Justiça fiscal e (re)formulação da política tributária

uma leitura constitucional e hermeneuticamente comprometida – superando os óbices da (des)igualdadeDe Victor de Almeida Conselvan
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração14h 48m

Sobre este audiolivro

As desigualdades sociais no Brasil, em sentido amplo, encontram raízes na herança colonial, na hegemonia da razão econômica e na compreensão do Direito reduzido ao paradigma do positivismo jurídico. A partir dessas três chaves explicativas, ponto de partida desta tese, compreende-se que a condição de possibilidade para, através do Estado, reduzir os níveis desse degradante fenômeno é não apenas alinhado à formulação de boas políticas públicas, mas é extensivo, decisivamente, às políticas fiscais. Logo, esta pesquisa busca, a partir do método fenomenológico-hermenêutico, revolver o chão linguístico em que está assentada uma tradição deturpadora do papel político do direito tributário e, em boa medida, limitadora em relação à entrega dos resultados constitucionalmente determinados no art. 3º da CF/88. Desse modo, originalmente, o que se propõe é: a partir da Crítica Hermenêutica do Direito como teoria de base, projetar a (re)formulação do sentido de justiça fiscal como dever constitucional e fundamento legitimador da tributação. Isto é, defende-se que políticas fiscais não podem mais ser dissociadas do projeto constitucional e devem, inexoravelmente, buscar a redução das desigualdades.

Detalhes do audiolivro

GêneroPsychology
Duração14 h 48 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação19 de abr. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 O BRASIL E A DESIGUALDADE SOCIAL: BREVE ESBOÇO
42.1 O BRASIL COLÔNIA: EXPLORAÇÃO MERCANTIL, ESCRAVIZAÇÃO E DESIGUALDADE
52.2 O BRASIL IMPERIAL: PERMANÊNCIA DA LÓGICA EXPLORATÓRIA E DA DESIGUALDADE
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62.3 A PRIMEIRA REPÚBLICA: AMBIÇÕES POLÍTICAS, MANUTENÇÃO DA DESIGUALDADE E DA EXCLUSÃO
72.4 O BRASIL MODERNO: INTROJEÇÃO DA DESIGUALDADE NA RACIONALIDADE DE PODER
82.5 O NOVO CICLO DE CRESCIMENTO ECONÔMICO BRASILEIRO
92.6 PRIMEIRA PREMISSA
103 A CONSTRUÇÃO DO ESTADO DE BEM-ESTAR NO BRASIL
113.1 PRIMEIRO MOVIMENTO: O MODELO CORPORATIVISTA DOS ANOS 1930
123.2 SEGUNDO MOVIMENTO: O REGIME MILITAR E OS ANOS DE OURO DO CAPITALISMO
133.3 TERCEIRO MOVIMENTO: A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O MODELO UNIVERSALISTA
143.4 A POLÍTICA TRIBUTÁRIA COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL
153.5 POLÍTICA, DIREITO E TRIBUTAÇÃO: A CONSTRUÇÃO DA (ATUAL) JUSTIÇA FISCAL
163.6 SEGUNDA PREMISSA
174 A CRISE DO ESTADO DE BEM-ESTAR COMO UM PROBLEMA DE DIREITO
184.1 A CRISE GLOBAL DO ESTADO-PROVIDÊNCIA E SEUS REFLEXOS NO BRASIL
194.2 POLÍTICA E JUSTIÇA FISCAL
204.3 O DIRIGISMO CONSTITUCIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS DO DESLOCAMENTO DAS TENSÕES SOCIAIS AO JUDICIÁRIO
214.4 O PREDOMÍNIO DO PARADIGMA POSITIVISTA: ATIVISMO, JUDICIALIZAÇÃOE A OBNUBILAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO NA ESPECIFICIDADE DA TRIBUTAÇÃO
225 A CHD COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA VER O NOVO COM OS OLHOS DO NOVO
235.1 A CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO DE LENIO LUIZ STRECK
245.2 ESCOLHA POLÍTICA E INTERESSE PÚBLICO: (O DEVER SER) DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA VINCULADA ÀS FINALIDADES CONSTITUCIONAIS
255.3 REVISITANDO A DOUTRINA TRIBUTARISTA: A VISÃO TECNICISTA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
265.4 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: O LIMITE TÉCNICO FRUSTRANDO O INTERESSE PÚBLICO
275.5 CONTRADOGMATISMO: O DIREITO TRIBUTÁRIO A PARTIR DA CHD
286 O DIREITO TRIBUTÁRIO A PARTIR DE UM NOVO ESTATUTO EPISTEMOLÓGICO
296.1 UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIO: A JUSTIÇA FISCAL COMO FUNDAMENTO DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA
306.2 A RELAÇÃO HERMENÊUTICA ENTRE IGUALDADE JURÍDICO-POLÍTICA E ECONÔMICA: A PRIMAZIA CONSTITUCIONAL DE JUSTIÇA
316.3 OS LIMITES DA POLÍTICA (FISCAL): ESCOLHA SOCIAL E ARGUMENTAÇÃO PÚBLICA
326.4 FORMAÇÃO DEMOCRÁTICA TRIBUTÁRIA E A LINGUAGEM PÚBLICA: ESPAÇO PARA (RE)PENSAR AS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS
336.5 A JUSTIÇA FISCAL DESEJÁVEL: CONTROLE DEMOCRÁTICO DA (TÉCNICA DE) DECISÃO POLÍTICA TRIBUTÁRIA
347 CONCLUSÃO
Negligência emocionalJonice Webb7h 46min4.3 (26.3K)$11 · $0.00
Crianças resilientesTovah P. Klein10h 23min4.3 (282)$11 · $0.00
A clínica gestáltica com criançasSheila Antony6h 21min4.8 (1.1K)$9 · $0.00
100 jogos para gruposRonaldo Yudi K. Yozo5h 41min4.8 (258)$8 · $0.00
Fundamentos da clínica psicanalíticaSigmund Freud13h 16min4.7 (1.3K)$8.99 · $0.00
Decolonialidade e pensamento afrodiaspóricoJoaze Bernardino-Costa, Nelson Maldonado-Torres, Ramón Grosfoguel16h 57min4.7 (325)$7.99 · $0.00
Sem perder a raizNilma Lino Gomes16h 3min4.7 (296)$13 · $0.00
Racismo e antirracismo na educaçãoEliane Cavalleiro6h 21min4.7 (260)$9 · $0.00
Elementos para uma compreensão diagnóstica em psicoterapiaÊnio Brito Pinto4h 19min4.7 (447)$7 · $0.00
Gestalt-terapia com criançasLuciana Aguiar11h 36min4.7 (379)$6.99 · $0.00
A construção do pensamento e da linguagemLev Semionovich Vigotski18h 53min4.5 (4.4K)$13 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
O ciclo do contato (9ª edição revista e atualizada)Jorge Ponciano Ribeiro5h 57min4.6 (307)$9 · $0.00
Uma voz sem palavrasPeter A. Levine14h 16min4.5 (19.1K)$14 · $0.00
Exercícios de comunicação não violentaLucy Leu5h 41min4.6 (1.4K)$9 · $0.00
Três guinéusVirginia Woolf11h 21min4.6 (611)$12 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos3h 50min4.6 (281)$7 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18min4.6 (1.2K)$7 · $0.00
DescolonizarBoaventura de Sousa Santos3h 16min4.6 (268)$5.15 · $0.00
Meditação: Homem-perfeição Na Deus-satisfaçãoSri Chinmoy6h 44min4.6 (470)$13 · $0.00

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