Agregando Valor Ao Animal De Estimação
By Rosemeire Passos De Moura / Joelma Dos Santos Lima
Length1h 37m
About this audiobook
Caro Leitor, Você conhece os direitos dos animais de estimação em caso de separação ou divórcio daqueles que são responsáveis em cuidá-los? Então, temos a resposta a este questionamento de forma simples e didática. Vejamos. O E-book Agregando Valor ao Animal de Estimação - sujeito de direitos na separação/divórcio dos seus responsáveis, vem trazendo conteúdos sobre a interação dos animais com o ser humano; ser o animal sujeito de direitos; a guarda compartilhada; direitos aos alimentos; e decisões judiciais acerca da temática, dentre outros tópicos. Recentemente, foi aprovada a Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021 a qual dispõe somente sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres; e dá outras providências, ou seja, não trata da questão cujo título do e-book vem abordando. Outrossim, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), trata os animais como bens móveis, ou seja, não há uma legislação específica sobre os direitos dos animais como um todo, a exemplo do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), o Estatuto do Idoso etc. O animal inserido como membro familiar sugere a existência de uma relação interespécie e de uma família multiespécie formada por humanos e seus animais de estimação, isto porque muitas famílias possuem o direito de convivência com os animais após uma separação ou divórcio. Assim, diante desse contexto, agregar conhecimentos específicos acerca dos direitos e proteção do animal de estimação de forma direcionada em caso de separação/divórcio dos seus responsáveis, proporcionará tomada de decisões justas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 5, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFACIO
2$ INTRODUGAO
3responsaveis.
4algumas decisées judiciais acerca da tematica.
5amparados pela sociedade.
Mostrar todos os capítulosVer menos
6Campo para viver na cidade.
7sociais, emocionais e cognitivas de pessoas.
8Santana (2004), nos ensina que:
9da dignidade ao animal, a satide publica.
10Ccriangas.
11Associagao Americana de Medicina Veterinaria, como sendo:
12oferecendo um certo status social.
13quiser.
14animal de estima¢ao:
15Juridica.
16dignidade e tutelando-os integralmente.
17b) Lein®. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998;
18Tornando claro o enunciado:
19liberado de uma jaula através de uma ordem de habeas corpus?’”.
20NIMAL
21ae
22sensiveis.
23els que:
24forma da lei:
25concreto.
26; \ ners —_ ————— RCIO D S SE
27(2016), o qual entende que:
28dotados de certa consciéncia.
29devera se da nas mesmas formas dos direitos humanos, eis que:
30Mendes e Cisneros (2004), elucidam que:
31assim entende Gomes (2014).
32publicas.
33propriedades.
34referente aos animais de estima¢ao.
35comportamento de animais e leis relacionadas ao tema e afirmou:
36fat ss
37humano e o animal de estimagao.
38esse respeito, se posicionou da seguinte maneira:
39Segundo Dias (2013), sobre o assunto, assim menciona que:
40carinho, afeto etc.
41} CONSIDERAGOES FINAIS
42carinho e amor.
4305 de outubro de 1988. Disponivel em:
44. Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispde sobre
45. Tribunal de Justiga do Rio Grande do Sul. Apelagao
46<http://www.ufff. br/eticaefilosofia/files/2009/08/15_2_lacerda_3.pdf >. Acesso em: 03 abr. 2017.
47ROSEMEIRE PASSOS DE MOURA
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