O direito à moradia e as políticas públicas
uma indissociável relação de sua construçãoBy Rodrigo Marcellino da Costa Belo
Length5h 36m
About this audiobook
O presente trabalho refere-se à dissertação com a qual obtive o grau de mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e versa sobre o tema do direito à moradia, uma garantia fundamental tardiamente incorporada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) por meio da Emenda Constitucional n. 26, de 14 de fevereiro de 2000. No entanto, a essencialidade da moradia para a construção de uma vida digna já era um tema reconhecido pelo Direito, tanto que se buscava a sua extração, mesmo que de forma implícita, de outras normas constitucionais. A grande dificuldade que há com relação à construção do direito à moradia é justamente a busca de sua efetivação, uma vez que, entre todos os direitos fundamentais, há grande complexidade fática para a sua realização, pois está muito ligado à dinâmica realidade social, que certamente varia, a depender do contexto em que é analisado. A melhor forma de se efetivar o direito à moradia é por meio das nominadas políticas públicas, atividades delegadas ao Estado por normas constitucionais e que encontra respaldo no art. 23, inc. IX, da CRFB/88, quando determina caber aos entes federados a criação de "programas de moradia". Para que essas políticas sejam dotadas de eficácia na realização da efetividade do direito à moradia, é necessário que atendam, em alguma medida, ao núcleo essencial deste direito, ou seja, aos seus elementos básicos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 28, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2LISTA DE SIGLAS
3INTRODUÇÃO
41. A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
51.1. O ESTADO LIBERAL DE DIREITO E O SURGIMENTO DA IDEIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
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61.2. O ESTADO SOCIAL E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
71.3. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O NEOCONSTITUCIONALISMO
81.4. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROCESSO CONSTITUCIONAL- HISTÓRICO BRASILEIRO
92. DIREITOS SOCIAIS E DIREITO À MORADIA
102.1. OS DIREITOS SOCIAIS
112.1.1. A ORIGEM POLÍTICA DOS DIREITOS SOCIAIS E SUA CONSOLIDAÇÃO COMO QUESTÃO CONSTITUCIONAL
122.1.2. SOBRE A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS
132.1.3. ESTRUTURA E MEIOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
142.2. O DIREITO SOCIAL À MORADIA
152.2.1. A IDEIA DE MORADIA E SUA EVOLUÇÃO ENQUANTO DIREITO
162.2.2. MORADIA E CONSTITUIÇÃO: MERCADORIA OU DIREITO?
172.2.3. O DIREITO À MORADIA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ASPECTOS DO LEADING CASE ENVOLVENDO A (IM)PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR
182.2.4. CONCEITO DE DIREITO À MORADIA
193. POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO À MORADIA
203.1. AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO BRASILEIRO: CONCEITUAÇÃO EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
213.2. SOBRE O CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
223.3. POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS AO DIREITO À MORADIA: UMA SUCESSÃO DE FRACASSOS
233.3.1. A POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO (LEI N. 4.380/1964) – E SEU FRACASSO
243.3.2. O PROGRAMA “ALUGUEL SOCIAL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
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