
Justiça fiscal e (re)formulação da política tributária
uma leitura constitucional e hermeneuticamente comprometida – superando os óbices da (des)igualdadeDe Victor de Almeida ConselvanDuração14h 48m
Sobre este audiolivro
As desigualdades sociais no Brasil, em sentido amplo, encontram raízes na herança colonial, na hegemonia da razão econômica e na compreensão do Direito reduzido ao paradigma do positivismo jurídico. A partir dessas três chaves explicativas, ponto de partida desta tese, compreende-se que a condição de possibilidade para, através do Estado, reduzir os níveis desse degradante fenômeno é não apenas alinhado à formulação de boas políticas públicas, mas é extensivo, decisivamente, às políticas fiscais. Logo, esta pesquisa busca, a partir do método fenomenológico-hermenêutico, revolver o chão linguístico em que está assentada uma tradição deturpadora do papel político do direito tributário e, em boa medida, limitadora em relação à entrega dos resultados constitucionalmente determinados no art. 3º da CF/88. Desse modo, originalmente, o que se propõe é: a partir da Crítica Hermenêutica do Direito como teoria de base, projetar a (re)formulação do sentido de justiça fiscal como dever constitucional e fundamento legitimador da tributação. Isto é, defende-se que políticas fiscais não podem mais ser dissociadas do projeto constitucional e devem, inexoravelmente, buscar a redução das desigualdades.
Detalhes do audiolivro
GêneroPsychology
Duração14 h 48 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação19 de abr. de 2023
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 O BRASIL E A DESIGUALDADE SOCIAL: BREVE ESBOÇO
42.1 O BRASIL COLÔNIA: EXPLORAÇÃO MERCANTIL, ESCRAVIZAÇÃO E DESIGUALDADE
52.2 O BRASIL IMPERIAL: PERMANÊNCIA DA LÓGICA EXPLORATÓRIA E DA DESIGUALDADE
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62.3 A PRIMEIRA REPÚBLICA: AMBIÇÕES POLÍTICAS, MANUTENÇÃO DA DESIGUALDADE E DA EXCLUSÃO
72.4 O BRASIL MODERNO: INTROJEÇÃO DA DESIGUALDADE NA RACIONALIDADE DE PODER
82.5 O NOVO CICLO DE CRESCIMENTO ECONÔMICO BRASILEIRO
92.6 PRIMEIRA PREMISSA
103 A CONSTRUÇÃO DO ESTADO DE BEM-ESTAR NO BRASIL
113.1 PRIMEIRO MOVIMENTO: O MODELO CORPORATIVISTA DOS ANOS 1930
123.2 SEGUNDO MOVIMENTO: O REGIME MILITAR E OS ANOS DE OURO DO CAPITALISMO
133.3 TERCEIRO MOVIMENTO: A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O MODELO UNIVERSALISTA
143.4 A POLÍTICA TRIBUTÁRIA COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL
153.5 POLÍTICA, DIREITO E TRIBUTAÇÃO: A CONSTRUÇÃO DA (ATUAL) JUSTIÇA FISCAL
163.6 SEGUNDA PREMISSA
174 A CRISE DO ESTADO DE BEM-ESTAR COMO UM PROBLEMA DE DIREITO
184.1 A CRISE GLOBAL DO ESTADO-PROVIDÊNCIA E SEUS REFLEXOS NO BRASIL
194.2 POLÍTICA E JUSTIÇA FISCAL
204.3 O DIRIGISMO CONSTITUCIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS DO DESLOCAMENTO DAS TENSÕES SOCIAIS AO JUDICIÁRIO
214.4 O PREDOMÍNIO DO PARADIGMA POSITIVISTA: ATIVISMO, JUDICIALIZAÇÃOE A OBNUBILAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO NA ESPECIFICIDADE DA TRIBUTAÇÃO
225 A CHD COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA VER O NOVO COM OS OLHOS DO NOVO
235.1 A CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO DE LENIO LUIZ STRECK
245.2 ESCOLHA POLÍTICA E INTERESSE PÚBLICO: (O DEVER SER) DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA VINCULADA ÀS FINALIDADES CONSTITUCIONAIS
255.3 REVISITANDO A DOUTRINA TRIBUTARISTA: A VISÃO TECNICISTA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
265.4 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: O LIMITE TÉCNICO FRUSTRANDO O INTERESSE PÚBLICO
275.5 CONTRADOGMATISMO: O DIREITO TRIBUTÁRIO A PARTIR DA CHD
286 O DIREITO TRIBUTÁRIO A PARTIR DE UM NOVO ESTATUTO EPISTEMOLÓGICO
296.1 UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIO: A JUSTIÇA FISCAL COMO FUNDAMENTO DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA
306.2 A RELAÇÃO HERMENÊUTICA ENTRE IGUALDADE JURÍDICO-POLÍTICA E ECONÔMICA: A PRIMAZIA CONSTITUCIONAL DE JUSTIÇA
316.3 OS LIMITES DA POLÍTICA (FISCAL): ESCOLHA SOCIAL E ARGUMENTAÇÃO PÚBLICA
326.4 FORMAÇÃO DEMOCRÁTICA TRIBUTÁRIA E A LINGUAGEM PÚBLICA: ESPAÇO PARA (RE)PENSAR AS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS
336.5 A JUSTIÇA FISCAL DESEJÁVEL: CONTROLE DEMOCRÁTICO DA (TÉCNICA DE) DECISÃO POLÍTICA TRIBUTÁRIA
347 CONCLUSÃO