Length2h 32m
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Este trabalho é uma análise sobre o Caso Pavle Strugar no âmbito da proteção de bens culturais em caso de conflito armado. Pavle Strugar foi julgado pelo Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia e condenado a mais de 7 anos de prisão. Obra importante para os que possuem interesse em áreas como direito internacional penal, direito internacional do patrimônio cultural e funcionamento da UNESCO.
Audiobook details
GenrePsychology, Politics and Government
Length2 hrs 32 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMar 27, 2016
LanguagePortuguese
Table of contents
1IVONEI SOUZA TRINDADE
21 INTRODUÇÃO
3O segundo capítulo será relacionado ao surgimento da Convenção de
4O general Pavle Strugar foi condenado pela Câmara de Julgamento em
52 HISTÓRICO DA PROTEÇÃO DE BENS CULTURAIS ANTES DA
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62.1 DA ANTIGUIDADE CLÁSSICA AO SÉCULO XIX
7possuíssem um grande valor para determinado povo ou nação como, por
8bibliotecas, coleções científicas, instrumentos preciosos e hospitais:
92.2 DECLARAÇÃO DE BRUXELAS DE 1874
10artigo 17:
112.3 CONVENÇÕES DE HAIA DE 1899 E DE 1907
12manitário posteriormente. Algumas dessas regras foram, inclusive, influentes
13de 1874, que nunca entrou em vigor.
143 DO CONCEITO DE BEM CULTURAL NO DIREITO INTERNACIONAL E OS
15Segunda Guerra Mundial.
163.2 CARACTERÍSTICAS DA PROTEÇÃO DO BEM CULTURAL
17outros países.
18A não obrigatoriedade da distinção, de acordo com este doutrinador, se
19HAIA DE 1954
20ções para as pessoas que infringissem o disposto na Convenção. Salienta
21NAL
22TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA A EX-IUGOSLÁVIA
23Observa-se que aqui também há uma referência indireta àquilo que é
243.6 DA CONVENÇÃO DA UNESCO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL, CULTURAL
25Roger O´Keefe entende que, por analogia, a Convenção da UNESCO de
26Este Comitê, além de ser responsável pela inclusão ou exclusão de no-
27O Comitê também estabelece orientações quanto à implementação da
284 CASO PAVLE STRUGAR
29Em agosto de 1991, o Exército Popular Iugoslavo assumiu o controle de
304.2 CIDADE DE DUBROVNIK
314.3 ATAQUE À CIDADE DE DUBROVNIK EM 6 DE DEZEMBRO DE 1991
324.4.1 Sentença de 2005 da Câmara de Julgamento
33tos históricos, a obras de arte e da ciência115.
34que a propriedade danificada ou destruída não tenha sido usada para propósi-
35A decisão da Câmara de Julgamento do Tribunal Penal Internacional pa-
364.4.2 Sentença de 2008 da Câmara de Apelação
37culturais convicção cumulativa com os delitos de devastação não justificada
38tume internacional
39ICJ. Estatuto da Corte
40Jean Marie Henckaerts e Louise Doswald-Beck entendem que a prote-
41Estatuto de Roma de 1998, por exemplo.
424.5.2 O argumento da necessidade militar
43Disponível
44que esta seja existente, basta que um número considerável de objetos seja
45O Tribunal rechaçou o argumento de necessidade militar apresentado pela de-
46Tanto a Câmara de Julgamento182 em 2005 como a Câmara de Apela-
47Iugoslávia não fez distinção entre patrimônio cultural da humanidade e bem
485 CONCLUSÃO
49Em 1999, surgiu o Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre a Proteção
50A Câmara de Julgamento do Tribunal Penal Internacional para a Ex- Iu-
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