Só áudio

Taxas, tarifas e preços "públicos"

remuneração de serviços prestados e disponibilizados pelo EstadoDe Marcos Hailton Gomes de OliveiraNarrado por Voz Sintética
Duração6h 32m

Sobre este audiolivro

A obra trabalha com o alcance jurídico da "taxa", da "tarifa" e dos "preços públicos", conciliando temas de direito administrativo, como a manutenção da equação econômico-financeira nos contratos de concessão, o princípio da modicidade das "tarifas", o lucro de concessionárias, permissionários e delegatários, questões inerentes à delegação da prestação de serviços públicos, com temas como os princípios da anterioridade e da isonomia tributárias, a base de cálculo das taxas e outros. O autor parte do conceito de serviço público, enfocado a partir do Direito Administrativo, passa pelos princípios constitucionais tributários e pela norma constitucional que atribui competência aos entes políticos para instituir e arrecadar taxas pela prestação e disponibilização de serviços públicos e adentra no estudo da contraprestação de serviços públicos e de serviços não públicos – prestados, direta ou indiretamente, pelo Poder Público – e dos problemas que estão diretamente relacionados a essa investigação, não se prendendo somente às normas constitucionais, uma vez que as normas infraconstitucionais são decisivas na delimitação de quais serviços públicos devem ter sua fruição ou sua disponibilização tributadas pela via das taxas. Ao fim, o texto traz um capítulo específico de aplicação prática das conclusões obtidas a partir de algumas espécies de serviços prestados pelo Estado no Brasil, demonstrando a operacionalidade do modelo teórico adotado.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração6 h 32 min
Narrado porVoz Sintética
FormatoAudiolivro
Data de publicação29 de abr. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1001_primeira parte, segunda parte_cap1
2002_segunda parte_cap2
3003_segunda parte_cap3 e 4
4004_terceira parte_cap1 e 2
5005_terceira parte_cap3 e 4
Mostrar todos os capítulos
6006_terceira parte_cap5 e 6
7007_quarta parte_cap1, 2 e 3
8008_quarta parte_cap4 e 5
9009_quarta parte_cap6, 7 e conclusão
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

Você também pode gostar

Produção de ModaCamila Diniz, Adriane Marques Paes, Karolina Lima Chaves1h 58min$13 · $0.00
Formação do Sanitarista no Brasil: O que revelam os projetos pedagógicos da graduação em Saúde ColetivaPaula Beatriz de Souza Mendonça4h 41min$15 · $0.00
O princípio da fungibilidade sob o prisma da teoria das nulidadesManuella Mazzocco9h 55min$14 · $0.00
Diário De Um AtorMiguel Cirillo6min$4 · $0.00
Deixe De Ser BestaRaquel Andrade8min$7 · $0.00
A Prática Docente no Ciclo de Alfabetização e a Ação do Assistente Pedagógico no Município de Santo AndréJoyce Felix4h 39min$21 · $0.00
Certificação ProfissionalClarisse Droval6h 54min$12 · $0.00
GaelGerson Luiz19min$6 · $0.00
O Corpo que CantaReiner Tenente4h 19min$10 · $0.00
Coaching TransformadorBruno Talarico4h 16min$6 · $0.00
Hey Sabine!Steven Robinson22min$9 · $0.00
Sobre a Natureza da FilosofiaCLAUDIO COSTA6h 41min$12 · $0.00
Alguns Passos Para Ganhar DinheiroGeovani Ribeiro1h 7min$9 · $0.00
Formação Continuada de ProfessoresMaria Christina Zanforlin2h 53min$10 · $0.00
Guia Básico De Formação IntelectualRafael Luis Boemo1h 13min$6 · $0.00
"edição De Vídeo E Criação De Conteúdo Para O Youtube"Shóstenes S. Formiga1h 22min$6 · $0.00
Curso Consertos Em VentiladorGildaci Silva Alves1min$10 · $0.00
Fundamentos De ArquiteturaSilvio Colin5h 26min$5 · $0.00
Arbitragem e Tutelas ProvisóriasMaria Gabriella Dignani Schmidt de Barros4h 50min$12 · $0.00
O Lógos Hegeliano: Resposta À Pergunta "o Que É Filosofia?"Claudio Donato1h 10min$5 · $0.00