A política criminal de segurança pública à luz da tutela da dignidade humana e do Direito Internacional Humanitário

análise do estado do Rio de Janeiro a partir de 2016De Rafael Pinto dos Santos
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Duração4h 56m

Sobre este audiolivro

O presente estudo objetiva analisar a política criminal de segurança pública à luz da dignidade humana e do Direito Internacional Humanitário no estado do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2016. A problemática do estudo consiste em verificar se existe a perspectiva de aplicação das normas do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) nas operações policiais realizadas em favelas do Rio de Janeiro e se estas são capazes de propiciar maior proteção aos civis e o distanciamento da coisificação do ser humano. Os resultados obtidos no presente estudo apontam a possibilidade do emprego das normas do DICA nas ações policiais executadas no estado Fluminense, tendo em vista que a harmonização entre o DICA e a legislação penal pátria é capaz de proporcionar um efetivo avanço na tutela da dignidade humana e no afastamento da redução dos indivíduos inseridos no confronto a meros objetos, viabilizando uma maior segurança e proteção aos envolvidos e, especialmente, à população civil residente nas referidas localidades. O método de estudo utilizado pode ser compreendido como bibliográfico-documental e quanto ao procedimento utilizado, é o exploratório, que aprimora as ideias ou descobre intuições.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração4 h 56 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação31 de jan. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
21. INTRODUÇÃO
32. DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO EM CONFLITOS ARMADOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, TUTELA DA DIGNIDADE HUMANA E A SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO E DEVER FUNDAMENTAIS
42.1 CONCEITO E PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO (DIH) EM CONFLITOS ARMADOS
52.2 FONTES E PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO
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62.3 PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E A TUTELA DA DIGNIDADE HUMANA
72.4 CONVERGÊNCIA ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E OS DIREITOS HUMANOS
82.5 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NO TEXTO CONSTITUCIONAL DE 1988
92.6 SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E DEVER DO ESTADO: ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS E SUAS ATRIBUIÇÕES
102.7 SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS
113. POLÍTICA CRIMINAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O MODELO ADOTADO NO RIO DE JANEIRO, PÓS-2016: ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA TUTELA DA DIGNIDADE HUMANA
123.1 CRIMINALIDADE E POLÍTICA CRIMINAL NO RIO DE JANEIRO
133.2 TENSÕES E DISTÚRBIOS INTERNOS: AS SITUAÇÕES DE DISTÚRBIOS URBANOS COM CONFLITO ARMADO NO RIO DE JANEIRO
143.3 O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS NAS OPERAÇÕES DE GLO NO RIO DE JANEIRO
153.4 O CONTEXTO DA CRIMINALIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A POLÍTICA CRIMINAL ADOTADA NO PÓS-2016
163.5 LETALIDADE E VITIMIZAÇÃO POLICIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
173.6 FATORES CAUSADORES DE VIOLÊNCIA A INSTITUIÇÕES E AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA
183.7 ANÁLISE DE EXPERIÊNCIAS DE ENFRENTAMENTO ARMADO EM DISTÚRBIOS URBANOS ENTRE AGENTES PÚBLICOS E PROTAGONISTAS DO TRÁFICO DE DROGAS E CRIMES AFINS: CASOS E ANÁLISE JURISPRUDENCIAL.
193.7.1 ADPF Nº 635 E ANÁLISE JURISPRUDENCIAL SOBRE A LETALIDADE POLICIAL NO RIO DE JANEIRO
203.7.2 O PAPEL DESEMPENHADO PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E A INSTAURAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PREVENIR E COMBATER A CRIMINALIDADE
214. APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO (DIH) EM CONFLITOS ARMADOS NAS AÇÕES POLICIAIS URBANAS NO RIO DE JANEIRO PARA EFETIVIDADE DA TUTELA DA DIGNIDADE HUMANA
224.1 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A REPROVAÇÃO DA COISIFICAÇÃO DO SER HUMANO
234.2 POSSIBILIDADE DO EMPREGO DAS REGRAS DO DICA NAS OPERAÇÕES DE GLO DO RIO DE JANEIRO
244.3 PRINCÍPIOS DA DISTINÇÃO E DA PROPORCIONALIDADE NO DICA
254.4 ANÁLISE DA APLICAÇÃO DAS REGRAS DO DICA POR AGENTES POLICIAIS E A EFETIVIDADE DA TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, EM MEIO A SITUAÇÕES DE CONFLITO ARMADO EM DISTÚRBIOS URBANOS NO RIO DE JANEIRO
265. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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