Direito de multipropriedade imobiliária: ações e aspectos processuais
By João Victor Pereira Castello
Length7h 37m
About this audiobook
Este livro é resultado de pesquisa de dissertação que buscou analisar os aspectos materiais e processuais do regime jurídico da multipropriedade sobre bens imóveis, especialmente sob seu aspecto processual. Também conhecido como time-sharing, esse instituto possui tratamento diverso em cada um dos países em que é admitido, sendo sua natureza jurídica um dos pontos de divergência mais polêmicos.
A obra perpassa pelos conceitos básicos de multipropriedade, direitos reais e sua diferenciação dos direitos obrigacionais, para então tratar do seu objeto: como o modelo de multipropriedade sobre bens imóveis, instituído sob a vigência da Lei nº. 13.777/2018 (Condomínio em Multipropriedade), dialoga com as tutelas processuais adequadas para cada tipo de conflito, seja no exercício de direito de propriedade, direito de vizinhança, direito de posse, ou, até mesmo, em ações de cobrança propter rem, direito sucessório e constrições judiciais sobre o imóvel objeto da multipropriedade.
Diante disso, faz-se necessário classificar a multipropriedade no direito brasileiro, considerando a sua natureza jurídica, e, ainda, a aplicar o direito intertemporal em virtude das mudanças de paradigma trazidas pelo Recurso Especial nº. 1.546.165/SP e alteração legislativa da Lei nº. 13.777/2018, para então sistematizar qual seria a tutela processual adequada para a modalidade de multipropriedade decorrente dos arts. 1.358-B a 1358-U do Código Civil.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 13, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1 A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
41.1. DEFINIÇÃO DE MULTIPROPRIEDADE
51.2. CLASSIFICAÇÃO DA MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
Mostrar todos os capítulosVer menos
61.2.1. Multipropriedade acionária ou societária
71.2.2. Multipropriedade imobiliária
81.2.3. Multipropriedade hoteleira
91.2.4. Multipropriedade como direito real limitado
101.3. EXPERIÊNCIAS LEGISLATIVAS ESTRANGEIRAS
111.3.1. Itália
121.3.1.1. Da multipropriedade acionária à multipropriedade imobiliária
131.3.1.2. Os problemas da multipropriedade hoteleira
141.3.2. França
151.3.3. Espanha
161.3.4. Portugal
17CAPÍTULO 2 A NATUREZA JURÍDICA E O REGIME JURÍDICO DA MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO BRASIL
182.1. MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA: DIREITO REAL OU DIREITO PESSOAL?
192.2. A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA ANTES DA LEI Nº. 13.777/2018
202.3. A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO RECURSO ESPECIAL Nº. 1.564.165/SP
212.4. A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA APÓS LEI Nº. 13.777/2018
22CAPÍTULO 3 MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA: AÇÕES E ASPECTOS PROCESSUAIS
233.1. O PROCESSO E SUA IMPORTÂNCIA PARA A MULTIPROPRIEDADE
243.2. CONDIÇÕES DA AÇÃO: LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR
253.3. AÇÃO DE USUCAPIÃO
263.3.1. Posse e usucapião
273.3.2. Aspectos processuais da multipropriedade na ação de usucapião
283.4. AÇÕES POSSESSÓRIAS
293.5. AÇÕES PETITÓRIAS
303.6. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E AÇÃO DE DANO INFECTO
313.7. PENHORA DA MULTIPROPRIEDADE E EMBARGOS DE TERCEIRO
323.8. AÇÃO DE COBRANÇA E EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES PROPTER REM
333.9. INVENTÁRIO E PARTILHA DA MULTIPROPRIEDADE
34CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
You may also like
Cláusula PenalNelson Rosenvald21h 41m4.9 (23)$23 · $0.00
Venda Sua Marca De Especialista PessoalRoberta Costa1h 15m$6 · $0.00
Consultoria E Assessoria Na Organização Industrial Da Empresa Zanardo Instrumentação Industrial Ltda. Araçatuba - SpAlexandre Violin Garcia,joão Marcos Medeiros Scaramelli5h 35m$5 · $0.00
Marketing E Distribuição De Animes: Estratégias Para Alcançar O Público AlvoThiago Reis17m$9 · $0.00
Inglês Fácil Para Estudantes - Book 1"beatriz Primo"; "jurandir Primo"3h 15m$8 · $0.00
Contratos de EPC (Engineering, Procurement and Construction)Elcio Fagundes Marques Gozzi3h 38m$11 · $0.00
Trabalho Do Arco Real ExplicadoHerbert F. Inman7h 53m$10 · $0.00
Midias SociaisLaura Mendonça52m$10 · $0.00
Contratos sobre Exercício de Poder Administrativo RepressivoBruna Rodrigues Colombarolli21h 25m$22 · $0.00
A Comunicação Matemática nos documentos curriculares da cidade de São Paulo no período de 2017 a 2019Fernando Araujo de Oliveira, Edda Curi3h 38m$12 · $0.00
365 Ideias De Posts Para Ter Um Instagram De Sucesso!Luís Emilio De Moraes2h 40m$8 · $0.00
No Paiz dos YankeesAdolfo Ferreira Caminha2h 36m$2 · $0.00
Taxas, tarifas e preços "públicos"Marcos Hailton Gomes de Oliveira6h 33m$11 · $0.00
Sucesso no WattpadUnknown Author29m$9 · $0.00
Fale mais árabeJihad M. Abou Ghouche44m$1 · $0.00
Matérias Musicais De Célio Azevedo: Volume ICélio Azevedo1h 16m$5 · $0.00
Dicionário De Termos TécnicosArislene Kátia4h 9m$6 · $0.00
O direito à moradia e as políticas públicasRodrigo Marcellino da Costa Belo5h 37m$12 · $0.00
Selos MecânicosEng. Jurandir Primo1h 31m$8 · $0.00
Guia Do Perito ForenseJacson Paulo Tessaro1h 12m$6 · $0.00