Direito Administrativo Cidadão

De Janaina Helena, Fábio Lins de Lessa Carvalho
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração21h 6m

Sobre este audiolivro

A coletânea "Direito Administrativo Cidadão" reúne vinte artigos acadêmicos que refletem a produção científica desenvolvida no Mestrado em Direito Público da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) em 2024. A obra oferece uma abordagem plural e contemporânea sobre temas relevantes do Direito Público, com ênfase no Direito Administrativo. Coordenada por profissionais de reconhecida trajetória acadêmica e profissional, o livro apresenta análises críticas e reflexivas, mantendo o compromisso com a diversidade de perspectivas e a profundidade teórica. Os capítulos abordam questões como improbidade administrativa, Direito Administrativo digital, assédio sexual na Administração Pública, transparência, proteção de dados, regulação do saneamento, política fiscal e consensualidade na Administração Pública, entre outros temas emergentes e desafiadores. Cada texto reflete o esforço coletivo dos coautores em discutir assuntos fundamentais para o aprimoramento do sistema jurídico e para o fortalecimento da cidadania no contexto administrativo. Esta obra não se esquiva de tratar dos temas mais complexos e polêmicos, apresentando contrapontos e estimulando debates essenciais para a evolução do Direito Público no Brasil. Mais do que uma contribuição acadêmica, "Direito Administrativo Cidadão" é um convite à reflexão sobre os desafios e as oportunidades que permeiam a Administração Pública em um mundo em constante transformação.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração21 h 6 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de abr. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1Prefácio
2AS DISFUNÇÕES LÓGICAS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR MEIO DO SISTEMA DE DIREITO PÚBLICO SANCIONADOR: O subsistema da improbidade administrativa serve ao “combate à corrupção” no Brasil?: Pedro Brabo dos Santos
3NOVO DIREITO ADMINISTRATIVO DIGITAL: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO TRIBUTÁRIA: Fernando Antônio Rodrigues de Andrade
4A IRRETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ANÁLISE DO TEMA Nº 1.199 DO STF E DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ: Antônio Luiz Milhazes Neto
5A SOBRECARGA DO DIREITO E A EXCESSIVA JUDICIALIZAÇÃO DE DEMANDAS SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS: uma análise dos critérios para ações judiciais de candidatos aprovados fora das vagas do edital do concurso – Tema de nº 683 do STF: Nayanne Lays de Oliveira Lima
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6GÊNERO E ASSÉDIO SEXUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA LEI Nº 14.540/2023 E DO PARECER NORMATIVO JM - 03/2023/AGU: Andréa de Azevedo Santa Rosa
7PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: BREVES CONSIDERAÇÕES: João Pedro Bastos de Oliveira
8NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO: Considerações acerca do modelo adotado pelo Estado de Alagoas: Debora Maria do Carmo Carvalho Alves
9PODER DE POLÍCIA E DISCRICIONARIEDADE: uma análise da busca pessoal no policiamento sob a ótica administrativa-constitucional: Hygor Basilio de Lima Do Valle
10UMA CONVERSA SOBRE A EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA COMO FERRAMENTA DE POLÍTICA PÚBLICA INDUTORA DE COMPORTAMENTOS: Pedro Becker Calheiros Correia de Melo
11PERMANÊNCIAS DO AUTORITARISMO EM TRÊS ATOS: os desafios do (des)controle da Polícia Militar em pleno período democrático: Marcus Vinicius da Silva Ferreira Melo
12RETROCESSO DE NORMAS TRABALHISTAS E UM BREVE PARALELO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Lucas Viana Coutinho
13OBJETOS DE MESMA NATUREZA: UM CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO E A PROBLEMÁTICA DA CARACTERIZAÇÃO DOS RAMOS DE ATIVIDADE: Deborah Leão Dias
14ASSIMETRIA REGULATÓRIA E TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS: DESAFIOS PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO NO CONTEXTO DE ATIVOS DIGITAIS: João Victor Sarmento Costa
15A TRADIÇÃO DE ESCRITORES NO SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL E NO MUNDO E A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE MACHADO DE ASSIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Fábio Lins de Lessa Carvalho
16CONSENSUALIDADE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: UM CAMINHO POSSÍVEL PARA SE ATINGIR A EFICIÊNCIA: Eduardo Soares dos Santos
17O Papel do Meio Ambiente Cultural nas Políticas Públicas de Saúde Mental: Inclusão, Autonomia e Transformação Social através da Administração Pública
18Tássia dos Anjos Andrade
19Laila Soares Cavalcante da Cunha
20Janaina Helena de Freitas
21TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA ALÉM DA RETÓRICA: NOTAS SOBRE INICIATIVAS DE TRANSPARÊNCIA NA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL: Thiago Lira da Costa
22IMPLEMENTAÇÃO DO LOBBY NO BRASIL E ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DA REGULARIZAÇÃO E SEUS POSSÍVEIS EFEITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
23David Nathan Silva de Almeida
24Filipe Lôbo Gomes
25DESAFIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO SOCIAL NA ERA DIGITAL: Fernanda Karoline Oliveira Calixto
26OS TRIBUNAIS DE CONTAS E O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ATUAÇÃO FORTE EM PROL DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: Ricardo Schneider Rodrigues
27DECOLONIALIDADE DE DADOS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ÉTICA: REPENSANDO O DESENVOLVIMENTO SOB UMA PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA
28Camille Lima Reis
29Ana Carolina Dantas Rocha
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
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O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
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