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Taxas, tarifas e preços "públicos"
remuneração de serviços prestados e disponibilizados pelo EstadoBy Marcos Hailton Gomes de OliveiraNarrated by Voz SintéticaLength6h 32m
About this audiobook
A obra trabalha com o alcance jurídico da "taxa", da "tarifa" e dos "preços públicos", conciliando temas de direito administrativo, como a manutenção da equação econômico-financeira nos contratos de concessão, o princípio da modicidade das "tarifas", o lucro de concessionárias, permissionários e delegatários, questões inerentes à delegação da prestação de serviços públicos, com temas como os princípios da anterioridade e da isonomia tributárias, a base de cálculo das taxas e outros.
O autor parte do conceito de serviço público, enfocado a partir do Direito Administrativo, passa pelos princípios constitucionais tributários e pela norma constitucional que atribui competência aos entes políticos para instituir e arrecadar taxas pela prestação e disponibilização de serviços públicos e adentra no estudo da contraprestação de serviços públicos e de serviços não públicos – prestados, direta ou indiretamente, pelo Poder Público – e dos problemas que estão diretamente relacionados a essa investigação, não se prendendo somente às normas constitucionais, uma vez que as normas infraconstitucionais são decisivas na delimitação de quais serviços públicos devem ter sua fruição ou sua disponibilização tributadas pela via das taxas.
Ao fim, o texto traz um capítulo específico de aplicação prática das conclusões obtidas a partir de algumas espécies de serviços prestados pelo Estado no Brasil, demonstrando a operacionalidade do modelo teórico adotado.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 32 mins
Narrated byVoz Sintética
FormatAudiobook
Publish dateApr 29, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1001_primeira parte, segunda parte_cap1
2002_segunda parte_cap2
3003_segunda parte_cap3 e 4
4004_terceira parte_cap1 e 2
5005_terceira parte_cap3 e 4
Mostrar todos os capítulosVer menos
6006_terceira parte_cap5 e 6
7007_quarta parte_cap1, 2 e 3
8008_quarta parte_cap4 e 5
9009_quarta parte_cap6, 7 e conclusão
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