIMADOS PARA AS AÇÕES COLETIVAS AMBIENTAIS
275.3 - O CIDADÃO E AS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AMBIENTAIS
286. O CONTROLE DE LEGITIMIDADE NAS AÇÕES COLETIVAS AMBIENTAIS
296.1 - SISTEMAS DE CONTROLE DE LEGITIMIDADE PROCESSUAL COLETIVA
306.2 - ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE À TUTELA JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE
316.3 - CONTROLE DE LEGITIMIDADE NAS “AÇÕES COLETIVAS PASSIVAS” AMBIENTAIS
326.4 - O CONTROLE DE LEGITIMIDADE NOS PROJETOS DE CODIFICAÇÃO DO PROCESSO COLETIVO NO BRASIL
337. CONCLUSÕES
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