Psychology

Direitos da Personalidade da Pessoa com Deficiência e Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros

uma análise a partir da realidade do Estado de Mato GrossoBy João Vicente Nunes Leal

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Length6h 56m

About this audiobook

A acessibilidade das pessoas com deficiência no transporte intermunicipal no Estado de Mato Grosso é um desafio a ser enfrentado pelo Estado. Os Direitos da Personalidade reúnem diversos outros direitos subjetivos, dentre eles aquele que assegura, de forma digna e segura, a livre locomoção do seu titular. Nesta obra, o leitor será apresentado a dados que revelam a fragilidade de políticas públicas e a ausência bases normativas voltadas a efetivar o Direito de locomoção intermunicipal da pessoa com deficiência, no Estado de Mato Grosso, convidando o leitor a uma reflexão crítica sobre o tema proposto.

Identity Psychological Political Intrigue Hopepunk Exploration Healing

Audiobook details

GenrePsychology

Length6 hrs 56 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateDec 16, 2024

LanguagePortuguese

101 INTRODUÇÃO

202 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

32.1 Conceito de Direitos da Personalidade e disciplina legal do tema no Código Civil brasileiro

42.2 Natureza e características essenciais dos Direitos da Personalidade

52.3 A dignidade humana e o reconhecimento dos Direitos da Personalidade: análise a partir da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e sua internalização no ordenamento jurídico brasileiro

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603 O CONTRATO DE TRANSPORTE: SUA REGULAMENTAÇÃO LEGAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

73.1 Delineamento legal do contrato de transporte no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor brasileiros

83.2 A interface entre o contrato de transporte e os direitos da personalidade

93.3 Contrato de transporte e os direitos das pessoas com deficiência

1004 DIREITOS DA PERSONALIDADE À ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DESCOMPASSO ENTRE A DIMENSÃO PROGRAMADORA — NORMAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS — E OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

114.1 Sistema Interamericano de Direitos Humanos e controle de convencionalidade: estudo de casos na aplicação do princípio daacessibilidade e o direito de locomoção à luz do direito ao transporte da pessoa com deficiência

124.1.1 O julgamento do Caso Damião Ximenes Lopes versus Brasil pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos

134.1.2 Os direitos da pessoa com deficiência na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

144.1.3 Os direitos da pessoa com deficiência na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

154.2 Posição e importância da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2007 e dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade no ordenamento brasileiro como instrumentos de afirmação dos Direitos da Personalidade da Pessoa com Deficiência

164.3 Princípio da Acessibilidade na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no Estatuto da Pessoa com Deficiência e seus impactos na legislação estadual de Mato Grosso

1705 CONCLUSÃO