
Discricionariedade judicial e força normativa dos precedentes na teoria pura do direito
De Maíra Gondim AlmeidaDuração5h 9m
Sobre este audiolivro
Esta obra pretende investigar o problema da discricionariedade judicial nas demandas judiciais massificadas. A realidade prática demonstra que, mesmo em casos concretos com idênticas circunstâncias fáticas e jurídicas, não só é possível como provável a produção de resultados jurídicos distintos, tudo dentro do espaço de liberdade conferido ao julgador pela moldura normativa. Vale-se da perspectiva teórica desenvolvida por Kelsen, em sua teoria pura do direito, para defender a força do precedente judicial como instrumento normativo de observância obrigatória pelos juízes e tribunais. A investigação que se objetiva levar a efeito considera que o respeito ao precedente pode, pois, funcionar como critério objetivo de redução do espaço de indeterminação próprio da operação interpretativa do direito, contribuindo, no limite, para a evitabilidade de decisões contraditórias para casos concretos equivalentes. Nesse contexto, almeja-se defender o argumento de que os precedentes judiciais criam direito novo e são responsáveis por padronizar a interpretação do caso concreto que, em tese, poderia resultar em mais de uma solução jurídica. O efetivo respeito à vinculação normativa do precedente judicial assegura não só a maximização da segurança jurídica, mas também contribui para a garantia da unidade lógica do direito.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração5 h 9 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação26 de mar. de 2024
IdiomaPortuguês
Sumário
1Prefácio
21 Introdução
32 Direito e Discricionariedade
43 Perspectivas Conceituais da Teoria Pura Kelseniana – Estática Jurídica
53.1 Notas Introdutórias Biográficas
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63.2 A pureza metodológica e a relação entre direito e moral
73.3 O conceito de Direito
83.4 O conceito de norma jurídica
93.4.1 Funções da norma jurídica
103.4.2 Validade e eficácia normativa
113.4.3 Norma fundamental
123.4.4 Normas Primárias e Secundárias
133.4.5 Normas Autônomas e Não-Autônomas
143.4.6 Normas Gerais e Individuais
153.5 O conceito de imputação
163.6 Os conceitos de atos de coação e sanção
173.8 O conceito de dever jurídico
183.9 O conceito de direito jurídico
194 A Dinâmica Jurídica
204.1 Norma fundamental como fundamento de validade do ordenamento jurídico
214.2 Estrutura escalonada da ordem jurídica
224.2.1 A hierarquia das normas
234.2.2 A unidade lógica da ordem normativa
244.2.3 Criação e Aplicação do direito
254.2.3.1 Os juízes e tribunais como legisladores e produtores de normas jurídicas
264.3 A teoria interpretativa do direito em Kelsen
274.3.1 Aplicação do direito: ato de conhecimento e ato de vontade
284.3.2 A indeterminação do direito e a possibilidade de mais de uma resposta correta
294.3.3 A discricionariedade no modelo positivista
304.3.4 A desnecessidade de defesa da tese da única resposta correta para refutar o caráter decisionista da teoria kelseniana
315 A Força Normativa do Precedente
325.1 Precedentes judiciais como matéria de teoria do direito
335.2 Kelsen e a noção de precedentes como normas jurídicas
345.3 A dupla função dos tribunais como órgãos legisladores
355.4 Casos iguais com soluções jurídicas idênticas: uma questão lógica
365.5 Ausência de incompatibilidade da tese de que não há uma única resposta correta com critérios objetivos de redução do espectro da discricionariedade judicial
375.6 O aumento da racionalidade, previsibilidade, efetividade e segurança jurídica do direito com o respeito à força normativa do precedente
386 Conclusão