Direito à moradia e participação popular
reinventando as audiências públicas – "Ninguém fica para trás"By Luiz Henrique Milaré de Carvalho
Length13h 31m
About this audiobook
O livro se concentra na perspectiva de um Direito à Cidade, construído pelos movimentos sociais e que buscam participação no processo decisório das políticas públicas. Nesse sentido, a ideia central da obra é propor uma nova forma de audiências públicas, realizadas numa nova vertente democrática. No caminhar, identificamos a especulação imobiliária e os entraves históricos da política de moradia social no Brasil. O Estatuto da Cidade e sua inovação carecem ainda de efetividade, ponto importante da construção da cidadania. Essa perspectiva é a linha condutora do livro, trazendo o comparativo com países que estão na vanguarda de políticas sociais. Este trabalho adota os dizeres da ONU-Habitat de 2016, que aborda o lema "ninguém fica para trás" numa clara alusão à construção de um novo humanismo, assentado no pensamento revisitado de Henri Lefebvre. Relevante para o estudo de Direito Constitucional e Direito Urbanístico.
Audiobook details
GenrePsychology
Length13 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJul 7, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. O DIREITO À MORADIA COMO DIREITO HUMANO E SUA FUNDAMENTALIDADE
41.1 O SIGNIFICADO DE MORAR
51.2 MORADIA – DIREITO DA PERSONALIDADE
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61.3 MORADIA – IDEIA DE PERTENCIMENTO
71.4 O ESPAÇO URBANO E A MORADIA – MERCADORIA CARA
81.5 INTERFACES DO DIREITO À CIDADE E O DIREITO À MORADIA
91.6 O ENFRENTAMENTO MUNDIAL DA QUESTÃO DA MORADIA
101.7 O CENÁRIO DE NOSSAS CIDADES
112. A MORADIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: A CONSTRUÇÃO NORMATIVA
122.1 DIREITOS HUMANOS – CONCEITOS E TERMINOLOGIA
132.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS – ESTRUTURA E DIMENSÕES
142.3 OS QUATRO STATUS DE GEORG JELLINEK
152.4 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
162.5 O DIREITO À MORADIA – A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS
172.5.1 A contribuição inglesa
182.5.2 A contribuição americana
192.5.3 A contribuição francesa
202.5.4 A revolução russa
212.6 AS GERAÇÕES / DIMENSÕES DE DIREITOS
222.6.1 Direitos de primeira geração / dimensão – direitos civis e políticos
232.6.2 Direitos de segunda geração / dimensão – direitos econômicos, sociais e culturais
242.6.3 Direitos de terceira geração / dimensão – direitos de solidariedade e fraternidade
252.6.4 Direitos de quarta geração / dimensão – a participação popular
262.6.5 Direitos de quinta geração / dimensão – direito à paz
272.7 O CONSELHO MUNDIAL E O INCIPIENTE PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO DIREITO À MORADIA
282.8 DIGNIDADE HUMANA E MORADIA
293. A CONSTRUÇÃO DO DIREITO DE MORADIA E A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL
303.1 O DIREITO À MORADIA COMO DIREITO SOCIAL – DA PERSPECTIVA INTERNACIONAL PARA A NORMATIZAÇÃO INTERNA
313.2 A CONDIÇÃO PRINCIPIOLÓGICA CONSTITUCIONAL E A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO DIREITO
323.3 A NORMA CONSTITUCIONAL, SUA INTERPRETAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
333.4 PRINCÍPIOS E REGRAS CONSTITUCIONAIS – A VISÃO DO STF E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
343.5 AS ESPECÍFICAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
353.6 A NORMA CONSTITUCIONAL DE MORADIA E SUAS IMPLICAÇÕES – A SUPERAÇÃO DA VISÃO PROGRAMÁTICA PARA A AUTOAPLICAÇÃO
363.7 A CRISE DO DIREITO E A CONSTITUIÇÃO
373.8 VISÃO PROCEDIMENTALISTA E SUBSTANCIALISTA DAS NORMAS – ADVERTÊNCIA IMPORTANTE
383.9 O PENSAMENTO DE PETER HÄBERLE
393.10 A CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE DE CANOTILHO E A MORADIA
403.11 A RESERVA DO POSSÍVEL, MÍNIMO EXISTENCIAL E MORADIA
41A) A EFETIVA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS;
424. AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REFLETEM A SOBERANIA POPULAR?
434.1 A DEMOCRACIA
444.2 MOVIMENTOS POPULARES DE MORADIA PÓS 1988
454.3 AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MORADIA
464.4 A HISTÓRIA DAS POLÍTICAS DE MORADIA
474.5 A REDEMOCRATIZAÇÃO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS
484.5.1 O Ministério das Cidades e a construção de diálogos
494.5.2 A experiência de Porto Alegre e Belo Horizonte
504.6 A POLÍTICA ATUAL
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