
Compliance como instrumento de governança pública
estudo de caso: Jateí-MSDe Celso Reic UrbietaDuração7h 6m
Sobre este audiolivro
O objetivo geral desta pesquisa consiste na elaboração de diretrizes gerais com indicadores que possam gerar uma administração mais eficiente com base em princípios de governança para a criação de um possível Programa de Compliance para a Câmara Municipal de Jateí-MS. Os objetivos específicos correspondem à análise do conceito de federalismo para que seja possível discorrer sobre a autonomia municipal; identificação de instrumentos que possam efetivar o compliance; mapeamento dos processos internos da Câmara Municipal e indicação de diretrizes que possam abordar os instrumentos encontrados. O estudo foi realizado a partir de um levantamento de literatura da área sobre federalismo e compliance, tendo em vista a necessidade de delimitação da questão da autonomia municipal e da identificação de instrumentos que possibilitassem a completa aderência às normas (compliance). Após a realização de levantamento bibliográfico, análise de dados documentais e de campo, foi possível sistematizar diretrizes para balizar a criação de um código de ética para a promoção de um ambiente em que a cultura organizacional evite ilícitos de qualquer natureza no referido órgão do município. Espera-se, com os resultados obtidos, que ocorra a consolidação de diretrizes que ao seu conjunto possa ser nomeado como uma política institucional de um Programa de Compliance para o Poder Legislativo Municipal, sobretudo em pequenos municípios.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração7 h 6 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação23 de jan. de 2023
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3I. DESAFIOS DO MUNICÍPIO COMO ENTE FEDERATIVO
41.1 ASPECTOS HISTÓRICOS INFLUENCIADORES
51.2 O FEDERALISMO BRASILEIRO APÓS A CF DE 1988: COMPETÊNCIA LEGISLATIVA E AUTONOMIA MUNICIPAL
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6II. COMPLIANCE E GOVERNANÇA
72.1 CONCEITO DE COMPLIANCE
82.2 INSTRUMENTOS DE COMPLIANCE NA GESTÃO PÚBLICA
92.3 COMPLIANCE NO PODER LEGISLATIVO
10III. METODOLOGIA
113.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA
123.2 ETAPAS DA PESQUISA
13IV. RESULTADOS: ANÁLISE DE DADOS
144.1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPÍO DE JATEÍ
154.2 CARACTERIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATEÍ
164.3 INSTRUMENTOS E DESAFIOS DO COMPLIANCE PARA A GOVERNANÇA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATEÍ
174.4 DOS PILARES DAS BOAS PRÁTICAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO E FRAUDE
18V. PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
195.1 PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
205.2 DO PRODUTO TÉCNICO
21VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS
22VII. REFERÊNCIAS
23VIII. ANEXOS (pt. 1)
24VIII. ANEXOS (pt. 2)