
Elementos Configuradores da Multiparentalidade
como constatar a Multiparentalidade em casos concretosDe Marcelle MariáDuração3h 55m
Sobre este audiolivro
Em 2017, o STF, por meio de repercussão geral, pacificou o entendimento acerca da possibilidade de cumulação de mais de dois vínculos parentais no Brasil. Trata-se, pois, de multiparentalidade ou pluriparentalidade. Observa-se, no entanto, que a decisão não determina a forma de averiguação da existência da multiparentalidade nos casos fáticos. Nesse sentido, torna-se relevante demonstrar quais os elementos caracterizadores da multiparentalidade. Tal iniciativa visa garantir maior segurança jurídica no que concerne à configuração do instituto, inclusive de modo a evitar a regularização de situações em que se pretenda sua constituição com fins distantes de seu objetivo primordial, que é garantir proteção às famílias. Nesse diapasão, observa-se não ser possível delimitar elementos absolutos e objetivos que garantam certeza quanto à existência de múltiplos vínculos parentais aptos a gerar efeitos. No entanto, baseando-se na sistemática atualmente existente para averiguação da união estável, defende-se o estabelecimento de atributos mínimos, porém subjetivos, que, por meio de uma análise minuciosa de cada caso concreto, possibilitem a constatação da existência, ou não, da multiparentalidade.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração3 h 55 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação25 de abr. de 2022
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. PARENTALIDADE EM TRANSIÇÃO
42.1 UMA MUDANÇA DE PARADIGMA: DA PARENTALIDADE BIOLÓGICA À “DESBIOLOGIZAÇÃO” DA PARENTALIDADE
52.2 A DISCIPLINA DA FILIAÇÃO NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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62.3 A FILIAÇÃO RELEVANTE PARA O DIREITO: AFETIVIDADE COMO ELEMENTO ESSENCIAL NOS VÍNCULOS DE PARENTALIDADE
73. O TRATAMENTO DA PARENTALIDADE NO DIREITO COMPARADO
83.1 A FILIAÇÃO NO DIREITO CIVIL FRANCÊS
93.2 A DISCIPLINA DA FILIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS
103.3 A FILIAÇÃO DECORRENTE DA “POSSE DE ESTADO DE FILHO” EM OUTROS PAÍSES
114. A RECEPÇÃO DA MULTIPARENTALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
124.1 ANÁLISE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RE Nº 898.060/SC
134.2 OS PROVIMENTOS Nº 63/2017 E 83/2019 DO CNJ
144.3 ANÁLISE DE ALGUMAS DECISÕES QUE VERSARAM SOBRE A MULTIPARENTALIDADE POSTERIORMENTE AO RE Nº 898060/SC
155. ELEMENTOS CONFIGURADORES DA MULTIPARENTALIDADE
165.1 DELIMITAÇÕES CONCEITUAIS NECESSÁRIAS
175.2 ELEMENTOS CONFIGURADORES DA MULTIPARENTALIDADE
185.3 PATERNIDADE ALIMENTAR: UMA SOLUÇÃO VIÁVEL?
196. CONCLUSÃO