Direito à identidade genética do ser humano como direito fundamental

a proteção constitucional do genoma humano contra as intervenções genéticas e a clonagem e o conflito de direitos decorrente da aplicação da análise do DNA genômico na investigação de paternidade e na prova criminalDe Maria dos Remédios Lima do Nascimento
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Duração10h 4m

Sobre este audiolivro

A presente obra argumenta a fundamentação jurídico-constitucional de um direito "novo", o direito à identidade genética do ser humano, surgido em decorrência do progresso tecnológico na área da Genética, que revelou a possibilidade fática de novas ameaças à vida, à integridade física e a outros bens jurídicos fundamentais. Apesar de não estar expressamente consagrado na Constituição de 1988, pode ser enquadrado no rol dos direitos materialmente fundamentais por meio do processo hermenêutico, fundamentado na natureza aberta da Constituição. O objeto de proteção do direito à identidade genética é o genoma humano, na sua dimensão privada, ou seja, a constituição genética individual, que se constitui do conjunto de 46 cromossomos contidos em cada célula do corpo humano, no interior dos quais existem as moléculas de DNA (ácido desoxirribonucléicos), cujos segmentos denominam-se genes e são responsáveis pela manifestação e transmissão de todas as características hereditárias normais e patológicas. A obra aborda ainda, os conflitos de direitos decorrentes da aplicação da análise do DNA genômico na investigação de paternidade (ou maternidade) e na prova criminal, dentre outros aspectos correlacionados.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração10 h 4 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação27 de nov. de 2020
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I
41.1 Considerações gerais sobre direitos humanos
51.2 Constitucionalização
Mostrar todos os capítulos
61.3 Direitos fundamentais em sentido formal e direitos fundamentais em sentido material
71.3.1 Direitos fundamentais no sentido formal
81.3.2 Direitos fundamentais no sentido material
91.4 Direitos fundamentais, Constituição e Estado de Direito
101.5 As Dimensões ou gerações de direitos fundamentais
111.5.1 Considerações gerais
121.5.2 Direitos da primeira dimensão – direitos civis e políticos
131.5.3 Direitos da segunda dimensão – direitos econômicos, sociais e culturais
141.5.4 Direitos da terceira dimensão – direitos de solidariedade ou fraternidade
151.5.5 Direitos da quarta dimensão
161.6 Os direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988
171.6.1 Considerações preliminares
181.6.2 Os direitos fundamentais formalmente constitucionais: o catálogo e os direitos dispersos no texto constitucional
191.6.3 A concepção materialmente aberta de direitos fundamentais na Constituição de 1988
201.6.4 Classificação dos direitos fundamentais na Constituição de 1988
21CAPÍTULO II
222.1 Princípios e regras: espécies de normas jurídicas
232.2. Evolução histórica da concepção de dignidade da pessoa humana
242.3 Conceito jurídico de dignidade da pessoa humana
252.4 As dimensões individual e social da dignidade da pessoa humana
262.5 Condutas violadoras da dignidade da pessoa humana
272.6 O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
282.6.1 A positivação constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana
292.6.2 Características do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
302.6.3 Funções do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
312.6.4 O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana como fundamento autônomo para dedução de direitos materialmente fundamentais decorrentes
32CAPÍTULO III
333.1 Genética
343.1.1 Conceito e aplicações
353.1.2 Gene, DNA e cromossomos
363.2 Genoma humano
373.2.1 Composição, origem e localização
383.2.2 Análise genômica e projeto genoma
393.2.3 A propriedade do genoma humano
403.2.4 O genoma humano como patrimônio público: princípios estruturais
41Os princípios da prevenção e da precaução aplicáveis ao Direito Ambiental são extensivos à proteção do genoma na esfera pública, isto porque o genoma humano ou a série completa de genes da espécie humana363 pode sofrer mutações364 ocasionadas pelo meio ambiente ou pela técnica genética.
423.3 O genoma como patrimônio privado: princípios bioéticos
433.4 Limites às intervenções no genoma humano
443.5 Identificação humana
453.5.1 Identidade e identificação
463.5.2 Conceito e importância da identificação humana
473.5.3 Histórico dos sistemas de identificação humana: do ferrete ao DNA
48CAPÍTULO IV
494.1 Identidade genética do ser humano
504.1.1 Conceito e importância
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
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