Os Direitos Constitucionais das Pessoas com Deficiência (PcDs) e os Principais Obstáculos para sua Efetivação

De Maria Lídia Brito Gonçalves
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração2h 52m

Sobre este audiolivro

Este trabalho explora os aspectos legais dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência (PcD) no Brasil, conforme garantido pela Constituição Federal de 1988. Aborda a proibição de discriminação salarial e em critérios de admissão, a reserva de percentual de vagas em cargos públicos, e a necessidade de habilitação e reabilitação para sua integração social e profissional. Além disso, o estudo ressalta a importância da capacitação adequada para a inclusão efetiva da PcD no mercado de trabalho, combatendo as barreiras sociais e o preconceito. Apesar das garantias legais de igualdade de oportunidades, a realidade ainda mostra a exclusão e a dificuldade de acesso a empregos dignos, muitas vezes resultando em trabalhos precários e mal remunerados devido à falta de qualificação e capacitação. O objetivo é evidenciar a necessidade de ações concretas para transformar a realidade da inclusão da PcD, indo além da mera conformidade legal para alcançar resultados concretos.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração2 h 52 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação9 de out. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
3INTRODUÇÃO
4CAPÍTULO I - DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DEFICIÊNCIA
51. ORIGEM E CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Mostrar todos os capítulos
6A) O que são políticas públicas: conceituação
7B) O Estado como protagonista das políticas públicas
82. DEFICIÊNCIA COMO ADVERSIDADE SOCIAL
93. CONSTRUÇÃO DA EXPRESSÃO “PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”: TERMINOLOGIA E EVOLUÇÃO
104. AS CATEGORIAS DE DEFICIÊNCIA: UMA PERSPECTIVA MULTIDIMENSIONAl
11CAPÍTULO II - A DEFICIÊNCIA SEGUNDO O DIREITO
121. DO RECONHECIMENTO À IDENTIDADE SOCIAL
132. A DEFICIÊNCIA SOB A ÓTICA BRASILEIRA: NORMATIZAÇÃO E AVANÇOS LEGISLATIVOS
143. O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: MARCO LEGAL DA INCLUSÃO NO BRASIL
154. A LEI DE COTAS: INSTRUMENTO PARA A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
164.1 A Lei de Cotas no Cenário Internacional: Incentivos e Legislação Comparada
174.1.1 A Experiência de Maria: Normalidade e Potencial
184.1.2 Reflexões para Além da Cota
195. CONTRATO DE APRENDIZAGEM E ESTÁGIO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
20CAPÍTULO III - APLICABILIDADE DAS POLÍTICA PÚBLICAS NO BRASIL
211. GOVERNO FEDERAL: AVANÇO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
222. APLICABILIDADE DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA RELATIVO À INCLUSÃO
23CONSIDERAÇÕES FINAIS - A COMPLEXIDADE DA INCLUSÃO E O PAPEL ESSENCIAL DO ESTADO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
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