Direito Fundamental de Herança

sob a ótica do titular do patrimônio - 2ª edição - 2025De Mário Luiz Delgado
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Duração11h 50m

Sobre este audiolivro

"A decisão de escrever este livro partiu de um profundo incômodo que sinto em relação a algumas posturas hermenêuticas restritivas da autonomia privada no âmbito do Direito das Sucessões, sempre invocando o direito fundamental de herança como substrato legal para se restringir a liberdade de disposição do titular do patrimônio. Assim ocorre com a possibilidade de renúncia prévia, por cônjuges e companheiros, ao direito concorrencial do art. 1.829, incisos I e II, acoimada de nula por suposta infração ao art. 426 do CC/2002, dispositivo que só se refere à herança e não a todo e qualquer direito sucessório. (...) Em outros termos, quando a favor do autor da sucessão, a interpretação é sempre restritiva, todas as normas são de ordem pública, todos os direitos são indisponíveis, e a liberdade de dispor está sempre posta em numerus clausus. Mas quando se trata de favorecer o herdeiro legitimário, a interpretação é a mais ampla possível, protegendo até mesmo personagens não eleitas pelo legislador. Promove-se, assim, uma interpretação ideológica e parcial do direito de herança, apenas sob a ótica do herdeiro legítimo, passando-se por cima do fato inegável de que esse direito fundamental tem por sujeitos tanto os herdeiros legítimos e testamentários, como o autor da sucessão. Como consectário, e ao mesmo tempo garantia de proteção do direito de propriedade, é possível sustentar que o sujeito do direito de herança é, com muito mais razão, o titular do patrimônio do que o sucessor. É sobre isso que me proponho a refletir nos capítulos que se seguirão, para concluir, em cada um deles, sugerindo uma nova abordagem na interpretação e aplicação do direito fundamental de herança". Mário Luiz Delgado

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração11 h 50 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de mar. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1PREFÁCIO À SEGUNDA EDIÇÃO
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
4Capítulo 1 DIREITO FUNDAMENTAL DE HERANÇA
5Capítulo 2 DIREITO FUNDAMENTAL DE HERANÇA E OS PACTOS SUCESSÓRIOS1
Mostrar todos os capítulos
6Capítulo 3 A SUCESSÃO LEGITIMÁRIA: IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ROL DE HERDEIROS NECESSÁRIOS DO ART. 1.845 DO CCB POR ATIVIDADE HERMENÊUTICA
7Capítulo 4 A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CC/2002 PELO STF E O DIREITO INTERTEMPORAL
8Capítulo 5 O FIDEICOMISSO E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.952 DO CC/2002 POR VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE HERANÇA
9Capítulo 6 ARBITRAGEM NO TESTAMENTO: LIBERDADE E AUTONOMIA PRIVADA EM CONCRETIZAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE HERANÇA DO TESTADOR
10Capítulo 7 DIREITO FUNDAMENTAL DE HERANÇA E PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO1
11Capítulo 8 O DIREITO FUNDAMENTAL DE HERANÇA E A JUSTA CAUSA TESTAMENTÁRIA
12Capítulo 9 O PRINCÍPIO DA PRESENÇA VIRTUAL E O TESTAMENTO EM VÍDEO: UMA NOVA FORMA DE TESTAR EM CONCRETIZAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE HERANÇA
13Capítulo 10 NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AOS BENS TESTADOS. MAIORIDADE E EMANCIPAÇÃO VOLUNTÁRIA
14Capítulo 11 A SEPARAÇÃO DE FATO E O AFASTAMENTO DA SUCESSÃO: UM NOVO OLHAR SOBRE O ART. 1.830 DO CCB
15Capítulo 12 NOVAS CAUSAS DE DESERDAÇÃO E A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DA VONTADE DO TESTADOR

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