
Direitos da Personalidade da Pessoa com Deficiência e Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros
uma análise a partir da realidade do Estado de Mato GrossoDe João Vicente Nunes LealDuração6h 56m
Sobre este audiolivro
A acessibilidade das pessoas com deficiência no transporte intermunicipal no Estado de Mato Grosso é um desafio a ser enfrentado pelo Estado. Os Direitos da Personalidade reúnem diversos outros direitos subjetivos, dentre eles aquele que assegura, de forma digna e segura, a livre locomoção do seu titular. Nesta obra, o leitor será apresentado a dados que revelam a fragilidade de políticas públicas e a ausência bases normativas voltadas a efetivar o Direito de locomoção intermunicipal da pessoa com deficiência, no Estado de Mato Grosso, convidando o leitor a uma reflexão crítica sobre o tema proposto.
Detalhes do audiolivro
GêneroPsychology
Duração6 h 56 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação16 de dez. de 2024
IdiomaPortuguês
Sumário
101 INTRODUÇÃO
202 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
32.1 Conceito de Direitos da Personalidade e disciplina legal do tema no Código Civil brasileiro
42.2 Natureza e características essenciais dos Direitos da Personalidade
52.3 A dignidade humana e o reconhecimento dos Direitos da Personalidade: análise a partir da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e sua internalização no ordenamento jurídico brasileiro
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603 O CONTRATO DE TRANSPORTE: SUA REGULAMENTAÇÃO LEGAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
73.1 Delineamento legal do contrato de transporte no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor brasileiros
83.2 A interface entre o contrato de transporte e os direitos da personalidade
93.3 Contrato de transporte e os direitos das pessoas com deficiência
1004 DIREITOS DA PERSONALIDADE À ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DESCOMPASSO ENTRE A DIMENSÃO PROGRAMADORA — NORMAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS — E OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO
114.1 Sistema Interamericano de Direitos Humanos e controle de convencionalidade: estudo de casos na aplicação do princípio daacessibilidade e o direito de locomoção à luz do direito ao transporte da pessoa com deficiência
124.1.1 O julgamento do Caso Damião Ximenes Lopes versus Brasil pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos
134.1.2 Os direitos da pessoa com deficiência na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
144.1.3 Os direitos da pessoa com deficiência na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
154.2 Posição e importância da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2007 e dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade no ordenamento brasileiro como instrumentos de afirmação dos Direitos da Personalidade da Pessoa com Deficiência
164.3 Princípio da Acessibilidade na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no Estatuto da Pessoa com Deficiência e seus impactos na legislação estadual de Mato Grosso
1705 CONCLUSÃO