Compliance como instrumento de governança pública
estudo de caso: Jateí-MSBy Celso Reic Urbieta
Length7h 6m
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O objetivo geral desta pesquisa consiste na elaboração de diretrizes gerais com indicadores que possam gerar uma administração mais eficiente com base em princípios de governança para a criação de um possível Programa de Compliance para a Câmara Municipal de Jateí-MS. Os objetivos específicos correspondem à análise do conceito de federalismo para que seja possível discorrer sobre a autonomia municipal; identificação de instrumentos que possam efetivar o compliance; mapeamento dos processos internos da Câmara Municipal e indicação de diretrizes que possam abordar os instrumentos encontrados. O estudo foi realizado a partir de um levantamento de literatura da área sobre federalismo e compliance, tendo em vista a necessidade de delimitação da questão da autonomia municipal e da identificação de instrumentos que possibilitassem a completa aderência às normas (compliance). Após a realização de levantamento bibliográfico, análise de dados documentais e de campo, foi possível sistematizar diretrizes para balizar a criação de um código de ética para a promoção de um ambiente em que a cultura organizacional evite ilícitos de qualquer natureza no referido órgão do município. Espera-se, com os resultados obtidos, que ocorra a consolidação de diretrizes que ao seu conjunto possa ser nomeado como uma política institucional de um Programa de Compliance para o Poder Legislativo Municipal, sobretudo em pequenos municípios.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 23, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3I. DESAFIOS DO MUNICÍPIO COMO ENTE FEDERATIVO
41.1 ASPECTOS HISTÓRICOS INFLUENCIADORES
51.2 O FEDERALISMO BRASILEIRO APÓS A CF DE 1988: COMPETÊNCIA LEGISLATIVA E AUTONOMIA MUNICIPAL
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6II. COMPLIANCE E GOVERNANÇA
72.1 CONCEITO DE COMPLIANCE
82.2 INSTRUMENTOS DE COMPLIANCE NA GESTÃO PÚBLICA
92.3 COMPLIANCE NO PODER LEGISLATIVO
10III. METODOLOGIA
113.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA
123.2 ETAPAS DA PESQUISA
13IV. RESULTADOS: ANÁLISE DE DADOS
144.1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPÍO DE JATEÍ
154.2 CARACTERIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATEÍ
164.3 INSTRUMENTOS E DESAFIOS DO COMPLIANCE PARA A GOVERNANÇA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATEÍ
174.4 DOS PILARES DAS BOAS PRÁTICAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO E FRAUDE
18V. PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
195.1 PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
205.2 DO PRODUTO TÉCNICO
21VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS
22VII. REFERÊNCIAS
23VIII. ANEXOS (pt. 1)
24VIII. ANEXOS (pt. 2)
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
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