Justiça restaurativa no sistema penal e processual penal como forma de concretização do estado democrático de direito

De Elissandra Barbosa Fernandes Filgueira
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Duração11h 4m

Sobre este audiolivro

Diante do atual modelo penal e processual penal não atender aos reclamos das partes interessadas, gerando um descrédito na Justiça de um modo geral, surge a Justiça Restaurativa como uma alternativa para solucionar tais problemas e como elemento de concretização do Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal de 1988 representa o símbolo maior do processo de democratização e de constitucionalização nacional. O Princípio da Dignidade da Pessoa contido no texto constitucional consiste num dos principais fundamentos da República Federativa do Brasil, funcionando como respaldo aos direitos e garantias fundamentais do cidadão, sobretudo na seara criminal. A partir do processo de constitucionalização nacional, ocorre uma releitura das legislações infraconstitucionais, que passam a ser interpretadas de acordo com o texto constitucional. Atualmente, a conjuntura jurídico-penal pátria está associada à ideia de garantismo, ligada ao conceito de Estado Democrático de Direito. Apresenta-se a Justiça Restaurativa como um novo modelo de Justiça Penal, mais flexível e humanizado, visando além da aplicação da pena imposta pelo Estado, superar uma situação de conflito, na busca por resultados positivos no combate e redução da criminalidade, a satisfação da vítima e a mudança da cultura de violência, compatível com as diretrizes do Estado Democrático de Direito. A partir da análise do direito internacional e de projetos e legislações nacionais envolvendo a Justiça Restaurativa, percebe-se a eficácia das medidas restaurativas na solução de conflitos dentro do Processo Penal, além da satisfação da vítima, do infrator e de familiares na participação dos encontros restaurativos, constituindo ferramenta de satisfação da dignidade humana, dentro de uma perspectiva humanista e garantista.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração11 h 4 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação19 de abr. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. ASPECTOS GERAIS ACERCA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
42.1 ESCORÇO HISTÓRICO
52.2 A IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL
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62.3 CONCEITUAÇÃO
72.4 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS
82.5 OBJETIVOS
92.6 VALORES RESTAURATIVOS
102.7 PARTICIPANTES DO PROCESSO RESTAURATIVO
113. O DIREITO DE PUNIR NA PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL
123.1 ASPECTOS HISTÓRICOS E FILOSÓFICOS FORMADORES DO SISTEMA PENAL E PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
133.1.1 Histórico dos Direitos Fundamentais de cunho criminal na legislação pátria
143.1.2 As correntes filosóficas que fundamentam o atual sistema penal e processual penal brasileiro
153.1.3 Exposição dos Sistemas Penitenciários
163.2 O DIREITO DE PUNIR E AS FUNÇÕES DA PENA
173.3 O SISTEMA PENAL NA ATUALIDADE E A PERSPECTIVA DA RESSOCIALIZAÇÃO
183.4 A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL
193.5 A REINTERPRETAÇÃO DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL SOB O ENFOQUE DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL
203.5.1 O Brasil como Estado Democrático de Direito
213.5.2 A nova interpretação do Direito Penal e Processual Penal Pátrio
224. A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO NOVO MODELO DE JUSTIÇA CRIMINAL
234.1 A JUSTIÇA RETRIBUTIVA FRENTE À JUSTIÇA RESTAURATIVA
244.2 AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS E OS EFEITOS DO DIÁLOGO ENTRE A VÍTIMA E O INFRATOR
254.2.1 A Justiça Restaurativa nas escolas como fator de prevenção ao crime
264.2.2 A Justiça Restaurativa aplicada na esfera criminal
274.3 EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS DOS PAÍSES QUE ADOTAM PRÁTICAS RESTAURATIVAS
284.3.1 América Latina
294.3.2 Nova Zelândia
304.4.3 Canadá
314.3.4 Austrália
324.3.5 Estados Unidos
334.3.6 Itália
344.3.7 França
354.3.8 Bélgica
364.3.9 Portugal
374.3.10 Alemanha
384.3.11 África do Sul
394.3.12 Alguns Países Asiáticos
405. A IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL
415.1 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO MAIOR DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS
425.2 A JUSTIÇA RESTAURATIVA E ALGUMAS LEGISLAÇÕES NACIONAIS
435.2.1 O Estatuto da Criança e do Adolescente
445.2.2 Os Juizados Especiais Criminais
455.2.3 O Código Penal
465.2.4 O Código de Processo Penal
475.2.5 A Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
485.2.6 Lei Maria da Penha
495.2.7 Análise do Projeto de Lei 7006/2006
505.2.8 Avaliação sobre o Decreto 7037/2009
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
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