Interesse público multinível
By Vanice Regina Lírio do Valle
Length10h 49m
About this audiobook
Também é curioso observar que o interesse público, rejeitado por parte da doutrina como princípio da Administração Pública, tenha sido escolhido por professores de direito administrativo como tema específico para fins de publicação pela revista eletrônica Conjur e também como título da obra agora trazida a público. E isso acontece porque o interesse público permeia todas as atribuições que se inserem na função administrativa do Estado. Aliás, insere-se nas atribuições dos três Poderes do Estado. A tal ponto que o seu descumprimento caracteriza atuação ilícita, denominada desvio de poder e que pode macular atos legislativos, jurisdicionais e administrativos.
Já dissemos em diferentes oportunidades que o interesse público, como princípio informador do regime administrativo (no sentido de que constitui, ao lado do princípio da legalidade, uma das bases de todo o direito administrativo), está presente tanto no momento da elaboração da lei, como no da sua execução em concreto pela Administração Pública. Ele inspira o legislador e vincula a autoridade administrativa em toda a sua atuação, além de estar sujeito a controle judicial.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 49 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 13, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1O SORRISO DE MARINA: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CONDOMÍNIO NORMATIVO: Paulo Modesto
2CRÔNICA JURISPRUDENCIAL SOBRE UM “POLIMORFISMO ORGANIZATÓRIO”: Luciano Ferraz
3DECISÃO COORDENADA: A BOA NOVIDADE: Fabrício Motta
4DECISÃO COORDENADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E A CONSTITUIÇÃO: Luciano Ferraz
5UMA (NECESSÁRIA) DEFESA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: Cristiana Fortini, Rafael Maffini
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6NOVO ESTATUTO DAS EMPRESAS ESTATAIS É CONSTITUCIONAL: Luciano Ferraz
7AS ELEIÇÕES E A AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS: Fabrício Motta
8POR UM CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DO JUSTO PREÇO NAS DESAPROPRIAÇÕES: Luciano Ferraz
9INTERDEPENDÊNCIA ENTRE DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS E AMBIENTE INSTITUCIONAL: Vanice Valle
10O STF “LACROU“ O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS AO JULGAR O TEMA 698?: Vanice Valle
11POPULAÇÃO DE RUA E ADPF 976: STF DESENHA A SOLUÇÃO SEM CONHECER O PROBLEMA: Vanice Valle
12STF VIVE O DRAMA DA CONFORMAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE: Vanice Valle
13CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS, OU A ARTE DE DANÇAR NA CORDA BAMBA DE SOMBRINHA: Vanice Valle
14PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E PPA: PROXIMIDADE NECESSÁRIA: Fabrício Motta
15A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MARCO ZERO DE UMA NOVA GESTÃO: Vanice Valle
16POLÍTICAS PÚBLICAS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA RELAÇÃO DELICADA: Vanice Valle
17POR UM DIREITO AINDA RELEVANTE NA VIDA DIGITAL: Vanice Valle
18SEM FISCALIZAÇÃO ESTATAL, REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS SERÁ PURAMENTE RETÓRICA: Vanice Valle
19AINDA A REGULAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: O SUBSTITUTIVO AO PL 21/2020: Vanice Valle
20RUI BARBOSA E A CERTIDÃO DE BATISMO BAIANA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: Paulo Modesto
21RECOMENDAÇÕES DO MP NO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO: O EXEMPLO DO VAR: Fabrício Motta
22EM DÍVIDA ATIVA COM OU SEM O TRIBUNAL DE CONTAS?: Luciano Ferraz
23PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO E NOVAS FUNÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: Fabrício Motta, Heloisa Helena Godinho
24DEVIDO PROCESSO SANCIONADOR E OS ÔNUS PROBATÓRIOS DO CONTROLADOR PÚBLICO: Paulo Modesto
25A NOVA NORMA ANTICORRUPÇÃO FOREIGN EXTORTION PREVENTION AC: Cristiana Fortini, Renata Costa Rainho
26CONTRATOS DE EFICIÊNCIA E ALOCAÇÃO DE RISCOS NA LEI 14.133/21: Luciano Ferraz, Felipe Medina Ferraz
27SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS: Fabrício Motta
28PROCEDIMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE STARTUPS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Luciano Ferraz
29DADOS PESSOAIS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: CUIDADOS NA FASE PREPARATÓRIA: Cristiana Fortini, Andréa Heloisa da Silva Soares
30CONVÉM ADVERTIR: ADVERTÊNCIA É PENA NA LEI 14.133/21: Luciano Ferraz
31OBSERVAÇÕES SOBRE O DECRETO FEDERAL DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Cristiana Fortini
32SHOWS ARTÍSTICOS: O NOVO VELHO PROBLEMA: Fabrício Motta
33STJ: LEI 14.133/21 SUPRIMIU SINGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE NOTÓRIO ESPECIALIZADO: Luciano Ferraz
34ADVOCACIA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: NEM TUDO MUDOU: Fabrício Motta
35A TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEPOIS DAS DECISÕES DO STF: Luciano Ferraz
36A POLÊMICA SOBRE A LEI 14.133 QUANTO AO TRATAMENTO FAVORECIDO DE MEPPS: Cristiana Fortini
37NULIDADES NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: ANTES NUNC DO QUE TUNC: Luciano Ferraz
38PPP EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA: MATIZES DA FONTE VINCULADA DE CUSTEIO (CIP OU COSIP): Luciano Ferraz
39O CORAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: QUAL O DISPOSITIVO SOL?: Cristiana Fortini
40CONVÊNIOS COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS DEPOIS DA MROSC: Luciano Ferraz
41ENTRE LIVROS, INTERESSES E DECISÕES: Fabrício Motta
42DEVIDO PROCESSO LEGAL DAS ELEIÇÕES ADMINISTRATIVAS E ANUALIDADE: Paulo Modesto
43ESTABILIDADE DE SERVIDORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO É PRIVILÉGIO: Fabrício Motta
44INCONSTITUCIONALIDADE INCENTIVADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: O CURIOSO CASO DE CAIRU: Paulo Modesto, Michelle Fontenelle
45CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO E CASUÍSMO ELEITORAL: Paulo Modesto
46BENEFÍCIO ESPECIAL: MIGRAR OU SER MIGRADO?: Paulo Modesto
47LEI N° 14.230/2021: O STF E A DISCUSSÃO SOBRE RETROATIVIDADE: Cristiana Fortini, Caio Mário Lana Cavalcanti
48FRAUDE NO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO E SEU CONTROLE JURISDICIONAL: Paulo Modesto
49PRAZO DE INSTALAÇÃO E POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO OBJETO DE CPI: Paulo Modesto
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
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O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
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Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
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