Direitos da Personalidade da Pessoa com Deficiência e Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros

uma análise a partir da realidade do Estado de Mato GrossoDe João Vicente Nunes Leal
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração6h 56m

Sobre este audiolivro

A acessibilidade das pessoas com deficiência no transporte intermunicipal no Estado de Mato Grosso é um desafio a ser enfrentado pelo Estado. Os Direitos da Personalidade reúnem diversos outros direitos subjetivos, dentre eles aquele que assegura, de forma digna e segura, a livre locomoção do seu titular. Nesta obra, o leitor será apresentado a dados que revelam a fragilidade de políticas públicas e a ausência bases normativas voltadas a efetivar o Direito de locomoção intermunicipal da pessoa com deficiência, no Estado de Mato Grosso, convidando o leitor a uma reflexão crítica sobre o tema proposto.

Detalhes do audiolivro

GêneroPsychology
Duração6 h 56 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação16 de dez. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

101 INTRODUÇÃO
202 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
32.1 Conceito de Direitos da Personalidade e disciplina legal do tema no Código Civil brasileiro
42.2 Natureza e características essenciais dos Direitos da Personalidade
52.3 A dignidade humana e o reconhecimento dos Direitos da Personalidade: análise a partir da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e sua internalização no ordenamento jurídico brasileiro
Mostrar todos os capítulos
603 O CONTRATO DE TRANSPORTE: SUA REGULAMENTAÇÃO LEGAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
73.1 Delineamento legal do contrato de transporte no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor brasileiros
83.2 A interface entre o contrato de transporte e os direitos da personalidade
93.3 Contrato de transporte e os direitos das pessoas com deficiência
1004 DIREITOS DA PERSONALIDADE À ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DESCOMPASSO ENTRE A DIMENSÃO PROGRAMADORA — NORMAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS — E OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO
114.1 Sistema Interamericano de Direitos Humanos e controle de convencionalidade: estudo de casos na aplicação do princípio daacessibilidade e o direito de locomoção à luz do direito ao transporte da pessoa com deficiência
124.1.1 O julgamento do Caso Damião Ximenes Lopes versus Brasil pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos
134.1.2 Os direitos da pessoa com deficiência na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
144.1.3 Os direitos da pessoa com deficiência na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
154.2 Posição e importância da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2007 e dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade no ordenamento brasileiro como instrumentos de afirmação dos Direitos da Personalidade da Pessoa com Deficiência
164.3 Princípio da Acessibilidade na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no Estatuto da Pessoa com Deficiência e seus impactos na legislação estadual de Mato Grosso
1705 CONCLUSÃO
Negligência emocionalJonice Webb7h 46min4.3 (26.3K)$11 · $0.00
Crianças resilientesTovah P. Klein10h 23min4.3 (282)$11 · $0.00
100 jogos para gruposRonaldo Yudi K. Yozo5h 41min4.8 (258)$8 · $0.00
Fundamentos da clínica psicanalíticaSigmund Freud13h 16min4.7 (1.3K)$8.99 · $0.00
Decolonialidade e pensamento afrodiaspóricoJoaze Bernardino-Costa, Nelson Maldonado-Torres, Ramón Grosfoguel16h 57min4.7 (325)$7.99 · $0.00
Sem perder a raizNilma Lino Gomes16h 3min4.7 (296)$13 · $0.00
Racismo e antirracismo na educaçãoEliane Cavalleiro6h 21min4.7 (260)$9 · $0.00
Elementos para uma compreensão diagnóstica em psicoterapiaÊnio Brito Pinto4h 19min4.7 (447)$7 · $0.00
Gestalt-terapia com criançasLuciana Aguiar11h 36min4.7 (379)$6.99 · $0.00
A construção do pensamento e da linguagemLev Semionovich Vigotski18h 53min4.5 (4.4K)$13 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
O ciclo do contato (9ª edição revista e atualizada)Jorge Ponciano Ribeiro5h 57min4.6 (307)$9 · $0.00
Uma voz sem palavrasPeter A. Levine14h 16min4.5 (19.1K)$14 · $0.00
Exercícios de comunicação não violentaLucy Leu5h 41min4.6 (1.4K)$9 · $0.00
Três guinéusVirginia Woolf11h 21min4.6 (611)$12 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos3h 50min4.6 (281)$7 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18min4.6 (1.2K)$7 · $0.00
DescolonizarBoaventura de Sousa Santos3h 16min4.6 (268)$5.15 · $0.00
Meditação: Homem-perfeição Na Deus-satisfaçãoSri Chinmoy6h 44min4.6 (470)$13 · $0.00
Raios e trovõesBruno Capelas8h 27min4.6 (332)$5.99 · $0.00

Você também pode gostar

Difusão De Saberes Sobre Doenças Crônicas Não-transmissíveisRicardo Coutinho Mello3h 44min$5 · $0.00
Falando Sobre SexoSilvério Da Costa Oliveira4h 24min$6 · $0.00
Qualidade De VidaRômulo B. Rodrigues5h 56min$5 · $0.00
Formação continuada de professoresWellynton Rodrigues da Silva7h 54min$14 · $0.00
Quem É Você?Emília De Souza Rombesso1h 32min$6 · $0.00
Diálogos entre defesa & discursoClaudia Maria Sousa Antunes, Rafaela Araújo Jordão Rigaud Peixoto6h 10min$12 · $0.00
Relações de urbanidades em habitação de interesse social na cidade de Campina Grande - ParaíbaAna Aparecida Almeida de Souza4h 26min$14 · $0.00
Reflexões E Expressões Filosóficas - 2ª EdiçãoPedro Medeiros4h 40min$4 · $0.00
Deverei velar pelo outro?Luana Lima5h 6min$12 · $0.00
O direito ao acesso ao mercado de trabalho por pessoas autistas no BrasilAna Lara Cândido Becker de Carvalho, Francisco Antonio Costa de Carvalho5h 21min$12 · $0.00
O Submarino CariocaElizabeth Alt Parente3h 1min$10 · $0.00
Integração Teórico-Prática a partir de Metodologias Ativas de Ensino e AprendizagemMaria José Barbosa Chaves1h 6min$8 · $0.00
Educação em Saúde Sexual e ReprodutivaAlessandra Leão Brasileiro, Lidia Andrade Lourinho2h 51min$29 · $0.00
AcolhimentoSusane Londero2h 40min$10 · $0.00
A atuação de psicólogos/as no cultivo de espaços coletivos no JudiciárioYara Nascimento de Aguiar5h 38min$12 · $0.00
Fórum Gaúcho De Saúde Mental E "bipolaridade"Roque Jr2h 20min$8 · $0.00
A Participação É Um Convite E A Escuta Um DesafioOrganizadora: Prof.a Phd. Dra. Débora Araújo Leal13h 29min$10 · $0.00
Diversidade Sexual e de Gênero nas Escolas no Contemporâneo da "Ideologia de Gênero"Carolina Machado Mombach3h 23min$13 · $0.00
Deficiência, Direitos Humanos e PsicofobiaCarolina Valença Ferraz, Jarbas Constantino Carneiro de Mattos Trindade15h 16min$17 · $0.00
Espirito E LetraNormando Martins L. Filho1h 56min$6 · $0.00