Cidadania Jurisdicional Constitucional Democrática
By AIRTON PEREIRA PINTO
Length12h 18m
About this audiobook
A cidadania é a existência da garantia do direito e seu exercício em face do Estado diretamente e dos concidadãos. É direito e garantia de exercício concorrente, pois, em regime de igualdade, robusta a todos indistintamente.
O autor conduz seu trabalho como em uma viagem de início, meio e fim, demonstrando a ciência dos problemas a serem enfrentados na viagem da luta contra o Estado, que procura limitar a fundamentalidade do acesso à Jurisdição, como princípio constitucional de garantia da vida, da liberdade, do trabalho e da moradia dignos.
Para o auto, a jurisdição é o espaço próprio do exercício da cidadania constitucional jurisdicional - direito ao serviço gratuito e efetivo, que derivada dos textos fundamentais dos artigos da Constituição Federal em seus artigos 1º, 3º a 5º, em espacial seu inciso LXXIV, que vem sendo negligenciados em sua força normativa constitucional, quando os Tribunais nega-lhes efetividade, traduzida no impedimento infralegal de acesso à justiça e à ordem jurídica justa, aos hipossuficientes e excluídos socialmente, no que isto evidencia que "O Tribunal está fechado para os pobres".
Em uma sociedade que tem fome e se de justiça, porque vem historicamente sendo explorada, o exercício dos direitos sociais e individuais, em juízo, é fundamental, superar as desigualdades sociais, erradicar a pobreza, fulcrada em firme hermenêutica constitucional, a ser voltada para a concretização do projeto histórico de construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Para tanto, a jurisdição deve ser ciosa da necessária concretização de que, "o Tribunal não pode estar fechado para os pobres", já que exerce o monopólio da jurisdição, fazendo-se serviço à sociedade, sobretudo, para os que tem sede e fome de justiça, possibilitando a todos o uso de todas as forças de direito e de defesa, com paridade de armas, efetivando a cidadania constitucional social, para que se afirme a Justiça como imparcial e legítima. O exercício do monopólio da jurisdição exige o cumprimento de deveres constitucionais e tem como corolário o serviço eficiente e imparcial.
O expressa a luta pela efetivação da democracia na cidadania jurisdicional constitucional que é fundada no acesso à justiça e à ordem jurídica justa, que somente é possível, por intermédio de uma hermenêutica constitucional que traduz a principiologia da Constituição de 1988 no projeto histórico, de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, fundada na cidadania e dignidade da pessoa humana e do máximo existencial.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 14, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
21. INTRODUÇÃO
32. BERÇO IDENTITÁRIO DA DEMOCRACIA E DA CIDADANIA: PROLEGÔMENOS DAS REFLEXÕES
43. MEANDROS HISTÓRICOS DA DEMOCRACIA E CIDADANIA NA GRÉCIA ANTIGA: INSPIRAÇÕES DA CONTEMPORANEIDADE
54. DECLÍNIO DA CIDADANIA E DA DEMOCRACIA: RETORNO AOS CAMPOS
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65. CIDADANIA E DEMOCRACIA MODERNAS EM CAMINHOS TORTUOSOS
76. CIDADANIA COMO TAREFA DO DIREITO REGULADOR DO CAPITALISMO GLOBALIZADO: ENTRE AFIRMAÇÃO E NEGAÇÃO
87. ESTADOS DE CRISES E CRISES DO ESTADO: TENSÕES E FRAGILIDADES NO CHÃO DA CIDADANIA
98.A CIDADANIA NO BRASIL: PECULIARIDADES ESTARRECEDORAS
109. CIDADANIA JURISDICIONAL CONSTITUCIONAL: ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA
1110. O CHÃO ÁRIDO IMPRODUTIVO DA JURISDIÇÃO DEMOCRÁTICA CIDADÃ: A POBREZA POLÍTICA E SOCIAL
1211. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL CIDADÃ COMO DIREITO AO SERVIÇO PÚBLICO GRATUITO EFETIVO
1312. NO CHÃO DA FORÇA NORMATIVA CONSTITUCIONAL DA CIDADANIA JURISDICIONAL DEMOCRÁTICA
1413. PRINCÍPIO DA CIDADANIA JURISDICIONAL DEMOCRÁTICA: NO CAMINHO DA CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA JURISDICIONAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL
1513.1 A CIDADANIA JURISDICIONAL CONSTITUCIONAL: GARANTIA FUNDAMENTAL CONDICIONADA E INEFETIVA NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS INFERIORES
1613.2 ACESSO À CIDADANIA JURISDICIONAL E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
1713.3 CIDADANIA JURISDICIONAL CONSTITUCIONAL SUBMISSA: O TRIBUNAL ESTÁ FECHADO PARA OS POBRES NOS RECURSOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS
18CONCLUSÕES DA NARRATIVA
19BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
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