Direito das Famílias e Reprodução Assistida

a autonomia reprodutiva e os projetos parentais na gestação de substituiçãoDe Breno Cesar de Souza Mello
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Duração7h 6m

Sobre este audiolivro

Esta obra visa estudar a técnica de reprodução assistida (RA) conhecida como Gestação de Substituição – procedimento que utiliza o ventre de uma mulher para gestar a criança e efetivar o projeto parental de outra pessoa. De modo a evidenciar as suas controvérsias, principalmente, no que tange aos aspectos atinentes à autonomia sobre o próprio corpo, sobre o público-alvo que será beneficiado pela permissibilidade de uso da técnica, almeja-se responder à seguinte pergunta norteadora: qual a melhor forma de regulamentar a gestação de substituição no Brasil? Embora a investigação não tenha um marco teórico específico, parte-se da perspectiva trabalhada por Stefano Rodotà de que a lógica de proteção e tutela da dignidade humana deve estar ancorada na passagem do "sujeito à pessoa", mediante a ruptura da ideia de tutela ao sujeito de direito abstrato, descontextualizado da sua realidade. Assim, buscou-se compreender a influência do biopoder nos contornos traçados sobre o corpo feminino, para que fosse possível contextualizar a insurgência da RA e sua implicação nos novos núcleos familiares, no processo de desbiologização das relações parentais. Após essa etapa preliminar, foi feito um estudo com o direito comparado, com os projetos de lei e com as normas deontológicas do CFM. Observou-se que as imprecisões na tutela desse ato da vida vêm abrindo margem para consolidação de uma agenda conservadora, punitivista e tendente a beneficiar somente o modelo familiar heterossexual.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração7 h 6 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação6 de fev. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. CORPOS DÓCEIS, BIOPODER E O CONTROLE SOBRE A AUTONOMIA REPRODUTIVA: 1.1. A Passagem Do Sujeito À Pessoa E A Busca Pela Tutela Dos Direitos Reprodutivos Femininos
42. A DIMENSÃO POSITIVA E NEGATIVA DO DIREITO À PROCRIAÇÃO E AO PLANEJAMENTO FAMILIAR: CONTEXTO HISTÓRICO NACIONAL E INTERNACIONAL
52.1. Lei De Planejamento Familiar E As Alterações Trazidas Pela Lei 14.443 De 2022
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62.2. Família Democrática E As Técnicas De Reprodução Assistida
73. TÉCNICA DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA DE GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO, CONFLITO DE MATERNIDADE E MULTIPARENTALIDADE
83.1. Estudo Comparado Sobre Os Diversos Entendimentos Concernentes À Gestação De Substituição
93.1.1. Países que proíbem a gestação de substituição
103.1.2. Países que permitem a gestação de substituição
113.1.3. Países que se abstêm de regular a gestação de substituição
124. O USO DA TÉCNICA DE GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO NO BRASIL PELO (S) MODELO (S) DE FAMÍLIA (S) DEMOCRÁTICA (S)
134.1. Resoluções Do Conselho Federal De Medicina
144.2. Dos projetos de lei
155. ASPECTOS DOUTRINÁRIOS ACERCA DA (IM) POSSIBILIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DA GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO PELA TEORIA CONTRATUAL NO BRASIL
166. ASPECTOS FÁTICOS DA TRA POR SUBSTITUIÇÃO DA GESTAÇÃO: 6.1. Gestação De Substituição À Luz Da Experiência Jurisprudencial Brasileira
17CONCLUSÃO
18POSFÁCIO

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